CNN Portugal tinha noticiado há uma semana que este era um desfecho provável. Os processos do juiz Ivo Rosa vão ser distribuídos por um sorteio aleatório entre sete juízes
O Conselho Superior da Magistratura decidiu a retirar o processo EDP ao juiz Carlos Alexandre, que há uma semana colocou o antigo ministro Manuel Pinho em prisão domiciliária e lhe aplicou a maior caução de sempre em Portugal, no valor de 6 milhões de euros. A notícia foi avançada inicialmente pelo Observador e confirmada pela CNN Portugal - que há uma semana noticiou que Carlos Alexandre estava mesmo em risco de perder o processo EDP.
Em causa está a súbita alteração a uma regra que tinha sido definida no início do mês: os processos originários do juiz Ivo Rosa, entre os quais o caso EDP, só seriam provisoriamente distribuídos - até julho - entre três juízes: Maria Antónia Andrade, João Bártolo e Carlos Alexandre. Isto porque Ivo Rosa está em exclusividade para os processos BES e Octapharma. Por isso, Carlos Alexandre tomou decisões no caso EDP, entre outros – mas esses processos vão agora passar a ser distribuídos aleatoriamente.
A decisão agora conhecida foi tomada este domingo pelo conselheiro José Sousa Lameira, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), e implica agora que os processos do juiz Ivo Rosa sejam então distribuídos por um sorteio aleatório entre sete juízes que compõem o figurino do novo Tribunal Central de Instrução Criminal. Ivo Rosa é o juiz natural de dezenas de inquéritos do Ticão. Mas deixou de despachar nos mesmos desde que lhe foi distribuído por sorteio o caso BES.
Esta medida fará com o que o próprio juiz Ivo Rosa perca a titularidade de todos os inquéritos que lhe estavam distribuídos – com exceção de BES e Octapharma –, o que, na opinião de juristas contactados pela CNN, pode violar o princípio do juiz natural. Pela lei, recordam fontes contactadas, os processos distribuídos aos juízes do tribunal central – que agora se funde com o tribunal de instrução criminal de Lisboa – “não lhes podem ser retirados”.