Estas 200 mil vagas estão reservadas para abril, havendo mais para os meses seguintes
Os serviços de Finanças têm 200 mil vagas para atendimento por marcação, em abril, para ajudar os cidadãos na entrega da declaração do IRS, estando prevista a disponibilização de mais vagas nos meses seguintes.
“Temos já reservadas 200 mil vagas para atendimento por marcação para ajudar os cidadãos na entrega da declaração do IRS e apelo aos cidadãos que queiram dirigir-se aos serviços de finanças para terem ajuda, que façam a marcação prévia”, referiu, em declarações à Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Estas 200 mil vagas estão reservadas para abril, havendo mais para os meses seguintes, já que a campanha para a entrega da declaração anual do imposto arranca esta sexta-feira, dia 01 de abril, e termina em 30 de junho.
Além dos serviços de Finanças, os cidadãos com maiores dificuldades, nomeadamente os mais idosos, poderão procurar atendimento digital assistido nos cerca de 1.200 Espaços do Cidadão e juntas de freguesias disponíveis.
IRS automático para quem?
O IRS automático poderá também concorrer para este apoio, sobretudo dos mais idosos que têm apenas rendimentos de pensões (categoria H), uma das categorias abrangidas por este automatismo.
Recorde-se que quem está abrangido pelo IRS automático deve verificar e validar a sua declaração de IRS sendo que, se não o fizer, esta ‘avança’ sozinha no final do prazo, sendo considerada como entregue.
Ao contrário de anos anteriores, este ano o IRS automático não será alargado a novas categorias de rendimentos ou perfis de contribuintes, mantendo-se nos mesmos termos em vigor no ano passado.
À Lusa, António Mendonça Mendes precisou que cerca de 1,8 milhões de contribuintes usam este automatismo, havendo a expectativa de que este ano possa haver mais pessoas a aceder a esta funcionalidade de entre o universo de cerca de três milhões de contribuintes abrangidos.
A campanha do IRS deste ano vai novamente disponibilizar um gráfico que permite aos contribuintes perceber onde é que o Estado gasta o dinheiro dos seus impostos, informação que lhes é disponibilizada depois de submeterem a declaração.
Além desta informação, a nota de liquidação do IRS trará este ano, pela primeira vez, a taxa efetiva de IRS de cada contribuinte.
“Vai passar a estar incluído na nota de liquidação aquilo que é a taxa efetiva de imposto que o contribuinte paga e não apenas a taxa marginal, que apenas serve para o efeito do cálculo do imposto”, disse o secretário e Estado, acentuando que o objetivo é dar mais transparência ao sistema “para que os contribuintes saibam quanto pagam, porque é que pagam e para que é que pagam os seus impostos”.
Desconto do IRS Jovem
A entrega da declaração do IRS vai este ano ‘disparar’ um aviso aos contribuintes entre os 18 e os 26 anos, alertando-os para a possibilidade de acederem ao IRS Jovem, beneficiando de um desconto no imposto a pagar.
A possibilidade de estes contribuintes fazerem uma simulação, antes de submeterem a declaração anual do imposto, e perceberem qual o benefício que podem ter foi adiantada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em declarações à Lusa.
“Mesmo que não procurem ativamente [o benefício], receberão um aviso quando tentarem submeter a declaração de que, sendo um jovem entre os 18 e os 26 anos, tem a possibilidade de aceder ao IRS Jovem e, com isso, poder poupar cerca de 30% no primeiro ano daquilo que é o IRS a pagar”, precisou António Mendonça Mendes que na quarta-feira foi reconduzido no cargo de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no novo Governo.
A entrega da declaração anual do IRS arranca esta sexta-feira, dia 01 de abril, e prolonga-se até 30 de junho e, excetuando o ‘aviso’ para os jovens, não terá alterações significativas face à campanha do ano passado.
O IRS Jovem foi criado com o Orçamento do Estado para 2020, prevendo que os contribuintes com aquela idade e que já não estejam contemplados no agregado familiar dos pais beneficiem de uma isenção de 30% no primeiro ano de trabalho, de 20% no segundo ano e de 10% no terceiro ano com os limites de, respetivamente, 7,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), 5 vezes o valor do IAS e 2,5 vezes o valor do IAS.
o IRS Jovem abrange assim os primeiros três anos de obtenção de rendimentos do trabalho após o ano da conclusão de ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, ou seja, igual ou superior ao ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional (mínimo de 6 meses).
