Atribuir à Ucrânia o estatuto de candidato à UE é um imperativo geopolítico e moral

Ricardo Borges de Castro e Amanda Paul
22 jun, 11:41

A 17 de junho, a Comissão Europeia recomendou que a Ucrânia (e a Moldova) recebessem o estatuto de país candidato à UE. No próximo Conselho Europeu, os líderes da UE devem confirmar esse estatuto sem condições. Não o fazer seria um erro geopolítico e moral

Um teste de força, caráter e visão estratégica

A 17 de junho, a Comissão Europeia recomendou que a Ucrânia (e a Moldova) recebessem o estatuto de país candidato à UE com o "entendimento" de que são necessárias mais reformas. Esta decisão tem um significado histórico tanto para a Ucrânia como para a Europa.

Desde que o presidente Putin iniciou a sua brutal guerra, a 24 de fevereiro, o povo ucraniano tem lutado não só pela sua existência e soberania, mas também pela defesa dos valores europeus da democracia e dos direitos e liberdades fundamentais. Mas esta é uma luta que na verdade começou já durante a Revolução Laranja de 2004 e continuou nos protestos Euromaidan de 2013.

Agora que a Comissão deu uma recomendação positiva, a Ucrânia deve receber o estatuto de país candidato sem condições ex ante na reunião do Conselho Europeu de 23 e 24 de junho.

Isto enviaria um sinal forte de que a Ucrânia faz parte da família da UE, não um parente distante. Seria um enorme alento moral para os ucranianos num momento crítico da guerra. E clarificaria também a natureza das futuras relações entre Kiev e Bruxelas, bem como o rumo do desenvolvimento da Ucrânia a médio e longo prazo.

Além disso, enviaria uma mensagem forte ao Kremlin de que o despertar geopolítico da UE é uma realidade e não apenas um mito. A não atribuição do estatuto de candidato seria um erro e revelaria uma Europa dividida sem uma orientação estratégica clara. Com efeito, isto seria uma dádiva para a Rússia e outros atores globais que desejam alterar a atual ordem internacional. Seria mais uma ‘entrada de leão, saída de sendeiro’ da UE.

Por último, qualquer passo a não ser a concessão do estatuto de candidato à Ucrânia poderia minar a unidade transatlântica que neste momento é fundamental para enfrentar a ameaça da Rússia à segurança da Europa.

O primeiro passo de uma longa viagem

O estatuto de país candidato não é uma garantia estanque da adesão à UE. Pelo contrário, trata-se do primeiro passo num longo caminho de reformas. Não há entrada rápida ou atalhos para o clube da UE. Com a guerra ainda em curso, Kiev terá dificuldade em implementar rapidamente a totalidade dos critérios de adesão, ou seja, os critérios de Copenhaga.

Mas a Ucrânia não está a começar do zero. Está a implementar um Acordo de Associação e um Acordo de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado com a UE desde 2014. Muitos dos requisitos foram já cumpridos com sucesso. Como reconheceu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a Ucrânia já cumpre 70% das regras, normas e padrões da UE.

Embora persistam muitos desafios, nomeadamente em questões como a corrupção, a independência do poder judicial ou a influência indevida de oligarcas, a Ucrânia de hoje é um país totalmente diferente de há uma década. Com efeito, a Ucrânia progrediu mais no seu caminho de reforma do que alguns países dos Balcãs Ocidentais que estão atualmente a negociar a sua adesão à UE.

A sociedade civil ucraniana também desempenha um papel vital. O seu ativismo, robustez e pressão têm sido cruciais na transformação da Ucrânia e na prossecução das aspirações europeias do país. Dinâmica e engenhosa a nível nacional e local, a sociedade civil tem agido como um importante ‘fiscalizador’ do governo e continuará a ser uma força motriz nos próximos meses e anos. As reformas que a Ucrânia tem de empreender não fazem apenas parte de uma lista de critérios para a adesão à UE; elas são também do interesse dos ucranianos.

Sem alternativas, sem hesitações

A confirmação da Ucrânia como país candidato requer a aprovação unânime dos 27 líderes da União.

Apesar das palavras de apoio e solidariedade, alguns países da UE continuam relutantes. Isto reflete a falta de apetite político, que já vem de trás, para alargar a União, mas que se acentua quando a UE enfrenta múltiplas crises e a sua política de alargamento está desatualizada. A França e a Alemanha acabaram por dar o seu apoio ao "estatuto de candidato imediato" da Ucrânia durante uma visita a Kiev a 16 de junho, e os Países Baixos parecem estar a mudar de posição. Mas outros países como a Dinamarca e Portugal continuam céticos.

Além disso, não é claro se os líderes da UE tencionam condicionar a atribuição do estatuto de candidato à Ucrânia exigindo requisitos adicionais. Tal seria política e estrategicamente incompreensível, dada a avaliação positiva da Comissão Europeia, e daria a ideia de que estão a ser erguidas barreiras artificiais ao país.

Deixar a Ucrânia no limbo com uma meia promessa de adesão seria uma receita para o desastre. Kiev sentir-se-ia abandonada e Moscovo receberia a mensagem de que a UE continua dividida e fraca e não leva a sério a atual situação na Ucrânia. Por outras palavras, seria uma bênção para ser explorada pela máquina de propaganda do Kremlin e reforçar o apetite de Putin para construir uma esfera de influência no flanco oriental da Europa.

O “Zeitenwende” da política de alargamento

Para se tornar um ator geopolítico, o fortalecimento da política de alargamento deve ser uma questão prioritária para a UE. O bloco não deve esquecer os benefícios de soft power do alargamento e deve oferecer um processo de adesão à UE mais credível e equipado com melhores instrumentos e incentivos.

É, pois, urgente injetar nova vida no processo de alargamento da UE através de ideias inovadoras e abandonar a atual abordagem do ‘tudo ou nada,’ em que os candidatos têm de esperar até ao final de um longo processo para serem integrados na UE. Esta abordagem poderia e deveria ser substituída por um método de integração faseada que recompensa reformas e progresso na implementação dos requisitos para a adesão com medidas faseadas de integração em diferentes políticas da UE. Qualquer inversão reformista deve igualmente resultar num congelamento do processo.

Mas, se de facto, a guerra lançada pela Rússia à Ucrânia a 24 de fevereiro foi um "momento de viragem", nas palavras de Ursula von der Leyen; "un tournant dans l'Histoire de l'Europe", como disse Emmanuel Macron; ou um "Zeitenwende" à la Olaf Scholz, então a política de alargamento precisa tanto de ser repensada como a política energética da UE ou as cadeias de abastecimento.

Uma terceira via?

A ideia da "comunidade política europeia" do presidente Macron está também em cima da mesa. Uma espécie de ‘antecâmara’ ou estatuto provisório, aquela facilitaria o reforço das relações entre a UE e países em diferentes fases no processo de adesão – e mesmo com outros países europeus que não desejam tornar-se membros. Tal como foi comunicada até agora, a CPE estaria aberta a todos os países europeus não membros da EU – da Ucrânia ao Reino Unido.

Sendo uma proposta ainda com poucos detalhes conhecidos e entendida como uma alternativa à adesão, a Ucrânia rejeitou imediatamente a ideia.

Mas se o conceito de Macron não for concebido como uma alternativa ao processo de adesão ou um expediente, mas sim como algo que acrescenta valor real e imediato, então não deve ser rejeitado à partida.

Um imperativo geopolítico e moral

Uma União geopolítica não será feita de discursos, mas de decisões concretas, de ações e de visão estratégica. Conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à UE é imperativo para tornar a UE num ator global mais relevante e fiável. É também o dever moral da Europa para com todos os ucranianos que derramaram lágrimas, sangue e vidas pelo seu sonho europeu.

Ricardo Borges de Castro é Diretor Associado e Chefe do Programa ‘Europa no Mundo’ do European Policy Centre.

Amanda Paul é Analista Sénior no Programa ‘Europa no Mundo’ do European Policy Centre.

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