O mais recente anúncio do Governo veio confirmar uma tendência preocupante. Em vez de atrair e reter jovens qualificados, continuamos a levantar barreiras e a lançar sinais contraditórios. A decisão de obrigar os trabalhadores jovens a optar entre o prémio salarial, que devolve o valor das propinas, e o regime de IRS Jovem, rompe com a lógica anterior, em que ambos podiam ser acumulados.
Quando tanto se fala da “fuga de cérebros” que Portugal enfrenta, a medida é, no mínimo, incompreensível. É irracional retirar incentivos quando os dados revelam uma realidade já de si alarmante. O The Guardian noticiava que “Portugal is rapidly losing its young people”, o Financial Times escrevia sobre o esforço do país em tornar-se um “low-tax haven for young people” e a Reuters alertava para um “brain drain” que empurra talento para o norte da Europa.
As razões são conhecidas. Salários baixos e habitação inacessível. Segundo o Eurostat (Structure of Earnings Survey, 2022), o salário médio bruto anual dos jovens portugueses, em paridade de poder de compra, corresponde apenas a 71% da média da União Europeia. Estamos na 25.ª posição entre 27 países, ocupando o terceiro pior lugar. E no caso específico dos jovens, o cenário é ainda mais desolador. Temos o terceiro pior registo da UE.
Este fosso salarial compromete a autonomia financeira dos jovens e a capacidade de o país reter o talento. E não há sinais de soluções estruturais. As medidas que surgem são avulsas, fragmentadas, de efeito imediato mas sem impacto de fundo. Habitação a preços acessíveis e aumentos expressivos de salários não se vislumbram no curto prazo.
Os números não deixam margem para dúvidas. Um estudo da Federação Académica do Porto mostra que 73% dos mais de 400 mil estudantes do ensino superior consideram “certa ou muito provável” a hipótese de emigrar. Só a emigração jovem representa um prejuízo anual de 2,1 mil milhões de euros e poderá implicar, ao longo de 45 anos, uma perda de 95 mil milhões em receitas, incluindo 61 mil milhões em contribuições para a Segurança Social.
O quadro é trágico. Segundo o Observatório da Emigração, cerca de 70% dos que partem têm entre 15 e 39 anos. É um país que forma talento para exportar e que, em simultâneo, encolhe a sua base produtiva e fiscal.
A solução exige coragem política e visão estratégica. Precisamos de uma reforma da Administração Pública que reduza despesa e crie margem para um verdadeiro choque fiscal. Só assim será possível aliviar a carga sobre famílias e empresas, aumentar salários, estimular investimento e, por essa via, dar aos jovens razões para ficar.
Se a preocupação é travar a fuga de talento, este anúncio do Governo representa precisamente o caminho oposto. E cada jovem que sai do país leva consigo uma parte do futuro que o país jamais terá.
