Taxa sobre os lucros excessivos (incluindo em Portugal) não é para já: será "nos próximos meses"

24 out, 22:48

Ministra da Presidência volta a sublinhar que o Governo apoia a medida

Mariana Vieira da Silva foi esta segunda-feira confrontada na CNN Portugal com o lucro extraordinário de 608 milhões de euros da Galp, numa altura em que se vive uma enorme crise energética que afeta as famílias. A possibilidade de se aplicar uma taxa sobre estes lucros excessivos tem sido discutida, não só em cada país mas também ao nível da União Europeia. Questionada sobre a posição do Governo, a ministra da Presidência remete para a Comissão Europeia.

"Existe, neste momento, um debate a ser concretizado a nível europeu sobre a criação de uma taxa. Portugal disse, desde a primeira hora, que apoiava a medida e que também a aplicaria. A nossa expectativa é de que ela possa ser aprovada nos próximos meses, assim que esse acordo europeu esteja fechado."

Por outro lado, a ministra diz que o Governo tem em curso medidas alternativas. "Eu queria destacar uma segunda dimensão muito importante. As generalidade das medidas que nós temos neste momento em vigor e que vocês têm noticiado, nomeadamente com o número muito significativo de pessoas que passaram para o mercado regulado - quer do gás, quer da eletricidade -, são medidas que são financiadas precisamente com os resultados destas empresas, entre as quais a Galp mas não só. O Governo português já tem neste momento um mecanismo que assegura que os resultados dessas empresas são utilizados diretamente para apoiar os consumidores." 

'Falámos agora e calamo-nos para sempre?' É precisamente o oposto"

Certeza, estabilidade e previsibilidade: estas foram as palavras mais utilizadas por Mariana Vieira da Silva no que ao acordo da concertação social diz respeito. "Cada um dos funcionários públicos, uma vez aprovados estes diplomas, pode saber o que é que o espera este ano, no próximo, no ano seguinte, em todos aos anos ao longo da legislatura", reforçou, dizendo ainda que tal nunca tinha acontecido.

A ministra da Presidência assegurou que, nos próximos quatro anos, nenhum funcionário público "terá um aumento menor do que 208 euros" e, em muitos casos, em função das alterações de carreiras, "terão um aumento muito superior". 

O Governo está a trabalhar num cenário cuja inflação é de 4% mas pode ser muito superior. Questionada sobre se o executivo vai reajustar este acordo consoante o valor da inflação, Mariana Vieira da Silva foi perentória. 

"É evidente, faz parte do acordo que o Governo se comprometeu - se o cenário fosse muito distinto daquele com que estamos a trabalhar, anualmente ia ser revisto. Um acordo plurianual não é uma mensagem do estilo 'falámos agora e calamo-nos para sempre'. É precisamente o oposto."

No entanto, este acordo não agrada a todos. A CGTP já disse por várias vezes ser contra. Ainda assim, manifestações, greves e contestação social não preocupam o Governo. Afinal de contas, "o objetivo do acordo é dar condições para nós podermos prosseguir com o nosso caminho de valorização dos salários da Função Pública, não é propriamente alcançar a paz social", defendeu.

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