E agora um esclarecimento que interessa a 1,5 milhões de portugueses: como aderir ao mercado regulado para evitar os aumentos brutais do preço do gás

Pedro Falardo , Artigo atualizado às 08:56 do dia 26/08 com correção de informação relativa às comercializadoras de gás natural no mercado regulado
25 ago, 19:37
Gás (Getty Images)

EDP anunciou aumento de 30 euros mensais. A Galp, que já tinha aumentado o preço, diz que vai voltar a fazê-lo. Governo apresentou medida para atenuar o impactos destes aumentos. Aviso: vai durar só um ano. Depois logo se vê - e por isso a DECO tem dois conselhos

aumento brutal nas faturas do gás natural foi anunciado quarta-feira, com as empresas a justificarem a decisão com a escalada dos preços no mercado internacional. Face a estes aumentos, que em alguns casos podem chegar aos 150%, o Governo anunciou a intenção de levantar as restrições legais de adesão ao mercado regulado por parte de famílias e pequenos negócios. A medida deverá abranger 1,5 milhões de consumidores domésticos e vigora durante 12 meses, a começar a partir de 1 de outubro.

À CNN Portugal, Ingrid Pereira, jurista da DECO, explica como os consumidores que atualmente têm contratos no mercado livre podem passar para o mercado regulado. “O processo deverá ser semelhante ao do mercado da eletricidade, onde esta mudança já era possível. Caso o atual comercializador não dê a possibilidade de ter uma tarifa equiparada à do mercado regulado, o consumidor, para fazer a mudança para o mercado regulado, deve contactar os comercializadores de último recurso (CUR), que são as entidades que operam no mercado regulado, e celebrar um contrato com uma delas. A ERSE disponibiliza no seu site uma lista com estas entidades.

A jurista refere ainda que a mudança poderá ser feita sem custos associados. “Se os consumidores receberem uma comunicação por parte da sua comercializadora com esta proposta de alteração do preço do gás, os consumidores têm um prazo de 30 dias a partir da notificação para aceitarem ou não essa alteração. Não aceitando, devem denunciar o contrato e fazer a mudança de comercializador sem qualquer custo. Estamos num mercado livre, os consumidores podem fazer as mudanças de comercializador sem qualquer custo associado. Basta contactar o novo comercializador e celebrar um novo contrato.”

Ingrid Pereira classifica o levantamento da restrição como “positivo”, pois o “mercado regulado é aquele que apresenta uma tarifa mais acessível e mais barata do que os restantes comercializadores do mercado livre”. No entanto, afirma que o Governo poderia “ter ido mais longe, no sentido de reduzir também o IVA na fatura da eletricidade e do gás, como outros países europeus fizeram”. “Essa medida teria um impacto bastante positivo e ajudaria os consumidores a minimizar este impacto.”

A jurista alerta também que os preços do mercado regulado “podem ser revistos no futuro se esta tendência de aumento de preços se mantiver, apesar de atualmente o mercado regulado ser mais benéfico e ser a melhor opção”.

Caso a tendência do aumento de preços se mantenha e o Governo não prorrogue a medida em 2023, os consumidores podem ser afetados com um enorme aumento do custo da fatura do gás natural. Para preparar melhor este potencial impacto, Ingrid Pereira dá dois conselhos aos consumidores. “É importante que os consumidores vão sempre fazendo simulações. Existem vários simuladores disponíveis, como o da DECO ou da ERSE. É importante que façam simulações e, de acordo com os seus hábitos de consumo, verifiquem naquele momento qual o comercializador e a tarifa mais adequada e acessível. Além disso, também é importante que os consumidores adotem comportamentos de poupança e que reduzam os seus consumos de gás e eletricidade. Muitas vezes estamos a falar de pequenos comportamentos que podemos alterar no dia-a-dia e nos podem trazer alguma poupança."

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