Um ex-agente da PSP, que fazia consultadoria para a República dos Camarões, uma empresa de fachada em Coimbra, contas bancárias em Braga e um negócio de armas com a Jordânia de quase dois milhões de euros. Ministério Público deduziu a acusação há quase oito meses
Acusado há quase oito meses pelo Ministério Público (MP), Georges Starckmann, uma figura controversa do comércio internacional de armamento, ainda não foi notificado da decisão, segundo apurou a CNN Portugal na consulta ao processo. É o principal arguido num complexo esquema internacional que envolve um ex-agente da PSP, que assumiu ter trabalhado para a República dos Camarões, contas bancárias em Braga, uma empresa de fachada em Coimbra e um negócio falhado de armas de milhões de euros com destino à Jordânia.
Aos 98 anos, Georges Starckman, a viver em Paris, foi acusado pela justiça portuguesa de crimes de branqueamento de capitais e tentativa de comércio ilícito de armamento. No entanto, o processo está parado porque, apesar das várias tentativas, o MP ainda não o conseguiu notificar formalmente da acusação deduzida a 13 de dezembro de 2024 e noticiada pelo Observador a 2 de fevereiro de 2025. A situação complicou-se quando a sua advogada em Portugal renunciou, deixando de o representar no processo, tornando a sua localização e notificação ainda mais difíceis.
A dimensão de Georges Starckmann, no entanto, vai muito além deste processo. Foi imortalizado no cinema com o filme espanhol sobre espiões com o nome “O homem das mil caras”, cuja filosofia se resume numa frase: “Your country is money, don’t kid yourself” (“O teu país é o dinheiro, não te enganes”). Essa mesma mentalidade transparece num livro em 2011, que é a sua autobiografia, Noir Canon – Mémoires d’un marchand d’armes (Canhão Negro, memórias de um negociante de armas) onde relata negócios com governos e grupos armados em locais como o Biafra ou o Chade.
Quando interrogado neste processo, resumiu a sua atividade a uma frase: "Pagam-me para fazer coisas". Agora, é o cérebro de um esquema que, segundo o despacho de acusação do MP, atravessa sete países (Portugal, França, República Checa, Jordânia, Cazaquistão, Estados Unidos e Sérvia) e que foi descoberto por causa de uma transferência bancária que fez soar os alarmes.
Segundo o despacho de acusação, tudo começou em julho de 2019. Uma conta bancária no Novo Banco, em Braga, aberta por Starckmann em 2014, mas "adormecida" desde então, recebeu uma transferência de 220 mil dólares (cerca de 196 mil euros). A ordenante foi a PAMCO, uma empresa checa ligada à indústria de defesa. O perfil do titular da conta e a origem do dinheiro levaram à intervenção da Polícia Judiciária (PJ) e ao bloqueio imediato dos fundos por ordem do MP.
Com o dinheiro retido, Starckmann recorreu a um velho conhecido: Alfredo Abrantes Fernandes, um primeiro-subchefe da PSP na reforma, com quem mantinha contacto desde um negócio de armas para o Chade em 2005. O despacho de acusação descreve que, a partir daí, mantiveram "contactos relativos ao fornecimento de armamento a diversos governos e grupos rebeldes".
Juntos criaram em Coimbra a Aristoperformance, uma empresa de fachada com sede na própria casa do ex-PSP. O objetivo, segundo o MP, era "unicamente para receber a transferência bancária" e "ocultar e dissipar os proveitos" da venda de armas. Foi para uma conta desta nova empresa, na Caixa Geral de Depósitos (CGD), que a PAMCO transferiu a segunda tranche do negócio: 1,98 milhões de dólares. A justificação oficial era a compra de imóveis turísticos no Algarve. A verdade, sustenta a acusação, era outra: a empresa "não exerceu qualquer outra atividade empresarial", não teve trabalhadores nem emitiu faturas entre 2019 e 2023.
Perante as autoridades, Alfredo Fernandes não teve de explicar apenas o esquema da venda de armas. Alvo de buscas e interrogado, justificou à PJ a origem de mais de 271 mil euros não declarados e detetados nas suas contas. Disse que provinham de serviços de consultadoria prestados à República dos Camarões entre 2015 e 2019. Alegou que o pagamento foi uma recompensa por missões que desempenhou "por ocasião do golpe de Estado naquele país". Para contornar a fiscalização, os valores foram-lhe entregues "em mão e em numerário, de forma faseada e prolongada no tempo", para evitar o "controlo nas fronteiras". Além de acusado em coautoria de um crime de branqueamento de capitais, o ex-PSP também responde por fraude fiscal, com um prejuízo para o Estado estimado em mais de 83 mil euros.
Quanto ao negócio que deu origem à investigação, o MP detalha um plano complexo. O negócio com a PAMCO visava o fornecimento de 20 canhões antiaéreos soviéticos ZU-23.2 às Forças Armadas da Jordânia. Um fornecedor sérvio inicial falhou e terá sido aí que o nome de Starckmann foi sugerido por ser conhecido no mundo do negócio das armas. O francês garantiu que conseguia o material no Cazaquistão, mas segundo a acusação nem ele nem a sua empresa americana, a Morrison Trading & Finance, tinham licença para intermediar armamento.
A entrega nunca aconteceu porque os fundos ficaram bloqueados em Portugal. Confrontado pelas autoridades, Starckmann afirmou que o material tinha sido comprado diretamente à Rússia e que o Cazaquistão era apenas um disfarce. "Achei que o material não era para a Jordânia, porque eles têm um contrato com os americanos que lhes proíbe a compra de armas russas", declarou, acrescentando: "Tive de fazer parecer que vinham de outro sítio. Mas só a Rússia tem canhões 23."
O francês chegou mesmo a culpar um advogado português, Nuno Carlos Lamas de Albuquerque, que lhe terá aberto a conta inicial. "É um canalha", disse Starckmann, acusando-o de o ter feito assinar documentos em português que lhe davam plenos poderes sobre as suas contas. Este advogado não está entre os arguidos acusados no âmbito da investigação.
À espera que o processo avance e chegue a julgamento está a PAMCO, que se diz lesada neste negócio. Apresentou queixa-crime em junho de 2020 e, já depois da acusação do MP, avançou com um pedido de indemnização civil, exigindo a devolução dos 196.429 euros da primeira tranche e dos 1,78 milhões da segunda. Insatisfeita por o MP não ter acusado os arguidos de burla qualificada, a empresa checa requereu a abertura de instrução, na esperança de levar os arguidos a julgamento por todos os crimes.
Mas, para já, tudo depende de encontrar e notificar um homem de 98 anos em Paris.
