Maioria dos georgianos sabe que a futura adesão do país à UE está em risco se esta lei for adotada. Parlamento deverá aprová-la esta terça-feira e a presidente do país já prometeu vetá-la sem devolver uma versão corrigida aos deputados. O que vem a seguir é uma incógnita, e só a UE e os EUA podem fazer alguma coisa quanto a isso
Eis o que vai acontecer esta terça-feira em Tbilisi, capital da Geórgia, como descrito pela analista Tina Dolbaia à CNN: “O parlamento vai ter a sua terceira audiência à lei [dos agentes estrangeiros] e estou segura de que irá aprová-la. Depois será enviada para a presidente para aprovação. A presidente vai vetar a lei. Normalmente, quando um presidente veta uma lei, é suposto reenviar uma proposta revista para o parlamento. Desta vez, contudo, a presidente diz que não vai sequer considerar correções à lei, pelo que teria de ser totalmente retirada. Não sei bem o que vai acontecer depois do veto presidencial. O apoio e as ações do Ocidente serão cruciais neste período.”
Há semanas que a antiga república soviética está tomada por protestos populares sem igual na sua história moderna e o motivo é a chamada lei dos agentes estrangeiros, batizada “lei russa” pelos opositores ao governo do Sonho Georgiano, que neste momento “pode facilmente anular o veto da presidente Salome Zourabichvili”, explica Dolbaia, investigadora associada do Programa Europa, Rússia e Eurásia do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS). “É sobretudo por isso que os georgianos têm estado a manifestar-se desde o primeiro dia em que o Sonho Georgiano reintroduziu este projeto-lei.”
A tensão faz-se sentir nas ruas da capital e de várias cidades do país há um mês, desde que o governo pró-russo reverteu a promessa de há um ano de não voltar a introduzir um contestado projeto-lei “inspirado no Kremlin” apenas com ligeiras alterações em relação à proposta de março de 2023, explica Dolbaia. “Os mesmos deputados do Sonho Georgiano que a tinham retirado face à pressão nas ruas há um ano reintroduziram uma versão ligeiramente alterada relativa à ‘transparência da influência estrangeira’ na Geórgia, invocando semelhanças com a lei norte-americana FARA, que difere desta proposta de lei”, explica Dolbaia, em referência à Lei de Registo de Agentes Estrangeiros que os Estados Unidos aprovaram em 1938 para controlar os esforços de propaganda da Alemanha nazi.
“Posto de forma simples”, adianta a especialista, se a lei avançar “irá declarar todos os meios de comunicação independentes do país, organizações humanitárias, ONG e organizações da sociedade civil agentes estrangeiros se receberem mais de 20% de financiamento de fontes externas”. Quase todas estas organizações são financiadas por parceiros e aliados estratégicos da Geórgia, como a UE e os EUA e “todas têm ajudado a promover a liberdade de expressão e as liberdades cívicas e contribuído para o desenvolvimento democrático, sociopolítico e económico do país”.
Há já várias leis em vigor na Geórgia “que regulam o financiamento de parceiros estratégicos e países aliados para garantir que é transparente”, destaca Dolbaia, pelo que o objetivo é “não só desacreditar, intimidar e oprimir estas organizações, mas também minar a credibilidade e as boas intenções dos parceiros ocidentais da Geórgia que têm contribuído imensamente para o desenvolvimento do país desde a sua independência”.
A ideia já era defendida há duas semanas por Stephen F. Jones, diretor do programa de estudos da Geórgia do Centro Davis da Universidade de Harvard, que numa conversa com a CNN tinha destacado o facto de o governo ter inadvertidamente dado um tiro no pé. O mesmo diz Dolbaia, agora que a lei tem aprovação quase garantida – e que os georgianos comuns parecem não dar tréguas nas ruas.
“O problema é que, com tanta gente a sair à rua – segundo alguns cálculos, até 300 mil pessoas, um número sem precedentes na história da Geórgia – o Sonho Georgiano está em sérias dificuldades, apesar de à primeira vista parecer resoluto e unido.” Ontem, na véspera da derradeira votação parlamentar à lei, “os deputados pareciam visivelmente assustados porque, creio, genuinamente não esperavam uma resistência desta escala e formato”, no mesmo dia em que estudantes por toda a Geórgia fizeram greve em massa. “E as coisas só vão escalar daqui para a frente.”
Paralelismos comedidos com Kiev
O timing da reintrodução da proposta não é inocente, com a invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia há mais de dois anos, depois de a UE ter concedido à Geórgia o estatuto de candidata em dezembro de 2023 e a poucos meses de legislativas no país, que tem uma parte do seu território ocupada pela Rússia desde 2008. “Uma esmagadora maioria do povo georgiano (até 90%) apoia a adesão à UE e o trabalho destas organizações financiadas pelo Ocidente, pelo que a maioria dos georgianos sabe que o futuro europeu do país está em risco se esta lei for adotada.”
Os alertas da UE e dos EUA têm sido inequívocos: a lei é incompatível com os valores europeus e ocidentais e põe em perigo as perspetivas da Geórgia de vir a integrar o bloco. “Muitos eurodeputados já declararam que a Geórgia vai perder o estatuto de candidato e pode até perder o regime de entrada sem vistos em países da UE”, destaca Tina Dolbaia. Mas, mais importante, esta lei, que é uma versão quase copiada da lei que foi adotada na Rússia em 2012, vai silenciar e expelir as vozes independentes e críticas da Geórgia e pôr o país totalmente na órbita do Kremlin. É por isso que muitos georgianos dizem agora que estão a combater a dita ‘Bielorrussização’ do país.”
Questionada sobre se existem paralelismos com os protestos pró-europeus que ocuparam a praça Maidan em Kiev há dez anos, que levaram o então presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovich, a fugir para a Rússia – e pouco depois levaram Moscovo a anexar a península da Crimeia, num prelúdio da guerra agora em curso – a analista do CSIS é cautelosa.
“É cedo para traçar paralelismos com o que está a acontecer agora na Geórgia e o que aconteceu na Ucrânia em 2014. Apesar de os georgianos estarem a manifestar-se sem tréguas desde o início de abril, o grande objetivo dos manifestantes é que o governo retire a proposta de lei para que não trave o caminho europeu da Geórgia”, indica Dolbaia.
“Curiosamente, as únicas pessoas na Geórgia que parecem traçar abertamente esse paralelismo são os membros do próprio Sonho Georgiano.” Isso ficou notório há três semanas, quando o fundador do partido no poder, Bidzina Ivanishvili, “que muitos acreditam que tem fortes ligações ao Kremlin”, declarou num contraprotesto em Tbilisi que “a Geórgia de hoje não é a Ucrânia sob Yanukovich”, para a analista “dando a entender que não vai desistir” desta lei.
A grande semelhança com o que aconteceu em Kiev há uma década é o surgimento dos chamados Titushkis, “um conceito que surgiu durante os protestos na Praça Maidan para descrever provocadores não-identificados – na sua maioria homens fisicamente fortes e bem constituídos – que atacam os manifestantes e facilitam a sua detenção”.
O que UE e EUA podem fazer
Existe ainda outro fator a ter em conta quando se analisa o ressurgimento desta controversa lei no panorama georgiano – as presidenciais dos EUA em novembro que, dependendo do resultado, poderão provocar grandes mudanças na definição da política externa norte-americana.
“Uma vez que a maioria dos olhos vão estar nas eleições europeias e nas eleições dos EUA, para além da guerra em curso na Ucrânia e do conflito no Médio Oriente, a Geórgia decidiu provavelmente capitalizar estas incertezas geopolíticas atuais e futuras – para reforçar a sua influência a nível interno através da adoção deste projeto-lei e aproximar o país de Estados autoritários como a Rússia, que o Sonho Georgiano acredita provavelmente que está a ganhar a guerra.”
Tal como, há algumas semanas, Stephen F. Jones não conseguia prever o resultado de todas estas movimentações antes da antecipada votação desta terça-feira, também Tina Dolbaia admite ser “muito difícil dizer como é que isto vai acabar”. Aqui, a analista do CSIS volta a destacar “a dimensão sem precedentes dos protestos” em curso e admite que, face a isso, também “é muito difícil imaginar como é que o Sonho Georgiano vai conseguir obter uma maioria de votos nas eleições legislativas de outubro – e assim voltar a assegurar uma maioria parlamentar – se retirar este projeto-lei”.
De resto, não parece ser esse o rumo do Sonho Georgiano e resta agora ao Ocidente pressionar as autoridades a repensarem a sua estratégia. Uma opção, indica Dolbaia, é EUA e UE aplicarem “sanções individuais – financeiras, restrições de vistos, etc – a deputados que apoiam o projeto-lei e aos seus familiares diretos”, dado que “a maioria desses familiares estuda em escolas da Ivy League nos EUA ou tem negócios e/ou residência na Europa”.
“Há rumores em Tbilisi de que muitos deputados do Sonho Georgiano não apoiam realmente esta lei e querem que ela falhe, mas que estão com demasiado medo de fazer algo quanto a isso para já. Talvez precisem de um empurrão e de algumas garantias? Não tenho a certeza. Esta terça-feira, o secretário-assistente [do Departamento de Estado dos EUA] para os Assuntos Europeus e da Eurásia, James C. O’Brien, vai visitar a Geórgia, no dia em que é esperado que o Parlamento adote o projeto-lei na sua terceira audiência. Vamos ver se a sua visita vai produzir resultados tangíveis.”
