Ministério Público considerou que o líder demissionário do PS não agiu de forma ilícita e justificou a forma como comprou duas casas pelo valor de 1,3 milhões de euros. "Não se vê como concluir pela existência de uma atuação intencional e muito menos com contornos criminais"
O Ministério Público decidiu arquivar a averiguação preventiva pedida pela Procuradoria-Geral da República a uma série de negócios que envolveram Pedro Nuno Santos, líder demissionário do PS. A investigação das autoridades debruçou-se na aquisição de dois imóveis em Lisboa e em Montemor-o-Novo, mas centrou-se também na participação que o deputado tinha em negócios do pai enquanto era ministro das Infraestruturas e na obtenção de subsídios de deslocação.
Segundo o despacho, a que a CNN Portugal teve acesso, o Ministério Público indicou não ver em nenhum daqueles casos ilícitos criminais. "Não se vê como concluir pela existência de uma atuação intencional e muito menos com contornos criminais". "Em conformidade, considerando que das averiguações realizadas não se logrou apurar notícia de ilícito criminal e porque não se vislumbra a realização de outras diligências com vista à recolha de outros elementos, determina-se o arquivamento", acrescenta o mesmo documento.
No primeiro eixo da investigação, que esteve relacionada com a justificação de rendimentos para a compra dos dois imóveis no valor total de 1,3 milhões de euros, os procuradores entenderam que a aquisição das casas foi realizada de forma lícita. "inexistem quaisquer suspeitas de que os fundos utilizados tenham origem diversa, que não a de rendimentos de trabalho ou o património dos pais, tanto de Pedro Nuno Santos como de Ana Catarina Gamboa", sua mulher.
Recorde-se que, pouco depois de o Procurador-Geral da República ter anunciado a averiguação preventiva durante a última campanha eleitoral, Pedro Nuno Santos publicou no site oficial da candidatura do PS aquilo que entendeu ser toda a documentação relativa à compra dos dois imóveis - um em Lisboa em 2018 e o outro em Montemor-o-Novo em 2022. Após analisar esta documentação, o Ministério Público entendeu agora que " não se vê como concluir pela existência de uma atuação intencional e muito menos com contornos criminais".
Já no que diz respeito à participação social que Pedro Nuno Santos deteve na TECMACAL, empresa do pai que celebrou uma série de contratos públicos com organismos do Estado, o Ministério Público voltou a ter o mesmo entendimento que o DIAP do Porto já tinha tido há um ano atrás quando recebeu uma denúncia anónima sobre estas operações, tendo decidido pelo arquivamento. "Também nesta parte não poderia haver lugar à abertura de Averiguação Preventiva e, muito menos, de Inquérito", refere o despacho publicado esta quarta-feira.
Sobre o tema da atribuição de subsídios de deslocação no valor de 203 mil euros a Pedro Nuno Santos que as auferiu como deputado da Assembleia da República, embora tenha tido durante esse tempo casa em Lisboa, o Ministério Público referiu que, "para efeitos de determinação do cálculo de abonos de ajudas de custos por deslocação", o que é importante "é a residência definida no cartão de cidadão", ainda que o deputado possua casa própria em Lisboa. Isto "afasta a prática deste ilícito, uma vez que a sua residência, no período em causa, se situava em São João da Madeira".
