O contrato com a empresa de manutenção terminou a 31 de agosto. Em abril, foi aberto um novo concurso, que terminou quatro meses depois, sem a contratação de qualquer empresa. Não há qualquer contrato de manutenção registado no portal BASE, mas o advogado David Coelho, da PRA-Raposo Sá Miranda, especialista em contratação pública, explica que isso não permite inferir que os ascensores e elevadores da Carris estavam sem manutenção
O contrato entre a Carris e a MNTC – Serviços técnicos de engenharia, Lda (nome comercial Main Maintenance Engineering) para a manutenção dos ascensores da Glória, do Lavra e da Graça e o elevador de Santa Justa foi celebrado a 31 de agosto de 2022, com validade de três anos. Deu entrada no portal BASE, onde estão registados todos os contratos públicos com valor acima dos cinco mil euros, só em 2024. Terá terminado a 31 de agosto de 2025.
A Carris lançou um novo concurso a 28 de abril, do qual não resultou qualquer contratação, por, de acordo com o ECO, todas as propostas recebidas no âmbito do concurso terem ficado acima do preço máximo.
Mas isso não significa que os ascensores e o elevador da Carris estivessem sem manutenção. “A lei oferece uma panóplia de soluções para contratação transitória de serviços, para garantir precisamente a continuidade do serviço. Por isso, o facto de um contrato ter terminado e não estar outro registado no BASE, não nos permite inferir sem mais que esse serviço não está a ser prestado”, diz o Advogado David Coelho, especialista em contratação pública.
Sem falar do caso concreto, o advogado exemplifica: “quando um contrato está a terminar e é aberto um concurso, mas não há concorrentes ou propostas válidas a entidade pública tem soluções jurídicas para impedir a cessação total do serviço até a situação estar resolvida. Pode, por exemplo, em certos casos, invocar um critério de urgência. É frequente as entidades fazerem isso quando os novos concursos ficam desertos e estão em causa serviços críticos”.
De acordo com o jornal ECO, o concurso para a manutenção das quatro infraestruturas da Carris foi aberto a 28 de abril deste ano e encerrado cerca de quatro meses depois, sem sucesso. Foi por isso feita uma revogação desse concurso.
“Esta oportunidade foi cancelada em 08/14/2025 5:05 PM e a data oficial do cancelamento é 09/01/2025 5:16 PM devido ao seguinte motivo: Tendo em consideração que as propostas apresentadas pelos concorrentes são superiores ao preço base, foi aprovada a decisão de não adjudicar o Processo nº 046/2025, bem como revogada a decisão de contratar, nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 79º do CCP”, pode ler-se na comunicação consultada pelo ECO.
O prazo de manutenção previsto no concurso era de 36 meses, ou seja, três anos, e tinha um preço-base, sem IVA, de 1,1 milhões de euros. No concurso de abril, os concorrentes propuseram valores acima do orçamento para realizar o trabalho, o que levou ao cancelamento formal já em setembro.
Ainda de acordo com o ECO, a Main Maintenance Engineering voltou a mostrar-se interessada no concurso deste ano, uma vez que foi uma das duas empresas que pediu esclarecimentos adicionais.
O descarrilamento do Elevador da Glória fez 16 mortos e 23 feridos, entre os quais cinco graves. O acidente aconteceu pouco depois das 18:00, a meio do percurso que liga os Restauradores ao Jardim São Pedro de Alcântara, em Lisboa.
