O 'passo a passo' para poder evitar mais chamadas fraudulentas ou de 'spam'
Está farto de atender chamadas de números desconhecidos, muitas vezes oriundos do estrangeiro, com promessas de emprego duvidosas ou propostas comerciais que não pediu? Não é o único. Mas saiba que há forma de se proteger.
A Polícia de Segurança Pública tem vindo a alertar para o aumento de chamadas indesejadas e fraudulentas, muitas vezes mascaradas de campanhas publicitárias ou oportunidades de trabalho. Em 90% dos casos, trata-se de fraudes com o objetivo de recolher dados pessoais ou enganar os consumidores.
Numa publicação nas suas redes sociais, a PSP explica o que fazer para que estas chamadas não se repitam, alertando para os riscos de ligações suspeitas, como tentativas de phishing e de vishing.
A solução mais rápida e imediata é bloquear os números suspeitos. Se receber uma chamada de um número estranho ou internacional que lhe pareça duvidoso, deve bloqueá-lo de imediato. A maioria dos telemóveis permite essa opção nas definições de cada contacto telefónico.
Menos imediata, mas mais eficaz a longo prazo, é a comunicação de que não está interessado em receber mais chamadas deste teor. Quando as chamadas são feitas por empresas de publicidade, deve contactar diretamente a empresa, por chamada telefónica, email ou mensagem, e pedir que removam os seus dados das bases de dados de marketing. Pode declarar que nunca autorizou o tratamento dos seus dados para fins comerciais ou, se já o fez, que retira o seu consentimento.
Outra das opções que a PSP aconselha é a inscrição na lista de oposição ao marketing direto. Trata-se de uma lista nacional onde pode registar o seu número de telemóvel para deixar de receber chamadas de publicidade. As empresas são legalmente obrigadas a respeitar essa lista antes de fazerem qualquer contacto promocional, ao abrigo da Lei das Comunicações Eletrónicas.
Caso continue a receber chamadas depois de pedir a remoção dos seus dados, pode apresentar uma queixa formal à CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados . Esta entidade tem autoridade para investigar e “deve denunciar ao Ministério Público as infrações penais de que tiver conhecimento”, à luz da lei n.º 58/2019, da proteção de dados, art. 36.º, o que, posteriormente, pode originar a abertura de um inquérito e, havendo indícios suficientes, é aberto um processo-crime.
Segundo os artigos 47.º e 48.º da mesma lei, é ilegal a venda ou transmissão de bases de dados pessoais sem consentimento. No entanto, continua a ser uma prática frequente e altamente lucrativa. Todos os dias, as autoridades lidam com esquemas de burla cada vez mais elaborados, o que torna ainda mais importante o facto de potenciais vítimas estarem bem informadas.
Que empresas são estas?
Segundo a Diretriz/2022/1, da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sobre comunicações eletrónicas de marketing direto, as empresas que fazem este tipo de chamadas “são entidades” que levam a cabo “ações de marketing direto” e “com quem os titulares dos dados pessoais não têm qualquer relação de clientela, ou em relação às quais não se recordam de ter concedido qualquer tipo de consentimento”.
Ou seja, não são necessariamente estas empresas que detêm os dados, mas fazem uso dos mesmos, contratadas por outra empresa que tem como finalidade uma ação de marketing direto: “As ações de marketing não são realizadas diretamente pela entidade promotora ou beneficiária do marketing, mas por outras entidades por si contratadas para o concreto envio das comunicações eletrónicas de marketing direto ou por empresas contratadas em regime de subcontratação por estas últimas (subsubcontratadas)”, pode ler-se no documento da CNPD.
Trata-se, por isso, de uma cadeia de interessados na obtenção de mais dados, através de um que serve como ‘rastilho’: o número de telefone.
No caso de não ser uma destas empresas de publicidade, há a hipótese de estar a ser vítima de tentativa de phishing ou vishing.
O que é o phishing?
Segundo a Deco PROteste, designa-se como phishing o “método usado para conseguir dados confidenciais” como o “nome de utilizador (username), palavra-chave do cartão bancário (password) e outros elementos pessoais” e que pode ocorrer depois de uma destas chamadas, em que é solicitado que aceda a um link ou revele dados pessoais que, por definição legal, são confidenciais.
O método sustenta-se no envio de um link por parte de alguém que se pode passar, por exemplo, pela instituição bancária da vítima. Seguindo esse link vai-se ter a uma página similar àquela onde se colocam as credenciais para entrar na app ou no homebanking da sua conta bancária. A vítima, ao colocar o username e respetiva password, na crença de estar a aceder à página ou app oficial do banco que a serve, está, no fundo, a dar os dados de acesso ao autor da fraude, para que este, agora sim, possa aceder ao verdadeiro homebanking da vítima.
E o vishing?
O termo vishing é a junção de dois termos - voice (voz) + phishing. Enquanto o phishing pode ocorrer após uma chamada ou, na maioria dos casos, apenas com uma mensagem de texto ou email fraudulentos, o vishing “é um tipo de esquema criminoso que visa extorquir dados pessoais ou burlar quem recebe as chamadas telefónicas”, alerta a Deco PROteste, revelando que “do outro lado da linha aparenta estar uma pessoa ou instituição idónea, que o convida a ligar para determinado número ou fornecer determinadas informações”, para uma chamada “cujo o custo é elevado” e que não é mais que um “atendedor automático” que pede dados pessoais, para uma falsa verificação de segurança.
Se pretende uma minuta, para formalizar a retirada de consentimento para contacto no âmbito de campanhas de marketing direto, a PSP disponibiliza uma no post partilhado acima. Se está interessado em integrar a lista de oposição ao marketing direto, basta aceder ao site oficial da lista de oposição. Para mais informações consulte os sites oficiais da PSP e da CNPD.
