Amadeu Guerra, que liderou investigação a Sócrates, é o próximo PGR

Foi diretor do DCIAP. Sucede a Lucília Gago após um mandato polémico e marcado pela queda do Governo de António Costa devido a uma investigação judicial

Está escolhido o sucessor de Lucília Gago. Amadeu Guerra, ex-diretor do DCIAP, é o novo procurador-geral da República. 

Amadeu Guerra, 69 anos, foi nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo. A cerimónia de posse está marcada para 12 de outubro, pelas 12:30 no Palácio de Belém.

Durante seis anos, entre 2013 e 2019, enquanto foi diretor do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra liderou a investigação de alguns dos crimes mais complexos em Portugal, incluindo a Operação Marquês (que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates) a Operação Fizz (que levou à condenação do procurador Orlando Figueira) ou o caso Vistos Gold (que culminou com a absolvição do ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo). Foi, diria depois, um "caminho difícil e de muita responsabilidade de empenho".

Passou depois para a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Na tomada de posse, em 2019, foi elogiado por Lucília Gago. Amadeu Guerra jubilou-se no ano seguinte devido a um problema de saúde.

Natural de Tábua, distrito de Coimbra, Amadeu Francisco Ribeiro Guerra entrou para a Magistratura do Ministério Público há 45 anos e desempenhou funções em diversos tribunais, como o Tribunal de Trabalho de Lisboa e o 3.º Juízo Criminal de Lisboa, onde permaneceu durante três anos. Entre 1994 e março de 2006, foi vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), integrando também, a partir de 2001, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

O mandato do procurador-Geral da República tem a duração de seis anos.

De acordo com a Constituição, a “Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público”, sendo presidida pelo Procurador-Geral da República e “compreendendo o Conselho Superior do Ministério Público, que inclui membros eleitos pela Assembleia da República e membros de entre si eleitos pelos magistrados do Ministério Público”.

Compete ao Ministério Público “representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar”, bem como, “participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a ação penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática”. O Ministério Público goza de estatuto próprio e de autonomia, fixa ainda o texto constitucional.

Aquele parágrafo

A intenção de Marcelo Rebelo de Sousa era colocar um fim na instabilidade de um setor da sociedade que está há vários meses sob alto escrutínio, na sequência de várias operações polémicas, entre elas a Influencer, que ditou a queda do terceiro governo de António Costa.

Num mandato marcado pelo silêncio e com uma segunda metade recheada de casos mediáticos, Lucília Gago tornou-se uma figura com grande impacto, mesmo que raramente tenha falado de forma aberta da sua atuação - fê-lo duas vezes, uma à RTP, outra no Parlamento, e sempre para defender o que fez.

Lucília Gago termina o mandato a 11 de outubro, cessando os seis anos para os quais foi indicada por António Costa e nomeada por Marcelo Rebelo de Sousa, sucedendo a Joana Marques Vidal.

Na altura garantiu estar pronta para prestar contas ao país, mas acabaria por fazê-lo pouco, mesmo depois de um parágrafo de um comunicado seu ter feito cair um governo, de se terem conhecido processos com escutas que duraram mais de quatro anos ou de cinco pessoas terem passado mais de 20 dias detidas para depois o juiz dizer que deviam sair em liberdade.

Procuradora desde 1994, Lucília Gago foi diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), tendo deixado como uma das suas obras um gabinete na Procuradoria-Geral da República para a área da família. De resto, essa foi uma das áreas em que versou ao longo da carreira, tendo também representado o Ministério Público na Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens, além de ter coordenado a comissão que reviu a lei da adoção.