Operadora poderá compensar os clientes em nome da boa relação comercial, mas por agora é necessário aguardar apuramento de responsabilidades do ciberataque, alerta jurista da Deco Proteste à CNN Portugal
Chamadas cortadas, SMS por enviar, televisão que não funciona, dados móveis lentos. Estas são algumas das muitas queixas que, desde que se fizeram sentir os efeitos do ciberataque à Vodafone, têm sido escritas nas redes sociais pelos clientes da operadora, que esperam que a próxima fatura não seja debitada devido às falhas nos serviços.
Mas, em caso de ciberataque, é legítimo esperar que a Vodafone seja obrigada a compensar os utilizadores? Poderá fazê-lo, por cortesia comercial e em nome do bom relacionamento com os clientes, indica Rita Pinho Rodrigues, jurista da Deco Proteste. Porém, até ao momento, e porque não foram apuradas as responsabilidades do ataque, é prematuro tirar conclusões. "Ainda estamos longe de se perceber o que aconteceu", frisa a jurista.
Rita Pinho Rodrigues aconselha os clientes da Vodafone a partilharem com a operadora os constrangimentos que estão a sentir, até porque só mediante a prova dos danos poderá ser solicitado eventual reembolso. "Temos de ser cautelosos", explica, uma vez que ainda decorre a investigação e a própria Vodafone continua a tentar estabilizar todos os serviços que oferece.
"Neste momento, a mensagem é partilhar as dificuldades e depois apurar responsabilidades", refere a jurista. A própria Vodafone apelou a que os clientes o façam através da aplicação, uma vez que essa informação poderá servir de auxílio à investigação e ao mapeamento que a operadora e as autoridades estão a fazer do ciberataque que se iniciou na noite de segunda-feira.
Mas dificilmente as falhas nos serviços provocadas pelo ciberataque terão enquadramento na reclamação por avaria, ao abrigo do artigo 39.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, admite a jurista. Ainda que a legislação estabeleça que é direito do consumidor aceder aos serviços contratados de forma contínua, sem interrupções ou suspensões indevidas, não existe referência à possibilidade de ser um ciberataque a provocar a indisponibilidade dos serviços.
Para Rita Pinho Rodrigues, a haver lugar a compensação por parte da Vodafone, poderá passar por uma redução do valor na fatura, alargamento de serviços ou oferta de serviços adicionais. Mas, por agora, não é certo que isso aconteça, a não ser que a própria Vodafone assim o decida. A CNN Portugal contactou a operadora sobre esta questão, mas não obteve resposta até à hora de publicação desta notícia.
Apontando que a Vodafone está a fazer "um esforço geral em comunicar e passar informação" aos clientes sobre o ciberataque, a jurista acrescenta ainda que este tipo de ataque deverá servir de alerta e ser enquadrado na Lei das Comunicações Eletrónicas que está a ser revista.
"É necessário fazer o enquadramento deste tipo de situações que vão continuar a surgir", diz Rita Pinho Rodrigues.
Até ao momento, as autoridades adiantam apenas que todas as hipoteses estão em aberto a propósito da autoria e motivação do ataque à Vodafone, admitindo-se um ataque a título individual ou uma ação de grupo concertada. A empresa não recebeu qualquer pedido de resgate e a Polícia Judiciária já pediu auxílio internacional para conduzir a investigação.
