Debate sobre os apoios previstos e as prioridades do Estado central e local na CNN Portugal Summit
Dinheiro para tapar ineficiências e substituir Orçamento são as críticas de Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, e de Manuel Castro Almeida, ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, à aplicação de fundos europeus.
Dando exemplos, de montantes que foram para o Instituto do Emprego e Formação Profissional (400 milhões de euros) e outros, o autarca reforçou: “Se continuarmos assim (…) inevitavelmente o Governo não está a ser usado para mudar o país, mas para tapar com dinheiro das nossas ineficiências.”
Moreira assume que “não está tudo mal”, mas defende que as cadeias têm de ser mudadas. “A Europa não pode deixar de se reconstruir industrialmente. Estamos a perder caminho”, acrescenta. E dá exemplos, como a indústria de semicondutores, em que a Europa e os Estados Unidos perderam espaço no mercado mundial.
Castro Almeida foi mais longe e falou dos montantes que vão chegar ao país: nove mil milhões de euros por ano, 23 milhões de euros por dia (2200 euros por pessoa, como já disse Elisa Ferreira).
“É muito dinheiro (…) muito pensado para o Estado e pouco pensado para as empresas. Há uma opção clara pelas “contas certas”, mas “não devia ser à conta do dinheiro que vem para enriquecer o país.”
“O maior problema dos portugueses é falta de dinheiro no bolso. Isto não vem resolver o problema dos portugueses porque os fundos estão a servir em grande medida para substituir orçamento.”
O ex-secretário de Estado dá exemplos: “faz sentido que as bolsas de estudo em Portugal sejam pagas com fundos europeus? Isto é substituir orçamento e é esta é a razão porque Portugal não se modernizou como devia.”
Na abertura deste debate - “O que mudou em Portugal com os fundos comunitários” -, o secretário da Estado do Planeamento, Eduardo Pinheiro, assumiu que terá de haver uma flexibilização na entrega e aplicação dos fundos, mas obviamente discordou das críticas dos seus companheiros de painel.
“Há estratégia. Não podemos analisar os instrumentos de forma isolada”, disse, acrescentando que face à atual conjuntura “com o mesmo dinheiro e aumentando os custos não será possível fazer o mesmo”, mas “a ambição de Portugal não diminuiu apesar da dificuldades.”
O secretário de Estado recordou que foi aprovada a Estratégia Portugal 2030 em outubro de 2020 e "é passível de discussão, mas não significa que não existe."
As agendas mobilizadoras foram aplaudidas pelos vários interlocutores do painel. O governante diz quer mais 50% dos concelhos têm entidades que participam nos consórcios. "Projetos que têm risco, mas são determinantes ao nível da transição - digital e energética."
Já sobre o tema da fraude Manuel Castro Almeida, recordou que não faltam instrumentos para acompanhar a utilização fraudulenta, ou não de fundos, falta um órgão para controlar a utilização ineficiente. O secretário de Estado rebateu dizendo que é para isso que serve, também, a Comissão Nacional de Acompanhamento.
