Gasolineiras levadas a tribunal por especulação nos combustíveis. "Estamos a falar de danos de mais de mil milhões de euros"

24 mar 2023, 07:00
Corrida aos combustíveis (Lusa/José Coelho)

Várias ações populares foram desencadeadas contra gasolineiras por especulação de preços. Em alguns casos o contador não começava no zero no momento de abastecer e noutros o valor do imposto foi aplicado de forma errada - todos os casos acabavam por prejudicar o consumidor

Há sete gasolineiras que estão a enfrentar ações populares nos tribunais portugueses por crimes de especulação. Houve vários casos em que o contador não começou no zero ou que o valor do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) foi adulterado e, no seu conjunto, houve "danos de mais de mil milhões de euros", garante à CNN Portugal a associação Citizens' Voice, promotora destes casos.

Os processos estão todos a decorrer em tribunais cíveis e abrangem bombas com insígnias da Intermarché, Prio, Galp, Alves Bandeira e BP, que são todas acusadas de crimes de especulação de preços dos combustíveis no momento de abastecer. 

Para além destes crimes, no caso de postos de combustíveis da Galp de Braga e Viseu, da Alves Bandeira e da BP de Vila Pouca de Aguiar, estão em causa crimes de falsificação de notação técnica, “altamente danosos” para o mercado e para a confiança dos consumidores. “Estas ações estão ligadas a uma adulteração da forma como era medido o abastecimento, por exemplo, em vez do contador começar no zero começava a contar nos 80 cêntimos”, afirma o advogado desta associação satélite da ATM - Associação de Investidores, Rui Madureira Ferrás, sublinhando que “era anunciado um preço e pago um outro”.

Na mesma linha, entre os processos que se encontram em tribunal, no caso de bombas do Intermarché em Guimarães e no Fundão e ainda em alguns postos da BP em Lisboa, existem ações que estão também ligadas a uma aplicação incorreta do ISP. “As gasolineiras nestes casos mantinham um valor do imposto superior àquilo que estava fixado legalmente e, em todos os casos, era pago um preço sempre mais alto”, garante Rui Ferrás.

As ações começaram a ser intentadas no final de 2022 e no início deste ano, coincidindo com inspeções da ASAE sobre esta matéria. A última operação, que resultou em cinco processos-crime, ocorreu em fevereiro e incidiu exatamente sobre gasolineiras que não aplicaram a redução no ISP, instaurado pelo Governo no ano passado.

Certo é que tanto a aplicação incorreta do valor do imposto, como de o contador no momento de atestar começar noutro valor que não o zero foram verificados em entidades diferentes e em locais diferentes, o que leva Rui Madureira Ferrás, a sublinhar que é “uma prática que se nota que já vem há algum tempo” e sobre a qual é necessário perceber se é feita com dolo ou não - “o que não significa que não teriam de indemnizar os consumidores, porque estão a enriquecer à custa deles”.

Nesse sentido, e também para tentar apurar qual foi o horizonte temporal no qual vigoraram essas práticas, a associação Citizens' Voice pediu uma perícia colegial à contabilidade analítica de cada uma destas sociedades. 

"Supremo Tribunal tem estado muito bem preparado nestes casos"

Já relativamente aos valores da indemnização, Rui Madureira Ferrás sublinha que é preciso ter em causa não só o número de abastecimentos e o valor do imposto cobrado indevidamente, como os danos relativos à distorção da concorrência leal, algo que afeta para além dos consumidores diretos daquele estabelecimento, “todo o país”. “É que se eu tenho um operador que engana os consumidores ao concorrer com preços que parecem mais baixos para produtos iguais, a preferência do consumidor vai sempre recair neste operador”. “Estamos a falar no cômputo de mais de mil milhões de euros de danos”, assevera.

Por outro lado, várias destas ações têm sido recebidas com decisões desfavoráveis na primeira instância e com indeferimentos, o que leva sistematicamente a equipa legal desta associação a recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça. “Felizmente, o Supremo tem estado muito bem preparado nestes casos e acabam por corrigir esse curso e a ação volta a estar ativa”, garante.

Caso as gasolineiras acabem condenadas a fornecer uma indemnização aos consumidores, ela é fixada num valor global que passa a ser gerido por uma entidade que, neste caso, poderá ser a Direção-Geral do Consumidor. Quem tenha sido afetado por estas práticas pode recorrer a esta entidade, exibindo, por exemplo, faturas que mostrem a discrepância de preços praticados. 

Em fevereiro do ano passado, uma outra ação popular desencadeada pela Citizens' Voice, levou a que a Vodafone acabasse condenada a restituir pagamentos de serviços não solicitados - um valor que ascendeu aos quatro mil milhões de euros. Até ao momento, no entanto, a gigante das telecomunicações ainda não pagou nada. “Eles não estão a cumprir, não devolve e ainda continua a cobrar - está a desrespeitar o tribunal e nós estamos a ir com cada autor popular executar a decisão, mas vai ser um processo que vai demorar imenso tempo”.

Relacionados

Dinheiro

Mais Dinheiro

Mais Lidas

Patrocinados