Hélder Rosalino, administrador do Banco de Portugal, diz à CNN Portugal que as criptomoedas vieram despoletar a corrida dos bancos centrais na criação da sua prórpia moeda digital. O Banco Central Europeu (BCE) tem já em marcha a criação do euro digital e, se vier a acontecer, Rosalino não tem dúvidas que Portugal estará na linha da frente da sua adoção.
- O que é que é o euro digital que o BCE esta a desenhar e quais são as principais caraterísticas?
- O euro digital é uma moeda equivalente às notas e moedas que hoje usamos, mas numa dimensão digital. E no fundo visa ser utilizado no dia a dia numa lógica digital como hoje usamos as notas e as moedas. É esse o objetivo.
- E porque é que surge agora?
- Surge porque estamos neste momento a caminhar para uma sociedade cada vez mais digital e aquilo que são as preferências do consumidor hoje apontam mais para soluções de natureza digital. E nesse sentido o BCE está a desenvolver um projeto que visa criar uma moeda equivalente às notas e moedas que usamos, mas numa versão digital.
- E qual é que é a principal diferença para o euro que usamos hoje em dia? E qual será a maior diferença para as pessoas?
- O objetivo é que não se sinta muito a diferença. Nós hoje, no dia a dia, temos a possibilidade de usar dois tipos de instrumentos de pagamentos: as notas e moedas e depois usamos os métodos de pagamento digitais, como os cartões de crédito, débito, transferências e MBWay. O objetivo é que não se note grande diferença. A maior diferença está no facto de, progressivamente, se usar menos notas e moedas físicas, que é o método de pagamento emitido por bancos centrais. E os bancos centrais, porque precisam de continuar a ter um meio de pagamento por si emitido, estão a substituir o dinheiro físico por dinheiro digital. Dando um exemplo: quando hoje usamos um cartão de débito, aquilo que estamos a fazer é movimentar a nossa conta bancária. Se estivermos a usar o euro digital, o que estamos a fazer é retirar de uma conta que estará, supostamente, criada num banco central, onde nós teremos a possibilidade de ter parte do nosso dinheiro, e não num banco comercial.
- E qual será o papel da banca comercial nesta equação?
- Essa é a questão central. Como é que se redesenha este equilíbrio que hoje conhecemos, que atribui um papel importante aos bancos comerciais. A criação desta possibilidade, de haver contas nos bancos centrais, coloca aqui a questão de qual irá ser o papel do sistema financeiro. E é nesse sentido que está a ser desenvolvido um estudo no BCE para criar o euro digital, mas perseverando de alguma maneira as funções do sistema financeiro como hoje conhecemos. Há várias hipóteses em cima da mesa, desde logo a possibilidade de os bancos comerciais funcionarem como intermediários entre o BCE e o cidadão na utilização do euro digital. Mas há outras soluções como limitar o uso do euro digital para que os bancos comerciais continuem a ter os seus próprios produtos e serviços e continuem a ter um papel de intermediação na relação entre a economia e os cidadãos.
- Na altura em que o BCE lançou o inquérito as grandes preocupações dos cidadãos prendiam-se com a privacidade e a segurança. Existem riscos associados a este euro digital?
- Existem riscos de vária ordem. E por isso é que este projeto que está em marcha vai demorar vários anos. Estamos agora a iniciar a fase de investigação no sentido de lançar um produto viável do ponto de vista no seu funcionamento no dia a dia e depois mais à frente tomaremos a decisão sobre o euro digital. E o objetivo ao longo destes anos é avaliar estes riscos. E esses dois [da privacidade e da segurança] são riscos importantes. A privacidade é o tema central.
- Deve ter a mesma privacidade das notas e das moedas?
- Há quem diga que sim e há quem diga que não. E a solução pode estar no meio termo. Para montantes pequenos, manter-se algum nível de privacidade. Para montantes maiores, por ventura, aí a privacidade não poderá ser mantida ao mesmo nível. Aliás, hoje já é assim. Se quisermos fazer pagamentos em numerário, eles estão limitados acima dos 3.000 euros. Portanto, podemos encontrar um equilíbrio. Para pagar um café ou um almoço por ventura não vai haver rastreabilidade dessa operação. Mas para fazer um pagamento de 100.000 ou de 200.000 euros não terei essa privacidade. Relativamente à segurança, é preciso desenvolver plataformas para se poder gerir o euro digital de forma segura. Podem ser plataformas geridas centralmente pelo BCE ou podem ser plataformas descentralizadas muito seguras. Evidentemente, o BCE só vai emitir quando estiver garantida a total segurança deste método.
- É então praticamente certo que o projeto vá em frente?
- Certo, certo, eu não posso dizer que seja. Mas há uma grande probabilidade de o ser. Até porque neste momento já existem vários países no mundo que já têm a sua moeda digital do banco central a funcionar. As Bahamas foram o primeiro país a fazer circular a sua moeda. A China já tem um piloto com o yuan digital com 10% da população a usá-lo. Já pode ser usado no metro de Pequim e no comércio. O que significa que esta é uma tendência que se está a alastrar e por isso é quase inevitável que a Europa venha também a ter a sua moeda. Os EUA estão um pouco mais atrasado, ainda em fase inicial de estudos, mas têm a particularidade de terem grandes operadores de pagamento, como a Visa e a MasterCard, que darão alguma segurança aos EUA para não estar a avançar tão rápido como a China.
- No seu entender quais são as maiores vantagens do euro digital?
- Para os países que estão em desenvolvimento traz a população para o sistema financeiro, criar uma maior literacia financeira e digitalização financeira das populações. Para os países mais desenvolvimentos pode eliminar o risco das moedas privadas que estão a surgir e que colocam em causa as funções das autoridades monetárias.
- Considera que este forte crescimento das criptomoedas também despoletou este interesse dos bancos centrais em ter a sua própria moeda digital?
- Não só despoletou, como quase que tornou obrigatória a resposta dos bancos centrais. Até há um tempo a emissão monetária era exclusiva das autoridades. Nós fazíamos os nossos pagamentos sempre tendo por trás ou o banco central ou o sistema financeiro que era regulado e supervisionado pelos bancos centrais. As moedas privadas que visam afastar essa autoridade e criar uma dimensão de funcionamento da economia financeira à margem do que estava estabelecido criou um risco muito significativo para aquilo que são as funções normais das autoridades monetárias que são a de controlar o dinheiro em circulação, controlar a inflação e garantir a estabilidade do sistema financeiro. Estas moedas privadas colocaram tudo isso em causa. E, portanto, as moedas digitais dos bancos centrais têm sobretudo esta dimensão de reposta às moedas privadas.
- Acha que Portugal está preparado para adotar uma digitalização do euro no imediato?
- O que vem sendo dito pelo banco central é que o euro digital, quando e se vier a ser emitido, irá circular em simultâneo com as notas e as moedas físicas. E, portanto, o euro digital não visa substituir, mas sim ser um complemento.
- Mas a ideia será essa a longo prazo?
- A muito longo prazo não sabemos o que vai acontecer. Mas em todo o caso, nos em Portugal temos uma grande capacidade de adaptação as soluções digitais que surgem. Temos um dos sistemas de pagamentos mais desenvolvidos da Europa, temos soluções das mais desenvolvidas em termos de pagamentos, temos uma solução como o MBWay temos a Rede Multibanco, que demostra que somos muito capazes de usar as soluções digitais. E quando o euro digital surgir vamos estar na linha da frente entre os países da área do euro na sua adoção. Mas essa adoção será feita em paralelo com a utilização das notas e das moedas.
