Primeiro-ministro francês, François Bayrou, apresenta esta terça-feira as suas propostas gerais de Orçamento para 2026 na Assembleia Nacional e tem toda a oposição mobilizada contra os planos. Isso pode ditar o colapso do governo minoritário daqui até ao outono, com o destino do executivo - e do Macronismo - nas mãos do PS e do RN de Le Pen. “É uma trapalhada, num momento em que França está a tentar descobrir como financiar o aumento maciço de investimento militar e em que se espera que dê o exemplo na UE”
François Bayrou até pode ter motivos para se congratular quando comparado com o seu antecessor, Michel Barnier, que foi forçado a abandonar o cargo de primeiro-ministro apenas 91 dias após ter sido nomeado por Emmanuel Macron, na sequência de uma moção de censura aprovada em dezembro. Isso não significa, contudo, que Bayrou vá conseguir evitar o mesmo destino do anterior chefe do governo.
Esta terça-feira, 214 dias após ter tomado posse, o atual primeiro-ministro francês - o terceiro no espaço de um ano e meio - vai apresentar à Assembleia Nacional as suas principais propostas orçamentais para 2026, um pacote de austeridade rejeitado por todos os partidos da oposição, incluindo o França Insubmissa (LFI, extrema-esquerda) de Jean-Luc Mélenchon e o Reagrupamento Nacional (RN, extrema-direita) de Marine Le Pen.
“Este não é, de todo, o orçamento de que precisamos”, defendia há alguns dias Éric Coquerel, deputado do LFI que preside à comissão parlamentar de Finanças, para quem o país devia estar a apostar em investimentos e não em cortes na despesa pública, em particular face à guerra comercial latente dos Estados Unidos com a União Europeia - a duas semanas do prazo imposto por Donald Trump para aplicar tarifas de 30% sobre todas as exportações europeias.
“Desde 2017, a despesa pública diminuiu em relação ao PIB, pelo que não foi a despesa que agravou o défice, foram os cortes nos impostos”, adiantou Coquerel numa outra entrevista recente. “A guerra comercial lançada por Donald Trump exige, em vez disso, um investimento maciço na indústria, como os alemães se estão a preparar para fazer.”
Na semana passada, numa entrevista televisiva em horário nobre, Bayrou disse que não vai “permitir que o défice se acumule” e sublinhou que, “pela primeira vez em muito tempo, o governo vai dizer quais são os constrangimentos, os esforços necessários e as decisões a tomar” para tirar França da “armadilha mortal” em que se encontra. A armadilha? Uma dívida pública a rondar os 3,3 biliões de euros e um défice orçamental situado nos 5,4% do PIB este ano, abaixo dos 6,1% do PIB registados em 2024 mas ainda bem acima do limite máximo de 3% definido pelas regras europeias.
Para conseguir baixar o défice para os 3% até 2029, o governo propõe cortes de pelo menos 40 mil milhões de euros na despesa pública no próximo ano – e de 100 mil milhões até 2029 – sob o compromisso de evitar “aumentos indiscriminados de impostos”. Como refere um ministro francês citado pelo Politico sob anonimato: “Este orçamento vai ser o momento da verdade. Encontrar 40 mil milhões de euros de poupanças é difícil – é como escalar os Himalaias a partir do lado norte, no inverno e de calções. Mas é um esforço indispensável.”
Entre as medidas previstas conta-se, segundo o Euractiv, um “ano de congelamento” em que as prestações da Segurança Social – incluindo o subsídio de desemprego e as pensões – serão mantidas ao nível de 2025, apesar das previsões de 1,6% de inflação no próximo ano. Esse congelamento deverá corresponder a uma poupança de 5 mil milhões de euros, numa altura em que Macron já se comprometeu com um enorme aumento das despesas com Defesa.
“É uma trapalhada, agora que França está a tentar descobrir como financiar este aumento maciço do investimento militar – e também numa altura em que se espera que o país assuma um papel de liderança na UE, que dê o exemplo”, aponta à CNN Portugal Julien Hoez, especialista em geopolítica e diretor do The French Dispatch.
Equações de sobrevivência
Na tentativa de obter um mínimo de apoios para evitar o pior, o primeiro-ministro reuniu-se na semana passada com representantes dos vários partidos com assento parlamentar. Mas Bayrou sabe que está a caminhar numa corda bamba – porque, apesar de todos os grupos políticos reconhecerem a grande dimensão dos desafios orçamentais e financeiros que o país enfrenta, não há consenso sobre a melhor forma de lhes dar resposta. "A máquina política está agora encravada porque não existe uma maioria clara que sirva de foco à desilusão e à raiva das pessoas", ressalta a jornalista e colunista do Le Monde Françoise Fressoz, para quem "o desencadeamento de uma nova crise política corre o risco de tornar o país ingovernável".
Nem um mês depois de ter tomado posse, Bayrou foi capaz de aprovar um Orçamento do Estado para 2025 que previa 53 mil milhões de euros em cortes na despesa e aumentos de impostos, sob a promessa de encetar conversações sobre a reforma do sistema de pensões com o Partido Socialista (PS). O compromisso apaziguou temporariamente o centro-esquerda, mas as negociações acabaram por fracassar no mês passado, levando o PS a apresentar uma moção de censura ao governo – a quarta que Bayrou enfrenta em sete meses no poder.
O RN de Le Pen não se juntou a essa moção, mas deixou claro que está pronto a apoiá-la, ou outra da mesma natureza, se o governo avançar com esta proposta de Orçamento no outono, quando a Assembleia Nacional levar a debate e votação as alíneas orçamentais. E sem uma maioria de apoios na Assembleia Nacional, o primeiro-ministro irá provavelmente ser forçado a aprovar os seus planos recorrendo ao mecanismo constitucional que ditou a queda do antecessor no ano passado.
O artigo 49,3 da Constituição francesa permite a um governo aprovar leis sem o respaldo de uma maioria parlamentar, uma espécie de porta dos fundos que, uma vez aberta, abre também a possibilidade de os partidos sujeitarem o executivo a moções de censura. “Honestamente, é complicado [evitá-lo], mesmo que [Bayrou] mantenha todos os partidos centristas do seu lado, deverá ser objeto de uma moção de censura”, indica Julien Hoez – e as atuais contas na Assembleia Nacional não lhe são favoráveis.
“Uma das únicas formas de sobreviver é se mantiver do seu lado a grande maioria do Partido Socialista, que foi quem apresentou a atual moção de censura”, adianta o analista francês – uma hipótese que, como referia ontem Coquerel ao Politico, é altamente improvável, dada a proximidade das eleições autárquicas de 2026 e as legislativas e presidenciais marcadas para o ano seguinte. “Se o PS decidir salvar o Macronismo, penso que terá um retrocesso eleitoral absolutamente terrível”, antecipa o deputado de extrema-esquerda.
Já no caso do RN, o cálculo é ainda mais delicado. Com a condenação de Marine Le Pen no final de março por desvio de fundos europeus, a figura maior da extrema-direita francesa está impedida de se candidatar a cargos públicos, o que significa que, se o governo cair e houver legislativas antecipadas, não poderá integrar as listas do RN nem continuar na vice-presidência do partido.
“A outra forma de [este governo] sobreviver é se o RN decidir que não vale a pena perder Marine le Pen para se livrar de Bayrou e aumentar o número de assentos", adianta Hoez, "mas o RN pode decidir tomar a decisão difícil [de apoiar a moção de censura] esperando que Marine Le Pen consiga o impensável, ou seja, vencer o recurso judicial, o que é muito improvável”.
Em última instância, o partido de Le Pen e de Jordan Bardella pode “decidir que o aumento de lugares vale mesmo a pena", ainda que implique "perder Le Pen". Até porque ela poderia "fazer o que Jean-Luc Mélenchon tem feito" no França Insubmissa, ressalta Hoez: por outras palavras, "ficar em segundo plano a dirigir o partido como um dos – ou como o – seu grande rosto público”.
