Câmara de Lisboa aprova “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local

Agência Lusa , DCT
15 dez 2021, 18:43
Alojamento local: novas regras entram em vigor esta sexta-feira
Alojamento local: novas regras entram em vigor esta sexta-feira

Associação do Alojamento Local em Portugal já reagiu: diz que se trata de “uma manobra de disputa política sem suporte na realidade”

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira uma proposta dos vereadores eleitos pela coligação PS/Livre para a “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local na capital até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal desta atividade.

A proposta foi votada em reunião privada do executivo camarário, presidido pelo social-democrata Carlos Moedas, e foi viabilizada com os votos contra de PSD e CDS-PP, a abstenção de BE, e os votos a favor de PS, Livre, vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) e PCP, informou à Lusa fonte oficial do município.

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Um dos objetivos da iniciativa passa por “submeter à assembleia municipal a suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal do alojamento local”.

A medida vai ser aplicada “nas zonas turísticas homogéneas, sob monitorização, com um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, bem como na restante cidade nas freguesias, no todo ou em parte, onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, sem prejuízo das zonas de contenção em vigor”, segundo a proposta dos eleitos pela coligação “Mais Lisboa”, cumprindo com o preconizado no programa eleitoral de PS/Livre nas autárquicas de 26 de setembro, em que o socialista Fernando Medina perdeu a presidência do executivo municipal para o social-democrata Carlos Moedas.

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Fonte do PS esclareceu que a proposta "prevê que, enquanto decorre esta discussão (seis meses), não sejam aceites novas licenças nas freguesias onde o número de casas afetas ao AL exceda 2,5% do parque habitacional".

"As atuais limitações, como a proibição de licenças em sete bairros históricos da cidade, mantêm-se em vigor durante este processo", acrescentou.

Câmara pode ainda implementar mecanismos adicionais

Por unanimidade, a Câmara de Lisboa aprovou as anteriores três propostas da iniciativa dos eleitos pela coligação PS/Livre, entre as quais está a decisão de iniciar o procedimento de alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local, com a abertura de um processo de participação pública, e incumbir a Direção Municipal de Urbanismo de apresentar, “com a brevidade possível”, um estudo urbanístico do turismo na capital, que inclua os rácios de “Alojamento Local / Imóveis Disponíveis para Habitação” e “Alojamento Local / Alojamentos Familiares Clássicos”, por freguesia e por zona turística homogénea.

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O executivo deve ainda implementar mecanismos adicionais que fomentem a participação, para “um amplo debate na cidade”, inclusive a realização de “pelo menos três debates públicos promovidos e divulgados pela Câmara Municipal de Lisboa, inclusivos de diferentes sensibilidades, aberto à participação presencial e meios telemáticos e nos quais possam participar as várias forças políticas com representação no executivo municipal”.

Neste âmbito, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, apresentou uma proposta de “suspensão total” de novos registos de alojamento local enquanto decorre a alteração ao regulamento municipal desta atividade, considerando que “mesmo durante a situação pandémica o número de registos aumentou na cidade pondo em causa o direito a habitação”, mas a mesma foi rejeitada pelo executivo, com os votos contra de PSD, CDS-PP e PS, a abstenção do PCP e o voto a favor do vereador do Livre.

Em reação à iniciativa dos eleitos pela coligação PS/Livre, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) contestou a proposta de suspensão de novos registos de alojamento local e considerou que se trata de “uma manobra de disputa política sem suporte na realidade”.

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“Não há nenhum dado concreto que justifique esta proposta de suspensão feita pelo PS Lisboa. Os indicadores mostram que a oferta real do alojamento local na capital diminuiu consideravelmente nestes dois anos”, afirmou a ALEP em comunicado, alertando para os impactos da medida, inclusive um agravamento fiscal dos pequenos operadores, e apelando ao bom senso dos decisores municipais.

Também a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) discordou da proposta sobre o alojamento local em Lisboa, considerando que a medida de suspender novos registos vem de forma “’cega’, arbitrária e sem critérios, prejudicar o desenvolvimento de uma atividade”.

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