Como um esquema de fraude fiscal numa antiga loja de câmbios em Lisboa permitiu apanhar Duarte Lima e Ricardo Salgado

ANÁLISE || A autópsia do caso Monte Branco || Capítulo 1 de 5 || Uma rede onde caiu o político Duarte Lima, a venda do BPN, as privatizações da EDP/REN, o início do descalabro do BES Angola, a operação brasileira Lava Jato e a ligação ao Banif, os banqueiros Álvaro Sobrinho e Ricardo Salgado, a família de Sócrates, o empresário Carlos Santos Silva e o antigo primeiro-ministro? E muito, muito mais… A investigação do caso Monte Branco começou há 15 anos

A investigação do caso Monte Branco, um processo iniciado a 14 de junho de 2011, causou forte perplexidade aos três inspetores do Ministério Público (MP) responsáveis pela mais recente inspeção ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Datado de março de 2025, o relatório da inspeção vincou a morosidade deste processo, mas foi mais longe porque considerou que o caso Monte Branco era um “modelo revelador da sistemática dificuldade, detetada nos processos que correm na 6.ª Secção, em delimitar o seu objeto e projetar os seus limites e termo”. E acrescentou: “É um processo que há muito pende e sobrevive à espera do que mais possa apurar-se de novo, e não apenas para comprovar aquilo que determinou a sua instauração”.

Criticando implicitamente o titular deste inquérito e também coordenador da 6ª Secção do DCIAP, o procurador-geral adjunto Rosário Teixeira, os inspetores escreveram que “a única causa que objetivamente podemos apontar” para a duração do processo Monte Branco “radica no excessivo e injustificado alargamento do seu objeto a factos não conexos com o inicial”. E levantaram um pouco o véu sobre a profundidade daquela investigação que na altura estava concentrada em 59 volumes principais e, seguramente, em muitas centenas de apensos documentais: “Este alargamento gerou o aumento exponencial de diligências intrusivas como interceções telefónicas (122 alvos [não confundir com pessoas escutadas porque uma pessoa pode ter vários telefones sob escuta e, esses sim, são os alvos]) e buscas (99 mandados emitidos e 86 concretizadas)”.

O grande desafio que lanço aqui, a mim próprio e naturalmente aos leitores da CNN Portugal, é tentar demonstrar como o caso Monte Branco, um mega esquema que envolve centenas de pessoas suspeitas de crimes de fraude fiscal qualificada e de branqueamento de capitais, é algo mais do que aquilo que foi apontado na inspeção ao DCIAP. Não se trata de desqualificar o que os inspetores deixaram escrito sobre a morosidade do inquérito, que é uma realidade indesmentível, mas de tentar mostrar com factos que o caso Monte Branco é uma investigação ímpar que contribuiu para o avanço de alguns dos inquéritos mais importantes da justiça portuguesa da última década e meia.

Para perceber esse grau de extrema importância, basta referir que muitos dos dados apurados no processo Monte Branco foram essenciais para a prisão de Domingos Duarte Lima no caso Banco Português de Negócios (BPN)/Homeland, mas também para acompanhar a privatização do BPN e investigar (e arquivar) suspeitas numa das fases da milionária privatização da EDP/REN. Ou para compreender o expedito enriquecimento, os pivots e as suspeitas dos esquemas de lavagem de dinheiro do antigo banqueiro Álvaro Sobrinho e ainda os circuitos usados no descalabro do Banco Espírito Santo Angola (BESA). Ou para colaborar com a justiça brasileira no célebre caso Lava Jato.

Foi também na rede do caso Monte Branco que caiu primeiro Ricardo Salgado, sendo que muitos dados apurados (e conseguidos em atempadas buscas, inclusive ao Banco Espírito Santo [BES]) tornaram-se essenciais para as primeiras investigações dos chamados processos do universo BES/Grupo Espírito Santo (GES), tal como se verificou com os negócios, as ligações e os esquemas da família Pinto Sousa, do empresário Carlos Santos Silva, do ex-primeiro-ministro José Sócrates e de outros arguidos famosos como Hélder Bataglia, que hoje estão a ser julgados na Operação Marquês.

Esta é uma viagem ao mundo das investigações cruzadas,  e das muitas informações e até indiscrições, que ainda hoje estão guardadas no caso Monte Branco, titulado pelo procurador Rosário Teixeira e por um dos melhores investigadores da Autoridade Tributária, o inspetor Paulo Silva, um trabalho de análise jornalística assente nos documentos oficiais do inquérito, em textos avulsos que escrevi ao longo dos anos e nos meus livros Apanhados, as Investigações Judiciais às Fortunas Escondidas dos Ricos e Poderosos, e A Teia do Banif.

Não pagava impostos, mas guiava um Porsche 987 Boxster

No centro das suspeitas estava inicialmente um comerciante, Francisco Canas, que não pagava impostos desde 1989, mas guiava um Porsche 987 Boxster e movimentava dezenas de milhões de euros através da Montenegro Chaves & C.ª, uma antiga loja de câmbios que funcionava há dezenas de anos na Baixa de Lisboa. Em junho de 2011, ainda com a Operação Furacão em curso (um mega caso iniciado em 2004), o DCIAP começou formalmente a inves­tigar outro conjunto de esquemas de fraude fiscal e de branqueamento de capitais, relacionando a loja e o seu proprietário, conhecido como “Zé das Medalhas”, com operações financeiras suspeitas praticadas por sociedades offshore controladas pelo advogado Domingos Duarte Lima, um antigo líder parlamentar do PSD convertido há muito aos negócios e há muito envolvido em suspeitas de enriquecimento ilícito.

Para a equipa do Ministério Público e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que investigava também há três anos o caso BPN, o que estava em causa era perceber como é que o advogado tinha feito vários negócios imobiliários e conseguido avulta­dos financiamentos bancários que haviam passado por um complexo circuito de transferências financeiras internacionais e contas bancárias sediadas em Portugal, na Suíça e em Cabo Verde. Foi precisamente durante esta investigação que o procurador Rosário Teixeira e o inspetor tributário Paulo Silva perceberam que um offshore ligado a Duarte Lima, a Taylor Partners, Ltd., tinha tam­bém recebido montantes de uma conta sediada no BPN, Instituição Financeira Internacional (IFI), titulada por Francisco Canas e um sobrinho. No total, tratavam‑se de 11 transferências — um total de pouco mais de três milhões de euros — com destino à conta suíça da Taylor Partners.

Além disso, a conta bancária de origem em Cabo Verde tinha outras particularidades que a tornavam ainda mais suspeita, conforme ficou relatado na informação que o procurador Rosário Teixeira enviou a 9 de junho de 2011 à diretora do DCIAP, Cândida Almeida, a propor a abertura do processo‑crime: “[...] o circuito financeiro detetado recorre a operações de transferência internacional para as contas na Suíça, fazendo circular os fundos por outras contas abertas em Portugal e junto do BPN IFI, mas em outras situações parece recorrer a meras operações de compensação, mobilizando fundos já previamente coloca­dos na Suíça, de forma a creditar as contas ali abertas em benefício dos clientes que creditam as contas abertas em Portugal.”

Com a abertura formal do inquérito, o objetivo imediato do MP passou por identificar quem seriam os titulares de contas instrumentais e qual a origem dos fundos. Na documentação inicial do processo que viria a ser batizado de Monte Branco, o MP já dizia que queria perceber qual seria a participação no esquema da ainda desconhecida gestora de fortunas suíça Akoya e de dois homens em concreto, Nicolau Figueiredo e Michel Canals. O primeiro já era conhecido das autoridades portuguesas, o segundo tratava‑se do próprio gestor suíço das contas de Duarte Lima no banco suíço UBS.

Suspeitas de homicídio no Brasil e de fraude fiscal em Portugal

Nesta altura, e já entre o final de 2010 e 2011, Duarte Lima tinha deixado de fazer os jantares de luxo onde reunia em casa a nata da política, da economia e até das artes. Também os habituais almoços na rua tinham decrescido, embora ainda aparecesse pelo Mercado do Peixe, um dos restaurantes preferidos. O súbito desaparecimento tinha uma explicação: o advogado e antigo político tornara-se o principal suspeito do homicídio de Rosalina Ribeiro, a secretária que viveu no Brasil com o milionário Tomé Feteira. Por causa disto, o advogado começou a passar muito tempo em casa. Cada vez mais preocupado, em algumas conversas telefónicas, Duarte Lima chegou a perguntar a amigos: “O que é que se diz?” E as respostas que obtinha raramente eram sinceras.

“Há um ano que não pensa em mais nada”, lembrou na altura um deles. Duarte Lima sentia então que o cerco estava a apertar‑se: em Portugal, começou por ser constituído arguido, com termo de identi­dade e residência, no processo dos seis milhões de euros da herança Feteira transferidos para as suas contas na Suíça, por suspeitas de burla, branqueamento de capitais, falsificação e fraude fiscal; no Brasil, o caso do assassinato de Rosalina Ribeiro, ocorrido em dezembro de 2009, ameaçava atingi‑lo com estrondo. E foi isso que aconteceu. A investigação preliminar da polícia do Rio de Janeiro terminou quase dois anos depois e apontou “indícios veementes de autoria”. As suspeitas assentavam sobretudo nas “omis­sões” e “mentiras” que os polícias diziam ter ouvido de Duarte Lima.

Segundo as alegadas provas que passaram a constar no relatório policial, o advogado estivera, na véspera do crime, no local onde apareceu o corpo baleado da vítima. E teria sido a última pessoa a estar com Rosalina Ribeiro antes do homicídio. A polícia garantiu ainda que Duarte Lima usara vários telemóveis pré‑pagos (impossíveis de ligar ao proprietário) durante a viagem ao Brasil. Um deles era o número suíço, que também usava para contactar com os gestores de fortunas do banco UBS, Nicolau Figueiredo e Michel Canals.

Com tanto aparato mediático do que vinha do Brasil, poucos sabiam então que um novo processo a visar Duarte Lima estava prestes a rebentar em Portugal: um mega esquema de fraude fiscal e de lavagem de dinheiro que era ainda uma incógnita, mas a equipa de investigação do DCIAP tinha já alguns cálculos feitos e numa informação do MP do início de junho de 2011, o pro­curador Rosário Teixeira garantiu que possuía a “indicação segura” de que, só em 2010, tinham circulado mais de oito milhões de euros na conta de Francisco Canas no BPN IFI. Duas semanas depois, a 22 de junho, este valor subiu de forma exponencial, pois um relatório de 37 páginas, assinado pelo inspetor tributário Paulo Silva e centrado nos negócios e nos offshore suspeitos de Duarte Lima, garantiu que a conta secreta de Canas no exterior tinha mais “1.790 registos”, dos quais a grande maioria eram entradas de dinheiro que perfaziam um total de quase 80 milhões de euros.

Os investigadores do MP e da AT (trabalhavam juntos desde 2005 nos casos Furação e BPN) suspeitaram que o esquema de dissimulação de dinheiro estava a ser usado há vários anos e que se man­teria ainda ativo, pois a conta de Francisco Canas no estrangeiro havia registado movimentações de três milhões de euros só nos primeiros três meses de 2011. Com acesso a um manancial de informação conseguido nas investigações do caso BPN, bem como em dados resultantes de aler­tas bancários de transações financeiras suspeitas e documentação da própria Polícia Judiciária (PJ), não foi difícil ao MP perceber o que podia estar em causa. O estranho até foi que os investigadores tivessem demorado tanto tempo a entender que algo de muito errado se passava no n.º 135 da Rua do Ouro, a loja de Francisco Canas.

Alguns anos antes, em outubro de 2004, quando a Operação Furacão ainda estava a nascer, uma “informação de serviço” do inspe­tor da PJ, Vítor Moura, dirigida ao coordenador Francisco Gonçalves, identificou um caso associado a suspeitas de branqueamento de capitais praticadas por um empregado da Montenegro Chaves & C.ª O alvo chamava‑se João Neves, um antigo bancário de 64 anos que tinha sido detetado no Banco de Portugal (BdP) a trocar notas de 500 e 200 euros por outras de valor facial mais pequeno. A PJ especificou que estavam em causa 75 mil euros, mas que a troca era só mais uma que ocorrera nos últimos meses e cujo valor total seria já de 300 mil euros.

Depois de receber estes dados, Francisco Gonçalves remeteu‑os para o DCIAP. Um mês depois, a 17 e 18 de novembro, os mesmos dois operacionais da PJ fizeram uma atualização das informações sobre o empregado de Francisco Canas. “[...] até agora efetuou a troca de cerca de 1.140 notas de 500 euros, o que ascenderá a mais de 570 mil euros”, alertou o inspe­tor, especificando que podia estar‑se perante a atuação de organizações criminosas que estariam a usar a loja de Francisco Canas para branquear o dinheiro.

Estas suspeitas acabaram por ser incluídas numa investigação em curso a uma alegada rede de traficantes de droga, mas o processo foi arquivado. No entanto, a PJ manteve‑se atenta às movi­mentações na loja da Baixa de Lisboa. Ainda em dezembro desse ano, o mesmo inspetor da PJ concluiu mais um relatório a alertar que o mesmo funcionário de Canas tinha sido detetado a abrir, como representante do antigo cambista e de vários dos seus familiares, uma conta bancária que, em poucos meses, recebera inúmeros depósitos de cheques e transferências de um banco suíço: tudo num total de cerca de 10 milhões de euros. Depois, o dinheiro desaparecera através de novas transferências e levan­tamentos em cheques e em numerário.

A Judiciária alertou também o Departamento de Supervisão Bancária do Banco de Portugal, e vários técnicos desta instituição foram à loja de Canas, mas conseguiram apenas identificar a realização de operações cambiais (compra e venda de moedas estrangeiras, sobretudo dólares) não autorizadas. E que provavelmente isso já ocorria desde 1976. Por causa disto, Francisco Canas acabou por pagar coi­mas de 150 mil e 75 mil euros, mas a vigilância policial não abrandou.

A 4 de julho de 2007, a Unidade de Informação Financeira (UIF) da PJ voltou a alertar o DCIAP. O relatório do inspetor Vítor Moura, reme­tido pelo inspetor-chefe José Braguês ao procurador Rosário Teixeira, revelou‑se premonitório sobre a atuação de Francisco Canas e da discreta loja alugada desde a década de 50 do século passado: o documento iden­tificou inúmeras movimentações de dinheiro e contas bancárias — em especial uma sediada no BPN IFI — e garantiu que esta conta estava a ser “alimentada ou aprovisionada por ordens de pagamentos provindas maioritariamente de alguns bancos estrangeiros” localizados na Suíça, Alemanha, França, Espanha e no “offshore de Antígua e Barbuda”.

A PJ destacou que não tinha ainda elementos sobre quem eram os clientes destes bancos, mas calculou que a conta suspeita de Canas recebera, só nos primeiros seis meses de 2007, cerca de 42 milhões de euros. Por isso, concluiu que tinha de ser feito um estudo mais aprofun­dado sobre o assunto, porque, “no mínimo”, poderia estar em causa um gigantesco caso de evasão e fraude fiscal. Apesar de preocupantes, estes dados apurados pela Judiciária só foram considerados realmente rele­vantes quase quatro anos depois, quando o procurador Rosário Teixeira juntou o relatório ao expediente inicial do processo Monte Branco.

Quebra de sigilo bancário e escutas telefónicas

Foi também nesta altura que o magistrado do DCIAP autorizou a quebra do sigilo bancário de Duarte Lima e promoveu escutas aos telemóveis de Francisco Canas e de Francisco Moura e Silva, o sobrinho que era o cotitular de algumas das contas bancárias suspeitas. Num despacho de 28 de junho de 2011, Rosário Teixeira sinalizou logo o que queria: “A investigação deverá ser dirigida quer aos titulares das contas instrumentais quer aos titulares das contas de origem dos fundos, no sentido de verificar da licitude dos mesmos.” E, no parágrafo seguinte, frisou o tipo de atitude que deveria prevalecer naquele caso: “Importa que a investigação [...] surpreenda os suspeitos na sua atuação.”

Entretanto, já o inspetor tributário Paulo Silva mandara para o terreno a colega Isabel Abrantes para tentar localizar Francisco Canas na única morada que constava nos arquivos das Finanças. A 22 de junho de 2011, a responsável do fisco não conseguiu encontrar Canas (mais tarde, isso foi conseguido), mas fotografou a fachada de um prédio no Lumiar, em Lisboa, onde vivia a ex‑mulher do cambista que se tornara no principal suspeito de montar uma rede gigantesca de fuga ao fisco.

As interceções telefónicas começaram a 29 de junho, depois de auto­rizadas pelo juiz de instrução Carlos Alexandre e, em meados de julho, também o número de telefone fixo da loja Montenegro Chaves & C.ª passou a ser escutado para tentar apanhar Francisco Canas e os clientes que alegadamente lhe pagariam cerca de 1% por cada movimentação dissimulada de dinheiro. A vigilância passou a ser intensa e processou‑se de várias formas. Entre 12 e 14 de julho de 2011, as inspetoras Isabel Abrantes e Ana Barroso realizaram a primeira operação encoberta junto à loja de Canas. Nesses dias, fizeram dezenas de fotografias (sobretudo a pessoas e a matrículas de carros) e até seguimentos a vários suspeitos.

O relatório que as inspetoras entregaram em julho ao chefe Paulo Silva mencionou as rotinas de abertura e fecho da loja e referiu indiví­duos não identificados e “bem vestidos” que se deslocavam com sacos de plástico ou envelopes na mão e se faziam transportar em táxis ou guiavam carros da marca Mercedes e Jaguar, que ficavam estacionados nas imediações da loja. As investigadoras fotografaram algumas destas viaturas e seguiram também Canas até uma dependência do Millennium BCP na Rua do Ouro e depois apuraram que o ex‑cambista tinha lá dois cofres alugados (era ali que parecia estar o fundo de maneio em numerário para dar resposta às solicitações mais urgentes dos clientes). O relatório de seis páginas ficou concluído com uma frase de cariz quase militar: “É o que nos cumpre informar.”

Nessa altura, já as escutas telefónicas (chegaram a falhar pouco depois e durante uma semana inteira devido a um erro dos investiga­dores ao não comunicarem um dos números de telefone à operadora TMN, atual Meo) estavam a permitir identificar até a rede de contactos privilegiados que Francisco Canas tinha nos bancos Millennium e BPN, com os investigadores a perceberem que o ex‑cambista possuía uma conta neste último banco — no balcão de Queluz, concelho de Sintra — a partir da qual movimentava a conta do BPN IFI, em Cabo Verde.

Por uma questão de comodidade do cliente Francisco Canas, a ges­tão da conta sediada no offshore de Cabo Verde acabou por ser transferida para outra agência do BPN, no n.º 142 da Rua do Ouro, muito próxima da loja de Lisboa do antigo cambista. Todas estas movimentações e contactos bancários foram sempre acompanhados quase ao momento pelos investigadores do processo Monte Branco. “As interceções revelam grande proximi­dade entre os suspeitos e alguns funcionários bancários, que permitem a disponibilização de elevadas quantias em numerário, que os suspeitos guardam em cofres bancários e depois mobilizam para entregar aos seus clientes”, salientou Rosário Teixeira num dos primeiros despachos do processo, alertando que tinha ouvido uma conversa telefónica em que uma das funcionárias bancárias parecia saber “o tipo de operações” que estavam em causa, pois a mulher tinha até recomendado ao próprio Canas que se fizesse tudo de forma discreta para que não fosse “levan­tada muita poeira”.

Apesar deste indício, apenas alguns meses depois os investigadores perceberam o alcance real do tratamento privilegiado que o suspeito tinha nos bancos: só no Millennium BCP (em várias agências localizadas nas ruas do Ouro e Augusta), Francisco Canas teria conseguido levantar, entre 2004/2011, cerca de 107 milhões de euros em cash sem que aparen­temente alguém lhe tivesse colocado qualquer entrave ou denunciado as operações em dinheiro vivo à PJ ou ao MP. Num dos muitos relató­rios da Operação Monte Branco, o inspetor Paulo Silva salientou que o esquema de fraude fiscal e branqueamento de capitais de Francisco Canas só resultou durante tantos anos devido a uma conjugação de fato­res, entre eles, o “fechar de olhos” de funcionários bancários a operações que, por lei, teriam de ser comunicadas às autoridades.

Auxiliados pelas escutas telefónicas e pelas informações das contas bancárias de Francisco Canas e de alguns familiares, os investigadores perceberam rapidamente os contornos gerais da gigantesca fraude fiscal. Como era previsível, o que iria demorar mais seria a identificação da tota­lidade dos clientes que utilizavam, de forma direta ou indireta, um esquema que durava há anos e que tinha também a alegada participa­ção de ex‑empregados da UBS que já então se tinham transformado em gestores de fortunas por conta própria. Os nomes dos novos alvos foram anotados pela equipa Rosário Teixeira/Paulo Silva: Michel Canals, Nicolau Figueiredo, José Pinto e Ricardo Arcos.

Da detenção em Lisboa, às buscas na Quinta do Lago

Neste emaranhado de suspeitas e de suspeitos de fraude fiscal, para o DCIAP, Duarte Lima era apenas mais um caso. De novo, e tal como sucedera nos anos 90 do século XX, a grande questão era a origem da ostensiva riqueza de Duarte Lima que levantava dúvidas. Mas foi a derrocada do BPN que acabou por levar Lima à prisão no final de 2011. Quando, na manhã de 17 de novembro, os inspetores da PJ entraram no n.º 53 da Rua do Douro, na Quinta do Lago, já sabiam o que tinham de procurar e apreender na luxuosa casa de férias de Duarte Lima: documentos relacionados com negócios com o BPN, provas da posse de bens imóveis e registos de contas e transferências bancárias. Mas também tinham de confirmar a existência de outro alvo especial — um enorme cofre montado no salão do rés do chão da moradia e dissimulado na zona lateral das escadas de acesso ao 1.º andar. O cofre estava realmente lá.

Entretanto, em Lisboa, o advogado já tinha sido detido por volta das 7h da manhã no apartamento duplex da Av. Visconde de Valmor, o local onde os investigadores sabiam que permanecia há muitos dias praticamente isolado, mesmo dos amigos. Naqueles dias em que o cerco apertou, já lhe tinha passado pela cabeça que poderia ser detido e che­gou mesmo a abordar o assunto com o advogado que o representava, Raul Soares da Veiga. Duarte Lima só não imaginava que isso aconte­cesse quando estava a três dias de fazer 56 anos (20 de novembro, um domingo) e sob forte aparato mediático, com jornalistas a acompanha­rem em direto a detenção e a do filho, esta última na zona do Areeiro.

As longas horas das interceções telefónicas a Duarte Lima não foram decisivas para consubstanciar os indícios da autoria da alegada burla com muitos milhões de euros do BPN naquele que ficou conhecido como o processo Homeland. As escutas foram, isso sim, essenciais para o procurador Rosário Teixeira perceber que o antigo político tinha ligações ao caso Monte Branco. Mas isso só ficou realmente patente durante o julgamento e, quando foi proferida a primeira sentença do processo Homeland, a 28 de novembro de 2014, já Duarte Lima tinha cumprido dois anos e meio de prisão preventiva e domiciliária. O advogado acabou por ser condenado a 10 anos de prisão efetiva (cúmulo jurídico) pela prática dos crimes de burla agravada e de branqueamento de capitais, o sócio Vítor Raposo ficou com seis anos de prisão por burla (o filho Pedro Lima foi ilibado porque o tribunal achou que foi usado pelo pai para titular um fundo imobiliário que conseguiu os créditos milionários do BPN).

O antigo cambista, Francisco Canas, também foi condenado a quatro anos e meio de prisão efetiva pelo crime de branqueamento de capitais. “Zé das Medalhas” revelou ao procurador e à inspetora da PJ, Cristina Maruta, que vários gestores de fortunas da consultora suíça Akoya o tinham avisado que lhe iria aparecer na loja um irmão de Duarte Lima “muito parecido com ele”. Segundo Canas, Joaquim Duarte Lima — nascido a 25 de abril de 1958 e funcionário administrativo no Instituto do Emprego e Formação Profissional de Beja (o irmão de Duarte Lima recusou prestar declara­ções no processo) — deslocara‑se à loja da Rua do Ouro, “umas cinco ou seis vezes”, para levantar de cada vez cerca de 50 mil euros. No interro­gatório, Canas disse que chegou a pensar que o dinheiro era para Duarte Lima “ajudar os irmãos, que eram pessoas pouco abastadas”.

O velho cambista reconheceu também ao MP que tinha usado as contas pessoais envolvidas no caso Monte Branco para transferir para o estrangeiro de forma fracionada — “para dar menos nas vis­tas” — mais de um milhão de euros de Duarte Lima e até se manifestou ofendido quando os investigadores lhe perguntaram se o antigo político o tinha procurado pessoalmente, em fevereiro de 2007, para testar o esquema com uma pequena operação. Depois de garantir que não se recordava daquele episódio, Canas puxou dos galões e disse que tal lhe parecia muito estranho porque nunca falhara qualquer operação do género e, portanto, “não existia fundamento para que o Duarte Lima duvidasse da eficácia do sistema”.

E realmente o esquema funcionara. Com o passar do tempo, as escutas no caso Monte Branco foram produzindo cada vez melhores resultados e, tal como Duarte Lima, os nomes dos clientes de Francisco Canas começaram a surgir, ape­sar das várias conversas gravadas que pareciam decorrer em linguagem cifrada. Em alguns casos, tanto os clientes como o próprio cambista usavam palavras como “robustos” (charutos Cohiba Robustos) ou “60K” para se referirem ao que os investigadores jul­gavam ser entregas de dinheiro vivo. Os nomes dos clientes suspeitos foram sendo registados e, entre eles, passaram a constar os empresários Lourenço Azevedo, um dos donos da Cimpomóvel (representante em Portugal das marcas Suzuki, Saab e Scania), Gonçalo Saldanha (Atrium Investimentos), Alexandre Leal (Euromedic) e Paulo Guilherme (filho do construtor civil José Guilherme).

Mas também os administradores Francisco Carvalho Martins (e a Companhia de Cervejas Portugália, que eram clientes da consultora Esger (inicialmente ligada ao BES) e já tinham sido apanhados na Operação Furacão, onde pagaram em 2010 quase 600 mil euros para se livrarem do processo) e Luís Cecílio (administrador da Bento Pedroso/Odebrecht Portugal). E ainda o antiquário Francisco Cabral Moncada, um dos melhores amigos do banqueiro José Maria Ricciardi, o engenheiro e empresário Alfredo Rebello e o juiz desem­bargador Nuno Ataíde das Neves, um antigo inspetor‑geral do Trabalho (2003/2004) e então também empresário e dono de uma propriedade agrícola que produzia azeite e vinho — os investigadores anotaram 13 telefonemas entre Canas e o juiz por causa de uma alegada transferência.

Escutas telefónicas já não eram suficientes

Com os nomes a surgirem a conta‑gotas, os investigadores per­ceberam que só as escutas telefónicas não bastavam. Para chegarem ao coração da fraude tinham de iniciar vigilâncias aos gestores de for­tunas portugueses e suíços da Akoya e aceder ao sistema informático da loja de Francisco Canas — montado apenas em 2007 — que controlava o histo­rial dos negócios. Era ali que constava, por exemplo, a identificação das “Entidades”, os “Bancos”, os “Vales” e os “Devedores/Credores”. Mas era necessário localizar o servidor informático que os investigadores achavam que não se encontrava nem na loja Montenegro nem nas insta­lações da Tetragon, a empresa que o tinha montado e que era gerida por Nuno Canas, familiar de Francisco Canas. A localização demorou vários meses, mas as gravações destes dados informáticos — a quantidade de informação sugada do servidor, que juntava muitos outros dados, quase fez colapsar o sistema da PJ e as gravações tiveram de ser passadas logo para memórias externas — revelaram‑se decisivas para o processo.

A estratégia passou a exigir cada vez mais meios e tempo dos inves­tigadores, porque sob vigilância ficaram igualmente a advogada Ana Bruno, a cunhada Rita Bruno, o banqueiro Álvaro Sobrinho (e vários familiares), António José Morais (ex‑professor de José Sócrates na Universidade Independente que Rosário Teixeira ainda estava a inves­tigar na Operação Furacão) e o ex‑presidente do Benfica (2000/2003), Manuel Vilarinho. Todos eram suspeitos de usarem um ou mais circuitos da fraude. Em várias ocasiões, os investigadores acompanharam os contactos diretos entre Vilarinho e Canas, alegadamente referentes a trocas de moeda estrangeira e a entregas de numerário sem que o fisco soubesse. Só em 2011, o MP contabilizou operações de 322 mil euros.

Num dos casos, os investigadores apanharam até o cambista a infor­mar o empresário que já tinha chegado a encomenda e que estava no cofre da loja. E depois perceberam que Vilarinho se tinha deslocado de imediato ao local de carro. À medida que se aproximou do centro de Lisboa e da loja de Canas foi sempre telefonando. Paulo Silva des­creveu assim as passagens de dinheiro entre Canas e Vilarinho: “Nessas entregas, por vezes, Manuel Vilarinho nem saía da viatura, avisava que estava a chegar perto das instalações da Montenegro e Francisco Canas deslocava‑se à porta com um envelope que lhe entregava pela janela do automóvel.” Mais adiante, concluiu: “Esta era uma prática usada, tam­bém, com alguns outros clientes de Francisco Canas, uma vez que não é permitido estacionar na Rua do Ouro.”

“2H451”, o telefone fixo usado por Ricardo Salgado na sede do BES

Em meados de novembro de 2011 a equipa de Paulo Silva passou a ter 26 telefones de 10 suspeitos sob interceção permanente. Os inves­tigadores continuavam interessados em identificar os clientes, mas esta­vam muito mais concentrados no alvo “2H451”, o telefone fixo usado por Ricardo Salgado na sede do BES que tinha sido colocado sob escuta a 31 de outubro desse ano após autorização do juiz Carlos Alexandre. A AT seguiu várias vezes Nicolau Figueiredo (inicialmente, os investi­gadores ficaram confusos porque o gestor de fortunas luso‑suíço, que se hospedava nos hotéis de luxo como o Sheraton e o Tivoli, apresentava‑se sem­pre como “Nicolas” Figueiredo, tendo depois percebido que adotara pessoalmente aquele nome próprio, pois não constava no passaporte) nas viagens a Lisboa e descobriu que o gestor não se encontrava apenas com Francisco Canas, mas também com as já citadas Ana e Rita Bruno e também Ricardo Salgado.

Para os investigadores, o ex‑funcionário da UBS parecia ser o gestor de investimentos pessoais de “Ric” (era assim que Nicolau se referia a Salgado nas conversas ao telefone com Michel Canals, mas a AT come­çou por referir‑se a Salgado nos relatórios apenas como “Ricardo S.”) e os contactos entre os dois homens faziam‑se essencialmente de forma presencial na sede do BES, em Lisboa, e também na Suíça. O caso tornou‑se bem mais complexo quando os investigadores encontraram indícios de que o mais poderoso banqueiro português teria uma fortuna escondida do fisco no estrangeiro. A análise de vários fluxos financeiros levou os investigado­res a recolherem fortes indícios de que parte deste dinheiro tinha origem em Angola e estava dissimulada através de várias entidades offshore, como a Savoices, com contas abertas na Suíça e em Singapura.

Com o decorrer da investigação, e sem que a escuta ao telefone fixo usado pelo banqueiro produzisse qualquer prova incriminatória para o processo, o chefe da equipa de Finanças de Braga achou que o telemó­vel de Salgado teria também de ficar sob escuta para se perceber melhor os contornos da ligação aos milhões de euros suspeitos que estavam no estrangeiro. O procurador Rosário Teixeira não respondeu de imediato ao pedido, mas acabou por concordar e o juiz de instrução Carlos Alexandre autorizou a nova interceção telefónica a 6 de dezembro de 2011. Sob sigilo absoluto no DCIAP, e ainda com o caso da consultora Esger (criada na órbita do grupo BES) em mãos por causa da Operação Furacão, o procurador Rosário Teixeira e o inspetor Paulo Silva perceberam que tinham chegado em definitivo a Ricardo Salgado.

Precisamente, um ano depois do interrogatório que quase o levou a ficar preso no caso Monte Branco, Ricardo Salgado foi de novo obrigado a comparecer no Tribunal Central de Instrução Criminal. Como sucedera em 2014, o antigo banqueiro sentou‑se em frente ao juiz Carlos Alexandre, mas os procuradores eram outros, José Ranito, Olga Barata e Tahamara Dias. O processo também: o caso BES/GES, mas que herdara muita da informação recolhida por Rosário Teixeira na operação Monte Branco. “Em data não apurada, no primeiro semestre de 2009, perante os resultados da ESI [Espírito Santo International, a holding sediada no Luxemburgo que controlava o Grupo Espírito Santo], o arguido determinou que se procedesse à manipulação de valores de rubricas das contas do grupo, de modo a delas fazer desaparecer um passivo de 180 milhões de euros.” A citação constou do despacho do Ministério Público que indiciou, em julho de 2015, Ricardo Salgado por mais um conjunto de crimes de falsificação de contas, burla qualificada, falsidade informática, corrup­ção ativa no sector privado e, novamente, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

Segundo o MP, o esquema relacionado com o financiamento privado do GES (feito essencialmente por clientes do BES) teria sido pensado e controlado por Ricardo Salgado, tendo o ex‑banqueiro con­tado com a colaboração de um “conjunto de indivíduos, quadros do BES e do GES”, entre eles, Francisco Machado da Cruz e José Castella, respetivamente, o contabilista da ESI e o controller financeiro do GES, que Rosário Teixeira conhecia desde os tempos da operação Furacão. Os documentos judiciais que descreveram este interrogatório de Ricardo Salgado, ocorrido a 24 de julho de 2015, incluíram a suspeita de “contas viciadas” por ordem de Salgado e acrescentaram que as alegadas ilega­lidades, responsáveis por esconderem a maior parte do passivo da ESI, terão decorrido até 2012. No total, e segundo o MP, os prejuízos teriam atingido os 3.343 milhões de euros: 328 milhões (2009); 728 milhões (2010); 956 milhões (2011); e 1.331 milhões (2012).

Há largos meses que os procuradores Rosário Teixeira e José Ranito tinham nas mãos muita documentação cedida pelo Banco de Portugal e apreen­dida em buscas às casas de Francisco Machado da Cruz e José Castella. No verão de 2014, poucos dias antes de interrogar Ricardo Salgado no caso Monte Branco, Rosário Teixeira decidiu ouvir como testemu­nha Machado da Cruz, o diretor de contabilidade da Espírito Santo International (ESI). O objetivo? Esclarecer algumas movimentações financeiras feitas através da Akoya e as notícias que estavam a ser publi­cadas na comunicação social sobre a alegada ocultação de dívidas na ESI. A inquirição ocorreu na tarde de 21 de julho, depois de quase um mês à procura do contabilista nas diversas moradas que tinha em Portugal.

Depois disso, a 10 de setembro de 2014, Rosário Teixeira pediu ao Banco de Portugal a cópia de várias inquirições de testemunhas obtidas no âmbito de um dos processos de contraordenação que estava em curso sobre o BES, o n.º 58/14/CO, que viria depois a punir Salgado com uma multa de quatro milhões de euros, além de o inibir durante 10 anos de exercer qualquer cargo ou atividade no sector financeiro. Os documentos foram depois partilhados com o procurador José Ranito (uma colaboração que iria manter‑se no futuro, ainda que com alguns obstáculos de parte a parte).

NOTA: Continua no Capítulo 2 – "O alvo Ricciardi, a ‘rasteira’ aos homens do fisco e a investigação falhada à privatização da EDP e REN"