A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e o Tribunal Penal Internacional acusam a Rússia de ataques criminosos contra civis. Os russos mantêm-se fiéis à negação dessas e de outras acusações. Mas, até que ponto podem estas acusações influenciar o conflito e o posicionamento dos países?
Num relatório divulgado esta quarta-feira, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) garante que o ataque a um teatro em Mariupol foi cometido pela Rússia e constitui um crime de guerra, uma vez que lá se encontravam dezenas de civis escondidos e, por isso mesmo, “qualquer ato violento deste tipo, cometido como parte de um tal ataque e com o conhecimento do mesmo, constituiria então um crime contra a humanidade”.
No mesmo relatório, com mais de 100 páginas, a OSCE afirmou que “encontrou casos claros de violações por parte das forças russas durante as hostilidades”, violações essas que colocam em causa os direitos humanos, dando como exemplo os ataques a “hospitais, casas e edifícios residenciais, bens culturais, escolas, infraestruturas de água e eletricidade” que poderiam ter sido evitados.
A Rússia, por seu turno, negou a responsabilidade do ataque ao teatro de Mariupol, apontado o dedo ao Batalhão de Azov, a força de extrema-direita que luta pelo controlo da cidade. E o mesmo tem feito com outros ataques de que é acusada de cometer, chegando a alegar que parte deles são encenados ou até cometidos pela própria Ucrânia.
Para além da OSCE, também o Tribunal Penal Internacional (TPI) tem investigado os crimes cometidos na Ucrânia. O seu principal procurador, Karim Khan, visitou Bucha e afirmou que “a Ucrânia é um cenário de guerra” - até ao momento, foram contabilizadas 400 vítimas mortais na cidade.
O TPI diz que tem “bases razoáveis para acreditar que crimes dentro da jurisdição do tribunal têm sido cometidos”.
Para Sónia Sénica, investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais, “independentemente do que possamos vir a encontrar, que certamente serão novos casos como o de Bucha, esta atuação do TPI com uma ida ao terreno tem uma leitura político-diplomática muito substantiva de dar peso àquilo que tem sido a voz ucraniana de chamar a atenção e alertar para estes acontecimentos”. O relatório do tribunal “é publicado, em certa medida, à revelia da posição russa, que não só não colaborou com a missão, como achou que como o mecanismo acionado já estava obsoleto e não lhe reconhece legitimidade”.
Mas, até que ponto as acusações destas duas instituições têm poder para abalar a credibilidade da Rússia, sobretudo nas nações que até agora se mantiveram em silêncio ou sem avançar com qualquer tipo de sanção? “Tenho dúvidas que seja a posição do TPI ou da OSCE que irão a transformar e moldar o comportamento de atores, sobretudo de atores como a China”, afirma Pedro Ponte e Sousa, professor de Relações Internacionais na Universidade Portucalense e investigador no Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI).
A influência do Tribunal Penal Internacional
“Esta incursão militar de iniciativa russa na Ucrânia, de alguma forma, já conseguiu perigar a imagem internacional da Rússia, não só no que é o seu relacionamento com o Ocidente alargado, mas de alguma forma também por via daquilo que é uma contestação e uma confrontação a nível dos valores”, diz Sónia Sénica, especialista em Relações Internacionais.
Porém, há aquilo a que chama de “fator Bucha” que vem reforçar a descredibilização da Rússia, que até agora tem negado a existência de uma guerra e chega mesmo a proibir o uso dessa palavra no país. “Depois do fator Bucha, a partir do momento em que se começa a percecionar e verificar no terreno aquilo que já estava a ser verbalizado pela liderança ucraniana, de que estavam a ser cometidos aquilo que poderiam ser crimes de guerra, o que se nota é uma desmoralização, uma descredibilização internacional da própria Federação Russa”, continua a especialista.
No entanto, Pedro Ponte e Sousa deixa um alerta: a credibilidade da Rússia face às acusações feitas pelo Tribunal Penal Internacional depende da forma como cada país encara a legitimidade do próprio TPI. “É verdade que o TPI tem legitimidade para analisar direitos humanitários, para fazer justiça internacional e condenar crimes de guerra, mas há um problema fundamental que é o seguinte: há uma série de países que não são membros do TPI e que nos ajudam a perceber o problema, como é o caso dos EUA, da China, da Rússia e da própria Ucrânia, que não são membros”, continua o especialista.
Para o docente da Universidade Portucalense, “há atores como a Ucrânia e os EUA a tentar vender a credibilidade do TPI” de modo a fragilizar a posição da Rússia, porém vão fazê-lo “com uma legitimidade limitada, porque até hoje nunca ratificaram o Estatuto de Roma [tratado que instituiu o TPI] e nunca quiseram ser parte dele”. No fundo, diz, “é estar a promover um instrumento de justiça internacional que não ajudaram a construir” e, com isso, até dar alguma força à Rússia, que descredibiliza a instituição.
Mas há outro aspeto a ter em conta, continua o especialista. Uma vez que a Rússia não faz parte do TPI, mesmo que este venha a comprovar que foram cometidos crimes de guerra, dificilmente haverá acusações ou penas efetivas. “Mesmo que diga que há crime de guerra e processe indivíduos russos, a Rússia não faz parte [do TPI] e se os indivíduos [culpados] não saírem da Rússia, as decisões do TPI serão mais simbólicas do que práticas”, continua o docente universitário.
Sónia Sénica também reconhece os “constrangimentos” que existem para uma condenação se torne efetiva - até porque “a Rússia não só não reconhece a jurisdição do tribunal, como a liderança russa, tal como a própria procuradora geral ucraniana disse, tem uma imunidade funcional dentro do ordenamento jurídico russo” -, mas acredita que o TPI pode ter poder para chamar a atenção para o que está a acontecer e até influenciar o posicionamento de alguns países.
“Não há dúvida que esta deslocação do procurador geral do TPI tem uma leitura política, por um lado, de atribuir a relevância necessária a este tipo de descoberta, e de, por outro lado, corroborar aquilo que a Ucrânia já estava a verbalizar. E, em terceiro lugar, de recolher as evidências e provas necessárias para dar azo a um processo e culpabilizar os responsáveis”.
Quanto à OSCE, esta “tem um papel mais político, tem um papel muito significativo na promoção da democracia e dos direitos humanos, tem uma expertise muito longa e profunda nos direitos humanos”, mas dificilmente levará a mudanças práticas nas ações de outras nações face à invasão russa à Ucrânia, diz Pedro Ponte e Sousa. No entanto, o especialista defende que, por ser uma entidade de países do Ocidente - os mais ativos nas sanções contra a Rússia -, acusações como as que foram feitas esta quarta-feira no relatório podem “servir para aprofundar mais a distância entre Europa e Rússia”.
O xadrez internacional
Para Pedro Ponte e Sousa, é possível que a posição do TPI ou da OSCE não seja capaz de “transformar e moldar o comportamento” de outros países, sobretudo “do ponto de vista prático”.
“As sanções têm vindo apenas dos EUA e da Europa e rigorosamente de mais ninguém e acho pouco provável que vá mudar a curto prazo, pois muitos estados condenam [a invasão da Rússia e as suas ações], mas não alteram relações económicas e políticas à conta disso”, refere.
Para Pedro Ponte e Sousa, “para boa parte dos estados, ficou demonstrado” que a Rússia é uma ameaça, e dá como exemplo a reação da Suécia e da Finlândia, que pediram para aderir à NATO. Algo que o Kremlin já comentou e disse que essa adesão não traria estabilidade à Europa.
Quanto a outros países, continua o especialista, estes mantêm “o dilema de se aproximarem da Rússia ou da Europa”, mas, para “o resto do mundo, que não está ameaçado pela Rússia, tenho dúvidas que vá produzir uma degradação das relações”, podendo até resultar num efeito contrário. “Acho que a Rússia vai estreitar as suas relações com alguns países, como os da América Latina, África e Ásia, que até hoje não têm aplicadas sanções e é provável que a Rússia venha a diversificar as suas relações políticas e económicas com esses estados”.
No entanto, apesar de considerar que estas acusações dificilmente irão resultar “num maior isolamento da Rússia”, Pedro Ponte e Sousa defende que pode, de facto, “degradar um pouco mais a imagem da Rússia” um pouco por todo o mundo.
Sónia Sénica volta a destacar o “fator Bucha”, que considera que “foi substancialmente diferenciador daquilo que era o conflito até ao momento, o apoio político diplomático que era dado e até o próprio fornecimento de armamento e financeiro logístico à Ucrânia” por parte dos países que têm condenado a invasão e estado do lado de Zelensky. Depois de Bucha, tanto os Estados Unidos como a União Europeia convergiram na necessidade de intensificar as sanções à Rússia.
A investigadora partilha, no entanto, a mesma opinião de Pedro Ponte e Sousa quanto à probabilidade destas acusações e relatórios não terem qualquer efeito nas nações que se têm mantido distantes do conflito.
“Do lado dos países que têm mantido alguma neutralidade, como a Índia, ou alguma ambiguidade, do meu ponto de vista, mais pró-russa, como a China, ainda que refutem as atrocidades cometidas, não me parece que vá substancialmente mudar o seu posicionamento naquilo que é a lógica internacional relativamente à política externa neste conflito em particular”, considera Sónia Sénica.
Uma questão de comunicação
É um jogo de cintura difícil e, mais uma vez, depende da localização de cada pessoa e da informação sobre a guerra que lhe chega. Por um lado, há quem possa descredibilizar as acusações do TPI por serem ecoadas por países que não são membros - como os EUA e a Ucrânia -, mas, por outro, torna-se complexo acreditar num país que nega tudo e que limita o acesso à informação e à liberdade de expressão dos seus cidadãos.
“Se estivermos a falar da sociedade civil russa, que como sabemos e segundo as sondagens mais recentes, apoia a decisão política do seu líder, creio que se aliarmos a isso o facto de a percepção estar a ser condicionada por aquilo que é o acesso aos factos e à informação que é de alguma forma controlada e filtrada, parece-me difícil que este tipo de publicitação de relatórios ou de condenação de atos possa ser até noticiado” e, assim, melindrar a credibilidade da Rússia e de Putin, diz Sónia Sénica.
Quanto ao resto da população, de um modo geral, continua a especialista, “a contestação e indignação internacional, sobretudo perante o achado de Bucha” fragilizam a Rússia, algo que acaba por sair reforçado com “as próprias comunicações e discursos do presidente Zelensky, que depois de Bucha mudaram e estão mais claras quanto àquilo que têm sido as atrocidades cometidas”. Para Sónia Sénica, “Zelensky é agora mais descritivo, viu-se forçado a ser mais realista e menos polido e menos cuidadoso na filtragem de informação. A comunicação política tem de ser mais crua agora”.
Rússia, eterna ameaça?
A curto prazo, dificilmente conseguirá a Rússia alterar a sua imagem no Ocidente. A médio e longo prazo, tudo depende de quem ficar no poder do país.
Pedro Ponte e Sousa reconhece que “é muito difícil prever o que vai acontecer”, mas se Putin “se mantiver no poder”, o especialista não vê “motivo para se alterar” a imagem que se tem da Rússia. “Se sair do poder e se ficar alguém do seu círculo próximo, não há uma mudança significativa. Se houver, poderá ser para pior. Com a chegada ao poder de alguém com ideias ainda mais perigosas do que Putin, vejo a possibilidade das coisas poderem piorar”.
“Não me parece que nem só a imagem da Rússia volte a ser algum dia, sobretudo para o Ocidente alargado, uma imagem que não a de uma ameaça clara, como não me parece que seja fácil conseguir-se normalizar ou voltar a normalizar em algum momento [a imagem da Rússia], sobretudo enquanto tivermos à frente do país uma liderança como a de Vladimir Putin, que sabemos que pode ficar no poder até 2036 se ele assim o entender”, diz Sónia Sénica.
Mesmo que Putin não fique na presidência da Rússia, até porque ainda não garantiu que se iria recandidatar, a investigadora considera que dificilmente haverá “uma alteração substancial naquilo que têm sido as linhas de política externa dos últimos anos, sobretudo desde 2000, desde que Putin chegou”.
