Eurodeputados querem definir “lista negra” de práticas desleais de empresas como Google ou Facebook
Os eurodeputados querem acabar com as práticas desleais das gigantes tecnológicas, aplicando multas até 20% do volume de negócios anual das empresas incumpridoras.
A posição foi assumida terça-feira pelos membros da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores do Parlamento Europeu, com 42 votos a favor, dois contra e uma abstenção.
Os parlamentares ambicionam criar regras para delimitar o que empresas com o estatuto de “gatekeeper” (isto é, que funcionam como intermediárias de informação) podem fazer ou não na União Europeia, criando uma “lista negra” de práticas. O uso de dados para publicidade direcionada é outra das preocupações definidas.
Entre as empresas sujeitas às novas regras deverão estar motores de busca como a Google, redes sociais como o Facebook ou sistemas operativos como o iOS da Apple. Os eurodeputados antecipam multas “não inferiores a 4% e não superiores a 20%” do volume de negócios ao nível mundial no exercício financeiro anterior.
Em 2020, por exemplo, a Google registou receitas de 181,69 mil milhões de dólares. Num cenário hipotético, em que não cumpriria as novas regras ambicionadas pelos eurodeputados, a empresa arriscar-se-ia a multas recorde, acima dos sete mil milhões.
Processo longo
Serão consideradas como intermediárias de conteúdos as empresas que contem com operação em pelo menos três países da União Europeia e pelo menos 45 milhões de utilizadores. Estas empresas devem ainda ter um volume de negócios anual no Espaço Económico Europeu acima dos oito mil milhões de euros e uma capitalização de mercado de 80 mil milhões de euros.
A posição aprovada na Comissão do Mercado Interno terá de ser ainda aprovada pelos eurodeputados em plenário e negociada depois com o Conselho Europeu.
A Comissão Europeia espera que o novo pacote digital, onde se incluem as limitações às empresas “gatekeepers”, esteja em vigor em meados do próximo ano, tendo em conta o tempo necessário para as negociações.
