Ainda se pode fumar em bares e discotecas? E os cigarros eletrónicos? O que muda com a nova lei

2 jan, 18:00
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o tabaco mata mais de oito milhões de pessoas por ano (Unsplash)

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Esta segunda-feira entrou em vigor a nova Lei do Tabaco que restringe, ainda mais, os locais onde se pode ou não fumar


O Governo aprovou em junho do ano passado a nova Lei do Tabaco que entrou em vigor esta segunda-feira, 2 de janeiro de 2023. E, a partir de agora, é ainda mais difícil acender um cigarro em espaços públicos, mesmo ao ar livre.

Saiba o que muda com a nova lei:

Pode-se fumar em espaços ao ar livre destinados a menores, como parques infantis e campos de férias?

Não. A partir de agora é completamente proibido fumar em locais destinados a menores de idade como, por exemplo, parques infantis ou campos de férias. Quando se estava ao ar livre, fumar ainda era permitido, mas deixou de ser.

Nos locais públicos fechados ainda se pode fumar cigarros eletrónicos?

Já não era permitido acender um cigarro em locais públicos fechados, mas a proibição é, agora, alargada aos cigarros eletrónicos e equiparados (tabaco aquecido), para os quais não existia legislação específica. Em última análise, era possível fumar estes produtos em qualquer lugar público fechado (hospitais, escolas, Lojas do Cidadão, etc). Todavia, ainda será permitido fumar no exterior destes espaços públicos.

E nos restaurantes, o que muda? Pode-se fumar em esplanadas?

Fumar em restaurantes, sem zonas exteriores, já não era possível. Só os espaços que tiverem esplanada estão à disposição dos fumadores. Ou então, se forem espaços grandes, capazes de cumprir os novos requisitos (como terem, pelo menos, 100m2 e pé direito mínimo de três metros - ver requisitos mais abaixo).

E nos bares e discotecas?

O mesmo acontece nos bares e nas discotecas. Com os requisitos mais exigentes da nova lei, fumar nestes dois locais será praticamente impossível. Apenas os que tiverem um espaço exterior poderão autorizar que se fume, algo que já acontecia. Nas outras situações, os clientes terão de se deslocar à rua para poderem fumar.

Centros comerciais e aeroportos podem ter sala de fumo?

As regras são iguais para todos os espaços. Os aeroportos, por exemplo, desde que cumpram o previsto na nova lei, podem ter um espaço dedicado a quem fuma. No entanto, muitos aeroportos já não o permitem. Nos centros comerciais acontece o mesmo. Alguns conseguem ter espaços para fumadores, outros não. Sendo certo que o espaço necessário e o custo dos equipamentos de ventilação poderá ser determinante para a proibição de vez.

Os estádios podem ser equiparados a esplanadas?

As autoridades sempre consideraram a grande maioria dos estádios como "espaços exteriores", equivalentes a esplanadas com cobertura (a zona das bancadas). Por isso, continua a ser permitido fumar, em áreas específicas, como zonas com cinzeiros. Mas cada estádio decide as zonas de fumo, que podem ser nas bancadas.

É possível continuar a fumar cigarros eletrónicos no local de trabalho?

Tal como nos locais públicos fechados, também nos locais de trabalho (escritórios, por exemplo) não era permitido fumar os cigarros tradicionais, mas havia um vazio legal para os cigarros eletrónicos e equiparados. A nova lei, ao equiparar os produtos, impede que daqui para a frente estes equipamentos possam ser usados nestes espaços.

Veja aqui a lista completa de todos os locais onde é proibido fumar (lei de 2017).

Quais são os requisitos para um espaço ter uma sala de fumo?

Os requisitos são vários. Ter uma área igual ou superior a 100m2 e pé direito mínimo de três metros.

Quanto à separação das salas de fumo, a portaria determina que a interligação entre as salas onde se pode fumar e os espaços do mesmo edifício onde não é permitido deve ser feita através de uma antecâmara com um mínimo de 4m2, devidamente ventilada e com portas automáticas de correr, na entrada na saída.

Estabelece ainda que o tempo de abertura da porta de entrada das salas onde é permitido fumar não pode ser feito em simultâneo com a da porta de saída.

Nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuem salas de dança, podem ser constituídos locais onde é permitido fumar em áreas destinadas a clientes, desde que estes tenham uma área igual ou superior a 100m2 e um pé direito mínimo de três metros. Estes locais, incluindo a respetiva antecâmara, podem ocupar até um máximo de 20% da área destinada aos clientes.

Proibida a entrada a menores de 18 anos

“A lotação máxima dos locais onde é permitido fumar é definida pelo proprietário do estabelecimento ou pelas entidades responsáveis pelos estabelecimentos (…) devendo estar em conformidade com o projeto de segurança contra incêndios em edifícios e validada” por técnicos especializados.

As salas de fumo devem ser sinalizadas e ter afixado na porta a lotação máxima permitida, além da informação de que é “proibida a entrada a menores de 18 anos” e que “a qualidade do ar no interior desta sala pode prejudicar a saúde dos seus utilizadores”.

Nas salas de fumo devem existir sistemas de ventilação, devendo ser garantida uma eficácia de ventilação mínima de 80%.

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