Partidos querem perceber, sobretudo, como funcionava o tratamento da correspondência em São Bento, se existiram pressões junto do gabinete do ex-primeiro-ministro e se havia alguma relação com Nuno Rebelo de Sousa. De António Costa desejam também uma posição sobre a forma como atuou Lacerda Sales
São 61 perguntas aquelas que os deputados querem ver esclarecidas pelo ex-primeiro-ministro António Costa no âmbito da comissão parlamentar de inquérito sobre o tratamento de quatro milhões de euros disponibilizado pelo Hospital de Santa Maria a duas gémeas lusobrasileiras.
Os partidos poderiam apresentar as questões até ao início de setembro. No máximo, António Costa poderia responder a 90 perguntas, 10 por partido. Terá no máximo dez dias para o fazer, depois de ter aceitado fazê-lo por escrito.
Só o PS não fez chegar qualquer questão para o seu antigo secretário-geral. O partido tinha chumbado a audição de António Costa nesta comissão de inquérito por considerar que nada o implica direta ou indiretamente no caso.
Iniciativa Liberal, CDS-PP e PAN atingiram o limite máximo, enviando 10 perguntas. Seguem-se o PSD e o Chega, com nove questões cada. O Livre submeteu sete e o Bloco de Esquerda outras cinco. Do PCP veio apenas uma questão.
A audição do primeiro-ministro foi proposta pelo Chega. Foi aprovada em junho com os votos favoráveis do Chega, PSD, IL e CDS-PP. Bloco de Esquerda e PCP abstiveram-se. PS, Livre e PAN votaram contra. Veja abaixo as principais dúvidas de cada partido.
PSD
Nas nove questões enviadas, o PSD atira em várias direções. Primeiro, quer saber quando é que António Costa tomou conhecimento do caso e se “procurou obter algum esclarecimento”.
Depois, questiona se o ex-primeiro-ministro considera que “um secretário de Estado tem autonomia para marcar, a título excecional, consultas numa unidade hospitalar” ou se as entidades públicas “agiram em conformidade com a lei”.
Os sociais-democratas querem ainda saber se Costa teria demitido um membro do Governo se “estivesse envolvido no apressar de uma decisão por parte de entidades dependentes”. E, depois de lembrarem que o ex-secretário de Estado da Saúde foi constituído arguido no caso das gémeas, insistem com Costa: “interveio de alguma forma na marcação desta consulta”?
Chega
O Chega, através das suas nove perguntas, procura perceber se houve contactos de várias partes com António Costa sobre este tema. O partido de André Ventura questiona o ex-primeiro-ministro se teve conhecimento do ofício da Casa Civil da Presidência da República sobre o caso, se alguma vez se encontrou com Nuno Rebelo de Sousa ou algum representante ou se o Presidente da República intercedeu junto do antigo chefe de Governo sobre esta matéria. É ainda perguntado se algum administrador do Hospital de Santa Maria contactou Costa “denunciando o mesmo ou solicitando algum tipo de orientação”.
Iniciativa Liberal
Os liberais também insistem no momento em que António Costa tomou conhecimento do caso e do ofício vindo de Belém, querendo apurar quem teve acesso ao documento e que medidas foram adotadas. O partido de Rui Rocha quer também saber se algum membro do governo “solicitou ou sugeriu que António Costa interferisse ou facilitasse alguma ação relacionada com este caso”. E deixa ainda perguntas sobre eventuais contactos entre Costa e a Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo enquanto Nuno Rebelo de Sousa era presidente desta entidade.
Bloco de Esquerda
Os bloquistas procuram recuperar se houve reuniões de António Costa com Nuno Rebelo de Sousa ou com a Casa Civil da Presidência da República. E questionam se o ex-primeiro-ministro “considera normal que um secretário de Estado reuna com o filho do Presidente da República e instrua administrações de hospitais a marcar reuniões”.
PCP
Os comunistas enviaram apenas uma pergunta: querem perceber que medidas António Costa “tomou ou incentivou” para “garantir a transparência e a justeza nos preços” dos medicamentos para doenças raras e que as farmacêuticas não abusam “da posição de detentoras exclusivas dos direitos sobre eles”.
Livre
Os deputados do Livre retomam a vontade de clarificar quais eram os procedimentos do gabinete do ex-primeiro-ministro no tratamento de correspondência. E querem perceber se António Costa conheceu ou se reuniu com Nuno Rebelo de Sousa.
CDS/PP
Os democratas-cristãos retomam as questões logísticas sobre a correspondência em São Bento, para depois questionar António Costa se considera “regular e normal que um secretário de Estado do seu governo” se “reúna com cidadãos para debater casos médicos ou marcação de consultas”. E pedem uma posição a Costa: considera que o SNS e o Estado podem ter sido lesados “dado que os pais das crianças tinham um seguro feito no Brasil para acautelar eventuais despesas”?
PAN
O partido de Inês de Sousa Real procura perceber se existia alguma relação entre António Costa e Nuno Rebelo de Sousa ou se o Presidente da República “intercedeu, de forma direta ou indireta” “para pedir a facilitação ou agilização do processo terapêutico”. O PAN quer também que o ex-primeiro-ministro assuma uma posição sobre a secretária de Lacerda Sales, que tinha trabalhado para o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte [que integrava o Santa Maria] sobre se esta funcionário deveria ou não ter “atuado ou feito qualquer contacto” junto daquela entidade.
