"É um dos momentos mais delicados da Comissão de Inquérito". Isto é o que os deputados querem que a mãe das gémeas explique

21 jun, 07:00
Caso das gémeas: Secretária coloca Lacerda Sales "em cheque", versões de ambos  são distintas


 

A mãe das gémeas luso-brasileiras tratadas em Portugal com o medicamento mais caro do mundo está de volta a Portugal para ser ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso de alegado favorecimento no Hospital de Santa Maria. Os deputados da CPI anteciparam à CNN Portugal as muitas dúvidas que querem que Daniela Martins esclareça

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras que foram tratadas em Portugal com o medicamento mais caro do mundo é hoje palco de uma audição crucial para esclarecer os contornos do processo, revelado em novembro do ano passado na sequência de uma investigação da TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal), que mostrou a mãe das crianças a admitir que recorreu a uma “cunha” de Marcelo Rebelo de Sousa.

Daniela Martins, mãe de Maitê e Lorena, que têm agora cinco anos de idade, vai ser ouvida pelos deputados da Assembleia da República, que procuram esclarecer as alegadas irregularidades no acesso das crianças ao Zolgensma no Hospital de Santa Maria e a possível intervenção do filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa no processo, que ocorreu durante os mandatos da ex-ministra da Saúde Marta Temido e do ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, em 2020.

Residentes no Brasil, as gémeas diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinhal (AME) adquiriram a nacionalidade portuguesa e chegaram a Portugal em janeiro de 2020, para serem tratadas no Santa Maria, em Lisboa, onde conseguiram uma consulta em junho do mesmo ano - para receber o tratamento. A administração do medicamento, no valor de aproximadamente dois milhões de euros por pessoa (quatro milhões no total), carecia de uma autorização especial que acabou por ser aprovada em apenas dois dias úteis, levantando questões sobre a legalidade do processo e a conduta dos responsáveis políticos envolvidos.

Na antevisão da audição da Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo deputado do Chega Rui Paulo Sousa, a deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, diz à CNN Portugal que este “é um dos momentos mais delicados” da CPI e sublinha a necessidade de “não perder o foco daquilo que está em julgamento”. “É a atuação do Estado português e dos governantes, e não o desespero dos pais relativamente à doença das filhas”, esclarece. “Controlar o lado mais emocional vai ser importante.”  

Cristina Rodrigues, do Chega, adianta que vão ser questionadas as eventuais ligações políticas e respetivas responsabilidades no caso, tanto na perspetiva da saúde, como da nacionalidade. As diligências e contactos feitos com médicos e autoridades de saúde portuguesas, essencialmente a marcação de consultas num Hospital privado e a passagem para o Serviço Nacional de Saúde são também pontos de esclarecimento indicados pelo representante do Livre, Paulo Muacho.

Do lado do PAN, Inês de Sousa Real tentará perceber a relação entre a família das menores e Nuno Rebelo de Sousa, assim como se houve qualquer contacto com a farmacêutica envolvida. “Naturalmente, queremos entender como tudo começou cronologicamente”, acrescenta António Rodrigues, representante do PSD.

Os deputados ouvidos pela CNN Portugal não revelaram as perguntas que vão fazer a Daniela Martins, que, segundo eles, serão feitas com base nas dúvidas que se seguem.

O que falta saber

  • Escolha de Portugal

    A decisão de levar as gémeas Maitê e Lorena para Portugal está ainda por compreender, bem como os critérios logísticos e administrativos que justificam a escolha do país e os detalhes do transporte e acomodação durante o tratamento.
     
  • Obtenção da nacionalidade

    As gémeas receberam a nacionalidade portuguesa em apenas 14 dias, para que lhes fosse permitido o acesso ao tratamento no Hospital de Santa Maria. E a ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro confirmou que o processo de concessão de nacionalidade foi tratado com “prioridade”. O que justifica este caráter prioritário e o período exato em que se iniciou é o que pretendem apurar.
  • Influência de Nuno Rebelo de Sousa

    A comissão vai procurar esclarecer as alegações de que o filho do Presidente da República terá interferido no processo. A mãe das gémeas deverá explicar, primeiramente, como conheceu Nuno Rebelo de Sousa, o teor dos contactos estabelecidos, e se houve algum acordo ou pressões externas que possam ter influenciado a decisão de proporcionar o tratamento às suas filhas. O advogado da família das meninas garantiu em dezembro de 2023 que a mesma não conhecia o filho de Marcelo, mas a mãe de Maitê e Lorena apresentou uma versão diferente.

  • Responsabilidades políticas

    Até que ponto a Presidência da República ou o Governo tiveram influência na decisão do tratamento? Na primeira audição da CPI, na segunda-feira, o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales garantiu que nunca falou com António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa ou Marta Temido sobre o caso, e escusou-se a responder sobre quem deu a indicação para a marcação da primeira consulta. A mãe das crianças deverá esclarecer qualquer intervenção direta ou indireta dos responsáveis políticos portugueses que possa ter facilitado ou acelerado o acesso ao tratamento.

  • Critérios de seleção e acesso ao tratamento

    Uma das principais dúvidas nesta investigação diz respeito ao processo de seleção para o tratamento com Zolgensma, cujo financiamento público só foi aprovado pelo Infarmed em 2021, e se houve qualquer contacto com a farmacêutica. A comissão focar-se-á na análise detalhada dos critérios médicos e administrativos utilizados para priorizar este caso, em detrimento de outros pacientes que também necessitam de tratamentos caros e inovadores. O Infarmed assegurou em comunicado que “cumpriu no caso em questão e continuará a cumprir a legislação em vigor em matéria de Autorização de Utilização Excecional”, depois de um relatório da IGAS ter indicado que o acesso à consulta de neuropediatria foi ilegal.

  • Do privado para o público

    Sabe-se atualmente que o primeiro contacto da família das crianças foi com o Hospital Dona Estefânia, a 14 de outubro de 2019, mas a unidade hospitalar disse que não havia condições para administrar o tratamento. Uma consulta foi entretanto agendada no hospital privado Lusíadas com Teresa Moreno, a mesma médica que recebeu as gémeas no Hospital de Santa Maria, acabando a mesma por não acontecer nos Lusíadas depois de terem notificado a família da possibilidade de Maitê e Lorena serem atendidas no hospital público. Os deputados querem abordar as motivações por detrás desta alteração e os caminhos percorridos pelos pais das menores até chegarem à médica em causa.

  • O "pistolão" da Presidência

    A TVI/CNN Portugal teve acesso a um vídeo onde a mãe das crianças admite a existência de uma cunha: “Nós usámos os nossos contactos. Foi aí que entrou o pistolão. Eu conhecia a nora do Presidente, que conhecia o ministro da Saúde, que mandou um email para o hospital e disse: ‘E o caso das meninas? Começaram a receber ordens superiores'”. Marcelo Rebelo de Sousa negou por diversas vezes qualquer envolvimento no caso e até admitiu estar de relações cortadas com o filho. Mas aquilo que Daniela Martins quis dizer no vídeo em questão está ainda por esclarecer.

  • Cadeiras que ficaram por levantar

    O Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria entregou duas cadeiras de rodas topo de gama, no valor de 26 mil euros, ao serviço de reabilitação daquela unidade, mas nunca chegaram a ser levantadas. A mãe das menores, que acabou por perder o direito aos equipamentos em fevereiro, terá de explicar as razões.

  • Acompanhamento e resultados do tratamento

    A comissão também pretende compreender o acompanhamento médico pós-tratamento e os resultados obtidos até agora. Recorde-se que o Hospital de Santa Maria suspendeu o tratamento, depois de ter dado alta às duas meninas que regressaram a São Paulo em janeiro e nunca mais voltaram a Portugal. A mesma unidade suspendeu todas as avaliações às crianças e enviou um relatório para o Infarmed por força da indisponibilidade da família para que continuassem as consultas presenciais.

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