Segundo dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), o número de casos de violência doméstica com penas sujeitas a vigilância eletrónica subiu quase 10%
Os Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) realizaram mais de 9.500 atendimentos em 2022 e apoiaram 1.619 vítimas de violência doméstica, informou o Ministério da Justiça, anunciando dois novos gabinetes em Aveiro e Porto-este.
O Ministério da Justiça (MJ) anunciou, no Dia Internacional da Mulher, a criação destes dois novos gabinetes para vítimas de violência doméstica, que vão juntar-se aos seis já existentes, a funcionar junto dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, Coimbra, Lisboa-oeste, Lisboa-norte, Lisboa e Faro, criados no âmbito do Protocolo Geral celebrado entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2019.
Segundo um comunicado do MJ, a expansão deste serviço, fruto da cooperação entre a área governativa da Justiça, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), “vai permitir aumentar a resposta de proximidade às vítimas deste fenómeno endémico”.
Os protocolos, entre o Estado e as Organizações Não Governamentais (ONG) foram assinados hoje no Ministério da Justiça, em Lisboa, com a presença da Ministra Catarina Sarmento e Castro.
“O crescimento da rede dos GAV vem contribuir para consolidar uma política articulada de apoio às vítimas, com impacto ao nível dos diferentes eixos de intervenção relacionados com os fenómenos criminais violentos. O objetivo do Governo é assegurar a cobertura integral do território pela Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica”, refere a nota.
Face a este fenómeno crescente, o Ministério Público (MP) publicou esta quarta-feira um manual de boas práticas que pretende evitar interpretações diferentes sobre o que consubstancia o crime de violência doméstica e assim contrariar as taxas de arquivamento e absolvição.
A ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, disse que o plano nacional para a igualdade deverá ser aprovado “nos próximos dias”, assegurando também que a atribuição do subsidio de desemprego às vitimas de violência doméstica é uma prioridade do Governo.
Segundo dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), o número de casos de violência doméstica com penas sujeitas a vigilância eletrónica subiu quase 10%.
