Concursos públicos ilegais em negócios de 30 milhões nos jardins de Lisboa (e Margarida Martins é uma das visadas)

9 dez 2021, 21:08

Cinco empresas da mesma família ganharam 355 concursos públicos. Muitos foram fracionados para permitirem adjudicações diretas. Tribunal de Contas denuncia violação à lei e aponta “uso e abuso de ajustes diretos” numa das freguesias de Lisboa, a de Arroios

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É uma espécie de monopólio com vários contratos com juntas de freguesia em Lisboa – e com entidades lideradas por ex-funcionários da Câmara Municipal. Cinco empresas de sócios da mesma família arrecadaram mais de 30 milhões de euros em contratos públicos nos últimos anos. Ao todo são 355 contratos, quase todos por ajuste direto, para manutenção de jardins. Estes negócios correspondem ao mandato de Fernando Medina.

Os dados dos contratos foram verificados pela TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) no portal de contratação pública. As juntas de freguesia de Arroios, Avenidas Novas, Areeiro ou Belém são alguns dos exemplos, bem como contratos com o Instituto do Desporto e Juventude, organismo público liderado por Vítor Pataco, que já trabalhou na Câmara Municipal de Lisboa, e por Sónia Paixão, que no currículo conta com experiência enquanto diretora de departamento também na Câmara Municipal.

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Tudo em família

Analisando em detalhe quem são os sócios destas empresas, fica claro que este é um negócio em família. Desde logo, a LX Garden, uma empresa de Fernando Alho, da mulher e do filho; a Parques e Jardins, do filho; a Alfaia Verde, novamente da família completa; a Momentos Floridos e a Espaços Verdes, novamente empresas da esfera da família Alho.

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Os mesmos apelidos, a mesma família, investigadas numa auditoria do Tribunal de Contas. O relatório confirma que “os contratos evidenciam representantes legais com estreitas relações familiares”.

Um dos exemplos revela como os contratos foram feitos à margem da lei. A começar pela Junta de Arroios. Os espaços verdes eram competência direta de Margarida Martins, que, enquanto presidente da junta de Arroios, fez como quis os contratos para a gestão de espaços verdes. Acabou apanhada por esta auditoria do Tribunal de Contas a que a TVI teve acesso.

Este tribunal não tem dúvidas de como a então autarca “usa e abusa dos ajustes diretos”. É uma espécie de esquema para contornar a lei da contratação pública. Por exemplo, para a manutenção de um jardim, cujo orçamento é de mais de 137 mil euros: como este valor que ultrapassa os 75 mil euros, limite até ao qual é possível fazer um ajuste direto, Margarida Martins divide o espaço verde em dois lotes e lança dois concursos diferentes. A despesa é também dividia: 68.900 euros para um lote e 68.800 euros para outro. “O facto de serem duas zonas da mesma freguesia não invalida que se trate do mesmo objeto, sendo aliás de destacar a proximidade das zonas objeto de intervenção”, conclui o Tribunal de Contas. Desta forma, a junta consegue adjudicar por ajuste direito uma intervenção que deveria ter sido alvo de concurso público.

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A ilegalidade que fica clara nas conclusões do relatório. “Verifica-se que fraciona a despesa de modo a não atingir o limiar a partir do qual é obrigatório o concurso público. A divisão do contrato em lotes é proibida”.

Inquirida pelo Tribunal de Contas, a então presidente de Arroios confirma que “a junta de freguesia replicou o modelo de contratação usado pela câmara municipal de lisboa, de contratação por lotes”. Fernando Medina não respondeu ao pedido de esclarecimento da TVI.

O mesmo relatório acaba a concluir que “houve, assim, violação de normas de contratação pública, o que é suscetível de gerar responsabilidade financeira” e que “a intenção de tentar contornar a lei, fugindo a um procedimento mais solene, é evidenciada”. Já depois desta ter sido enviada ao Ministério Público a ex-autarca continuou a contratar estas empresas.

Margarida Martins não aceitou o pedido de entrevista. Os responsáveis das empresas também estão em silêncio.

Auditoria seguiu para o Ministério Público

A auditoria do Tribunal de Contas que fiscaliza a Junta de Freguesia de Arroios partiu de duas denúncias de 2018, uma delas anónima, analisando os anos de 2015 a 2018.

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“A Junta de Freguesia de Arroios não tem uma gestão transparente e concorrencial no âmbito da contratação pública”, escreve o Tribunal, que conclui claramente pela violação do Código de Contratos Públicos através do fracionamento de concursos, a que acresce “o facto de os contratos evidenciarem representantes legais com estreitas relações familiares”

O relatório do Tribunal de Contas foi enviado ao Ministério Público.

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