Van Dunem remete para a CNE reclamações dos partidos sobre voto dos emigrantes, mas aponta "má compreensão" dos eleitores

9 fev, 12:22

Ministra admite que possa ter havido “omissão” por parte do Governo relativamente ao ato eleitoral, mas garante que também houve “má compreensão” da parte dos eleitores

A ministra da Administração Interna e da Justiça, Francisca van Dunem, pronunciou-se esta quarta-feira sobre as queixas de vários partidos relativamente ao voto dos emigrantes, relegando o assunto para a Comissão Nacional de Eleições.

“Os partidos interporão as suas reclamações, farão as suas queixas, e a CNE vai decidir, com possibilidade de recurso depois para o Tribunal Constitucional”, afirmou na FIL, onde se está proceder à contagem dos votos dos círculos eleitorais exteriores.

Van Dunem considerou ainda ser preciso fazer um “ajustamento à Lei Eleitoral”, que afirma ser “muito antiga e correspondente a uma realidade que se transfigurou”.

“Hoje temos os meios de comunicação à distância e muitas pessoas a viver no exterior. Precisamos de ter algumas medidas que possam acautelar e favorecer a participação eleitoral. A mexer-se na Lei Eleitoral, a grande ideia deve ser essa”.

A ministra recusou, ainda, comentar a eventual criação de círculos eleitorais de compensação. “Relativamente a essa matéria não tenho absolutamente nada a dizer. É um debate que vai acontecer entre os partidos no quadro do próximo Parlamento”.

Acerca das queixas de alguns eleitores, que lamentam o facto de não terem podido votar no estrangeiro, Van Dunem faz mea culpa, mas não isenta os eleitores de responsabilidades.

“É óbvio que é impensável que, por falha nossa, haja pessoas que não podem votar. No entanto, há um conjunto de situações em que houve alguma má compreensão do regime deste ato eleitoral. Temos regimes diferentes para atos eleitorais diferentes. Provavelmente pode ter havido alguma omissão nossa”, salientando que para, para se proceder ao recenseamento, o Cartão do Cidadão deverá estar atualizado, algo que a ministra afirma que não se verificou em alguns casos.

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