Novo sistema de avaliação desempenho da função pública em vigor em 2025

Agência Lusa , FM
31 jan 2023, 16:20
Fotos de arquivo Getty Images

O ciclo avaliativo deixará de ser bienal e passa a anual o que, conjugado com a medida já em vigor de manutenção dos pontos sobrantes, “permite acelerar as progressões na carreira”

O Governo prevê que a revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública, que tem como objetivo acelerar as progressões na carreira, entre em vigor em 2025, sendo o primeiro impacto em 2026. A proposta do Governo para rever o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) foi esta terça-feira apresentada às estruturas sindicais pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no Ministério da Presidência, em Lisboa.

De acordo com o calendário apresentado pelo Governo, a fase de discussão técnica sobre o SIADAP deverá ocorrer entre fevereiro e maio, sendo dada prioridade ao SIADAP 1, referente aos serviços, passando depois para o SIADAP 2, relativo aos dirigentes, e para o SIADAP 3, dos trabalhadores. O Governo prevê apresentar uma proposta legislativa em julho, seguindo-se a fase negocial do novo SIADAP entre setembro e novembro.

Para 2024 está prevista a implementação de uma plataforma para agilizar e desburocratizar o processo, nomeadamente quanto à fixação dos objetivos, e também está prevista formação específica sobre o novo sistema. O novo SIADAP deverá assim entrar em vigor “no próximo ciclo avaliativo, que começa em 2025” e terá tradução “em 2026”, disse a secretária de Estado.

O Governo prevê que a revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública, que tem como objetivo acelerar as progressões na carreira, entre em vigor em 2025, sendo o primeiro impacto em 2026. A proposta do Governo para rever o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) foi esta terça-feira apresentada às estruturas sindicais pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no Ministério da Presidência, em Lisboa.

De acordo com o calendário apresentado pelo Governo, a fase de discussão técnica sobre o SIADAP deverá ocorrer entre fevereiro e maio, sendo dada prioridade ao SIADAP 1, referente aos serviços, passando depois para o SIADAP 2, relativo aos dirigentes, e para o SIADAP 3, dos trabalhadores. O Governo prevê apresentar uma proposta legislativa em julho, seguindo-se a fase negocial do novo SIADAP entre setembro e novembro.

Para 2024 está prevista a implementação de uma plataforma para agilizar e desburocratizar o processo, nomeadamente quanto à fixação dos objetivos, e também está prevista formação específica sobre o novo sistema. O novo SIADAP deverá assim entrar em vigor “no próximo ciclo avaliativo, que começa em 2025” e terá tradução “em 2026”, disse a secretária de Estado.

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