Recém-eleito deputado do Chega por Santarém afirma que se limitou a reproduzir “o que existe na imprensa” para, no Twitter, acusar o antigo coordenador do Bloco de Esquerda de ser “avençado do BES”, o que lhe valeu um processo em tribunal. Frazão lamenta ainda que as longas demoras da justiça para o cidadão comum não se apliquem a “processos políticos”. Isto é verdade?
Pedro Frazão, que esta quarta-feira começou a ser julgado por ter escrito no Twitter que Francisco Louçã foi avençado do Banco Espírito Santo disse, à entrada para o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste que “simplesmente reproduziu aquilo que foram as notícias”.
“O que eu escrevi no Twitter é resultado do que existe na imprensa”, acrescentou o deputado do Chega, referindo-se a dois artigos publicados no dia 3 de novembro de 2019 na revista Sábado e no Jornal Económico.
Ambos os artigos têm como título ‘Ricciardi acusa Louçã de “bajular” Ricardo Salgado’ e os dois citam um texto de opinião escrito por José Maria Ricciardi intitulado ‘Louçã, as quatro caras de arrogância’, uma reposta a uma crónica anterior do antigo líder do Bloco de Esquerda, escrita no jornal Expresso a propósito de uma trabalho do Diário de Notícias, que dava conta de como Ricciardi, ao comando do BES Investimento e usando pelo menos quatro telefones, “cercou o governo” para condicionar a privatização da EDP e da REN.
Em resposta a Francisco Louçã, José Maria Ricciardi escreveu que o economista e comentador tentou “corrigir a rota (...) em busca das benesses de uma qualquer investidura pública” e que “já vai longe o tempo em que bajulava o ‘dono disto tudo’, quando uma simples palavra de censura acarretava o ónus de uma reprovação”, referindo-se a Ricardo Salgado, antigo líder do BES.
“Porque razão não se lhe reconhece a mínima voz critica sobre a liderança do BES, no tempo em que, fazê-lo, reclamava coragem e verticalidade?”, questionava em 2019 José Maria Ricciardi, sublinhando que “as quatro caras de Louçã uniram-se para almejar recompensa”.
É com base nestes dois artigos do Jornal Económico e da revista Sábado que o agora deputado do Chega diz ter escrito que “Francisco Louçã recebia uma Avença do Banco Espírito Santo. Banco esse que, além de pagador de avenças obscuras, era grande doador das campanhas do BE! Isto é grave demais para estar a ser ignorado!!”.
Já o Francisco Louçã recebia uma Avença do Banco Espírito Santo. Banco esse que, além de pagador de avenças obscuras, era grande doador das campanhas do BE! Isto é grave demais para estar a ser ignorado!! #CHEGA! https://t.co/HGsEClDRyq
— Pedro Frazão (@PedroSFrazao) November 14, 2021
Acontece que nenhum destes artigos, nem o texto de opinião de Ricciardi, afirmam que Loução alguma vez recebeu uma avença do BES. Nem se encontra notícia onde tal seja referido. Encontra-se, sim, notícias antigas em que Louçã criticava Ricardo Salgado no Parlamento.
Em dezembro de 2021, como a CNN Portugal avançou, Francisco Louçã entrou com um processo especial de tutela da personalidade por ofensas diretas e ilícitas cometidas contra o direito à honra.
O processo rápido
O mecanismo jurídico de processo especial de tutela da personalidade por ofensas diretas e ilícitasnão pressupõe o pagamento de uma indemnização e é mais rápido, como explica à CNN Portugal o advogado Telmo Semião, salientando que não envolve uma investigação por parte do Ministério Público e da Polícia Judiciária. “É um processo autónomo e especial que visa cessar com o problema, neste caso, avaliar se a publicação deve ou não ser retirada”.
Este processo vem consagrado nos artigos 878º a 880º do Código de Processo Civil e tem como “objetivo proteger os direitos de personalidade, nomeadamente o direito ao nome, à imagem, à honra”, acrescenta o advogado.
Na mesma linha, o facto de ter sido este o tipo de processo cível colocado pode responder às acusações feitas esta quarta-feira por Pedro Frazão que, à porta do tribunal, sublinhou tratar-se de “um processo político” e sugeriu que isso precipitou a celeridade da justiça. “É extraordinário que, em Portugal, tantas pessoas aguardem tanto tempo por justiça e eu venho aqui responder de peito aberto por uma coisa que escrevi no Twitter em novembro e, agora em fevereiro, já tenho uma audiência marcada”.
De facto, foi este mecanismo judicial que acabou por levar à condenação de André Ventura a pedir desculpa à família Coxi no ano passado. Aliás, a advogada que avançou com o processo daquela família do Bairro da Jamaica é a mesma que conduz a defesa do antigo líder do Bloco de Esquerda. À CNN Portugal disse em janeiro que “tem de se acabar com esta poluição do espaço público pois desde o aparecimento de Donald Trump que se tornou banal este tipo de argumento baseado na mentira”.
No requerimento, a que a CNN Portugal teve acesso, a defesa de Francisco Louçã explica que a publicação de Pedro Frazão é "um exemplo da conhecida estratégia de disseminação de fake news – “notícias falsas”. Já em entrevista à CNN Portugal o recentemente eleito deputado do Chega à Assembleia da República admitiu retirar a publicação do Twitter se o ex-coordenador do Bloco provar não ter recebido nada do Banco Espírito Santo. “Se o Dr.º Francisco Louçã provar que não recebeu nada do BES eu tiro a publicação. Sou sempre pela verdade”, afirmou na altura o deputado eleito pelo círculo de Santarém.
Já Francisco Louçã, à saída do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste onde foi ouvido esta quarta-feira, disse que Pedro Frazão não tentou defender-se ou apresentar factos e que “argumentou apenas que aquilo que disse, sendo mentira, não é ofensiva”. O antigo coordenador do Bloco de Esquerda considera ser “profundamente ofensiva a ideia de que se pode fazer um caminho na sociedade portuguesa na base da mentira, acho que é tempo de pararmos com a mentira", disse.
Sendo um processo muito mais simples, ele é mais rápido.
Verdadeiro ou falso?
Eem relação à justificação dada por Pedro Frazão de que “o que escrevi no Twitter é resultado do que existe na imprensa”, não se encontra nos artigos em que o deputado do Chega se baseou nenhuma indicação de pagamentos de avenças.
A juiza do caso decidirá em relação ao processo judicial. Já em relação à veracidade ou falsidade da existência de notícias, não é verdade que aquelas notícias apontassem para o pagamento de avenças pelo BES a Francisco Louçã.
Conclusão: Falso
