Taxas que incidem sobre os nove escalões do IRS mantiveram-se sem alterações, já que foram alvo de mudança (até ao sexto escalão) na lei aprovada em junho pelo parlamento
Era, como outras, uma medida já prevista nas últimas semanas. No relatório do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), consultado pela CNN Portugal, o Governo anuncia um aumento de 4,6% no próximo ano, acima da inflação, nos limites dos escalões do IRS.
Assim sendo, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável, sobre o qual incide uma taxa de 13%, avança de 7.703 para 8.059 euros, enquanto o escalão seguinte passa a abranger os rendimentos entre 8.059 e 12.160 euros. Os limites máximos de todos os escalões seguintes são aumentados à mesma taxa, com o mais elevado (nono escalão) a avançar dos atuais 80.000 euros de rendimento coletável para 83.696 euros.
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 estabelece, desta forma, os seguintes escalões de IRS:
- Até 8.059 euros: 13,0%
- De mais de 8.059 até 12.160 euros: 16,5%
- De mais de 12.160 até 17.233 euros: 22,0%
- De mais de 17.233 até 22.306 euros: 25,0%
- De mais de 22.306 até 28.400 euros: 32.0%
- De mais de 28.400 até 41.629 euros: 35,5%
- De mais de 41.629 até 44.987 euros: 43,5%
- De mais de 44.987 até 83.696 euros: 45,0%
- Superior a 83.696 euros: 48,0%
No relatório do OE, o Governo prevê que em 2025 o valor da receita fiscal em sede de IRS diminui para 16.610 milhões de euros, o que representa uma redução de 5,8% face à execução estimada para 2024, traduzindo-se em menos 1.031 milhões.
“A revisão em baixa da execução estimada para 2024 resulta sobretudo da aprovação de uma descida nas tabelas do IRS, bem como do aumento da dedução específica cujo efeito se faz refletir em 2024 através das novas tabelas de retenção na fonte. Já para 2025, a redução da receita deste imposto resulta do efeito nas liquidações das descidas decididas em 2024, bem como a introdução de um regime mais favorável de tributação em IRS dos jovens”, explica o executivo.
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