Tribunal da Relação de Lisboa validou o acórdão arbitral de março de 2020
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) validou o acórdão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), de março de 2020, em que Rafael Leão, atual jogador do AC Milan, foi condenado a pagar 16,5 milhões de euros ao Sporting por rescisão ilícita do contrato.
Os juízes da 6.ª secção cível do TRL rejeitaram a apelação/recurso apresentada por Rafael Leão em relação às decisões do TAD. Em agosto de 2018, na sequência do ataque à Academia de Alcochete, o internacional português avançou para a rescisão unilateral de contrato com o clube leonino, assinando pelo Lille.
Em março de 2020, Rafael Leão foi condenado a pagar a indemnização de 16,5 milhões de euros, enquanto o Sporting foi condenado a pagar 40 mil euros pela prática de assédio moral. Posteriormente, Rafael Leão requereu a anulação das decisões do TAD.
«O momento adequado para suscitar a recusa de um árbitro é durante a pendência do processo arbitral, antes da prolação da sentença final (...) A decisão não se revela ambígua e/ou obscura (...) Improcede, pois, esta alegação», conclui o acórdão do TRL, segundo a Agência Lusa..
