Decisão do tribunal de recurso de Paris reabriu o caminho a Le Pen para se candidatar uma quarta vez à presidência francesa. Com o respaldo do partido de extrema-direita, depois de o RN ter passado meses a preparar-se para a eventual candidatura do seu pupilo tornado presidente do RN, Marine Le Pen agarrou a oportunidade e quer avançar para o Tribunal de Cassação para poder fazer campanha sem pulseira eletrónica. Perante receios sobre a capacidade de os seus rivais políticos mobilizarem o eleitorado contra ela, e com Bruxelas nervosa com a possível eleição de Le Pen, a única certeza para já, como o passado o comprova, é que "tudo pode acontecer a qualquer momento daqui até às eleições", marcadas para abril e maio do próximo ano
Quando o tribunal de recurso de Paris decidiu reduzir a pena a Marine Le Pen por peculato e uso indevido de fundos europeus esta semana, reabrindo um caminho que se julgava fechado rumo à presidência francesa, a cúpula do Reagrupamento Nacional (RN) reuniu-se de imediato para decidir o que fazer. E ainda não tinha surgido o anúncio de que seria ela, e não o seu ex-pupilo tornado presidente do RN, Jordan Bardella, a candidata às eleições do próximo ano, o especialista em política francesa Julien Hoez disse à CNN Portugal que o grande objetivo seria evitar um cisma dentro do partido de extrema-direita.
Ao longo dos últimos meses, e apesar da réstia de esperança de que a sentença de Le Pen fosse anulada ou reduzida, Bardella tinha vindo a preparar-se para ser o candidato presidencial do RN. Mas depois do veredito, esse desejo caiu por terra, no que Hoez acredita ter sido uma decisão motivada pelo facto de, aos 30 anos e sem experiência profissional prévia, Bardella ser muito menos experiente do que a sua mentora.
“Ela é seguramente mais experiente, para além de que Bardella sabe que não pode criar uma grande polémica dentro do RN”, refere o editor do The French Dispatch. “Do ponto de vista da experiência, creio que o partido tomou a decisão certa, mas temos de esperar para ver o que acontece nos próximos meses. Agora, o que é mais interessante é que Le Pen declarou no passado que ninguém que é condenado por cometer crimes deveria candidatar-se a cargos públicos e agora está a concorrer às presidenciais.”
Ainda antes da leitura da nova sentença, Eric Maurice, do European Policy Center (EPC), já tinha vaticinado que, “se por acaso Le Pen pudesse candidatar-se às presidenciais e decidisse fazê-lo, o partido dar-lhe-ia o seu apoio e Bardella, feliz com isso ou não, teria de mostrar a sua lealdade – para além de que os eleitores do RN estariam prontos para votar nela”.
Novo debate legal em curso
Na sua decisão anunciada na terça-feira, o tribunal de recurso reduziu a pena a Le Pen de quatro para três anos de prisão, um deles com pena efetiva e uso de pulseira eletrónica, e reduziu de 60 para 45 o número de meses de inelegibilidade, 15 deles efetivos. Dado que esta última parte da sentença começou a ser aplicada assim que a ex-líder do RN foi condenada em primeira instância, em março de 2025, os 15 meses de inelegibilidade para cargos públicos já foram cumpridos.
Pelo contrário, os 12 meses de prisão domiciliária com monitorização eletrónica ainda não foram aplicados. E dado que Marine Le Pen decidiu recorrer ao Tribunal de Cassação para contestar o veredito, em teoria poderá continuar sem cumprir esta pena até nova decisão judicial. "Como tenho a opção de apresentar recurso no Tribunal de Cassação, e como esse recurso suspende os efeitos da decisão, vou fazer campanha sem pulseira eletrónica", declarou na noite de terça-feira.
“Um ponto crucial é que o Tribunal de Cassação pode anular a sentença, mas apenas por razões legais, não pelos factos”, adianta Eric Maurice, o que significa que o que estará sob análise é “se o procedimento foi correto, não se ela é culpada ou inocente”.
No início da semana, antes da mais recente decisão judicial, o especialista do EPC tinha ressaltado à CNN que, se Le Pen ou a procuradoria decidissem levar o caso ao Tribunal de Cassação, isto significaria que o veredito do recurso não seria implementado até nova decisão e que “a sentença do julgamento em primeira instância manter-se-ia em vigor, o que significa que Le Pen continuaria inelegível para as eleições presidenciais do próximo ano”.
Este é agora um dos intensos debates em curso em França, com juristas a sustentarem a versão avançada por Maurice e outros a dizerem o oposto. Questionado sobre tudo isto ontem, Luc Rouban, diretor emérito de investigação do Centro de Investigação Política da Sciences Po (Cevipof), adiantou numa entrevista que uma outra questão em aberto “tem a ver com quando é que o Tribunal de Cassação tomará a sua decisão”, ressaltando que, “quanto mais tarde na campanha a sentença for emitida, mais difícil será para essa sentença invalidar a candidatura de Marine Le Pen”.
Durante a tarde de ontem, a mais alta instância judicial de França anunciou que tomará a sua decisão o mais tardar no início de abril de 2027, antes da primeira volta das presidenciais, marcada para 18 de abril. Até ao fecho desta edição, Marine Le Pen ainda não tinha interposto o prometido recurso no Tribunal de Cassação.
Segunda volta quase certa com Le Pen
Em causa neste processo judicial está o esquema montado pelo RN no coração da União Europeia (UE) ao longo de quase 12 anos, durante os três mandatos de Marine Le Pen enquanto eurodeputada por França, através do qual o partido desviou cerca de 3 milhões de euros para pagar as atividades do partido em Paris – fundos que, sob os estatutos do Parlamento Europeu, só podem ser usados para pagar os salários dos eurodeputados e das suas equipas em Bruxelas.
Em comunicado, o tribunal de recurso de Paris justificou a sua decisão de reduzir a pena sob o argumento de que a inelegibilidade para concorrer às eleições deve ser vista no contexto da “liberdade de escolha do eleitor, que é um pré-requisito para o exercício do sufrágio democrático” – na prática colocando o ónus no eleitorado para decidir o futuro político de Marine Le Pen, que por três vezes tentou ser eleita presidente de França, sem sucesso.
A cerca de 10 meses das eleições, a grande questão é precisamente de que forma vai o eleitorado encarar a condenação de Le Pen e decidir em quem votar na primeira volta e depois a 2 de maio, data da segunda e última volta. “Já estão a surgir anúncios aqui em França a atacá-la por roubar milhões e vamos continuar a assistir a isto durante os próximos 9, 10 meses”, ressalta Julien Hoez. “Mas a grande questão será quantos eleitores independentes vão mover-se na sua direção ou contra ela num segundo turno” – numa altura em que a maioria das sondagens dá como certo que Le Pen lá chegará.
Para a candidata, como para os restantes membros do RN, o processo que a visou e as outras investigações ainda em curso visando o partido de extrema-direita não passam de perseguição política – uma teoria que encontra respaldo junto dos eleitores inclinados a votar neles. “As sondagens mostram que estas questões não têm qualquer impacto no apoio dos eleitores e que podem mesmo ser vistas como prova da perseguição do sistema”, defende Eric Maurice, uma ideia que Hoez secunda.
“As primeiras evidências apontam para um efeito limitado para lá da base do RN”, indica o especialista. “O tracking do instituto Odoxa mostra que a narrativa da ‘justiça politicamente motivada’ perdeu terreno junto do público no último ano, com 59% dos inquiridos a considerar o tratamento dado a Le Pen como normal.” E este ceticismo, adianta, “é mais forte fora das fileiras da RN”, com 82% dos simpatizantes da extrema-direita a acreditarem no oposto.
A questão Mélenchon
Com outros membros do RN na mira da Justiça francesa e da procuradoria europeia, incluindo Jordan Bardella, há questões sobre como é que o desenvolvimento desses processos poderá ou não impactar as inclinações do eleitorado. Mas para Hoez, “a menos que um destes casos mais recentes produza algo mais concreto além das denúncias, buscas e apreensões, é pouco provável que os números se alterem muito antes de abril” – até porque “os eleitores do RN mostraram ao longo de vários ciclos eleitorais que não se importam com os processos judiciais, que os veem como teatro político para destruir os seus candidatos”.
Para o analista, “a verdadeira questão é saber se estas situações seriam suficientes para afastar imediatamente alguém centrista de votar na extrema-direita”. E dado que a segunda volta parece estar garantida, quer seja Le Pen ou Bardella o derradeiro candidato presidencial do RN, a questão é quem irá disputar a segunda volta contra o partido, adianta Eric Maurice.
“Todos os moderados em França querem evitar uma segunda volta com Jean-Luc Mélenchon [líder do partido de extrema-esquerda França Insubmissa] – Mélenchon acredita que venceria, mas as sondagens indicam que essa seria a maior hipótese de vitória” para a extrema-direita, explica o investigador do EPC. “Penso que tudo vai depender da capacidade do centro-esquerda e do centro-direita de terem um candidato que consiga qualificar-se para a segunda volta e, portanto, ficar à frente de Mélenchon na primeira volta."
Para Maurice, "é demasiado cedo para fazer previsões, mas o fundamental provavelmente não é tanto a capacidade de o RN obter a maioria, mas sim a capacidade dos outros candidatos para mobilizar os eleitores”.
Primárias da esquerda, "uma confusão"
É precisamente para tentar mobilizar o eleitorado que, semanas depois das eleições para o Senado, no final de setembro, haverá primárias na esquerda francesa, marcadas para 11 de outubro e já envoltas em caos.
“Toda esta ideia de primárias de esquerda é uma confusão”, diz Julien Hoez. “O PS queria que todos, à exceção de Mélenchon, participassem, mas Mélenchon quer participar porque acha que vai ganhar e os restantes partidos à exceção do PS só querem participar se Mélenchon estiver presente, porque beneficiam muito com a sua presença – e o político de esquerda mais popular em França neste momento é François Hollande. Porquê? Ninguém sabe.”
A questão, adianta o editor do The French Dispatch, é que parece cada vez mais claro que serão o centro e a direita a dominar a campanha por oposição ao RN, independentemente dos candidatos de esquerda que surgirem para além de Mélenchon.
“A realidade é que não será realmente a esquerda a conduzir as discussões ou algo do género, serão sobretudo o centro e a extrema-direita. Mas a verdade também é que ainda temos nove meses de campanha pela frente. Da última vez [em 2022], Mélenchon surgiu do nada no último minuto e conseguiu 18 ou 19% dos votos. Nas eleições anteriores [em 2017], François Fillon viu-se envolvido num escândalo de corrupção e foi Macron a ir à segunda volta. Tudo pode acontecer a qualquer momento daqui até às eleições.”
E enquanto os candidatos não se perfilam e a campanha oficial não arranca, o anúncio de que Marine Le Pen pretende voltar a tentar ser eleita presidente está a gerar preocupações no coração da UE, uma instituição que a ex-líder do RN diz ser uma “massa disforme que tudo devora” e cujo executivo quer abolir, tendo sugerido retirar França do bloco e da moeda única.
Num artigo publicado ontem, o Politico citava vários oficiais em Bruxelas a dizerem que, apesar de tudo, e confirmando-se uma vitória da extrema-direita nas presidenciais francesas, preferiam lidar com um Bardella mais pragmático do que com uma Le Pen tendencialmente mais ideológica. Mas Julien Hoez não se alinha com esta visão.
“Não creio que seja assim, ela continua a ser pragmática e sabe que não pode simplesmente sair por aí a destruir tudo ao seu redor, compreende que não beneficiaria com isso”, diz Hoez. “Teoricamente, poderia fazê-lo, mas não creio que o vá fazer. Vai vetar algumas coisas no Conselho Europeu, fará o que se espera dela, mas penso que começará a comportar-se mais como Giorgia Meloni, ou seja, será mais agressiva na frente internacional, talvez menos pró-Ucrânia do que Meloni, mais pró-Rússia e mais anti-UE do que Meloni, com políticas internas mais semelhantes à da primeira-ministra italiana. Já a nível interno, a situação será má e haverá pessoas na comunidade internacional que tentarão minimizar as suas ações em casa.”
Morte da UE?
Há quem não esteja tão otimista quanto à posição que uma presidente Le Pen poderia assumir na UE, caso de Željana Zovko, eurodeputada croata e vice-presidente do Partido Popular Europeu (PPE), para quem Bardella seria mais moderado do que a mentora – e para quem uma vitória do RN nas presidenciais francesas poderia marcar “o fim do projeto europeu como o conhecemos”. Mas também nisto Julien Hoez mantém as suas reservas.
“As pessoas deviam confiar mais na estrutura europeia”, diz o especialista, referindo que também se temia o mesmo com o agora ex-primeiro-ministro da Hungria e que isso acabou por não acontecer, apesar dos obstáculos que criou. “Viktor Orbán não matou a UE durante os seus 20 anos no poder – para além de que também é preciso ver o que acontecerá nas eleições legislativas em França.”
Depois de ter cumprido dois mandatos presidenciais consecutivos, Emmanuel Macron não pode ser candidato nas eleições do próximo ano, mas tem o poder de dissolver a Assembleia Nacional antes de passar o testemunho ao sucessor ou sucessora, o que significa que poderia haver eleições ao parlamento logo em junho. Julien Hoez acredita que, “se o RN ganhar a presidência, haverá uma reação negativa nas legislativas seguintes – e um governo minoritário pode ser mais problemático, com essa coabitação a significar que Le Pen poderia ser derrubada a qualquer momento”.
A juntar a isso, haverá depois eleições europeias em 2029, o que também poderá trazer más notícias para uma extrema-direita anti-UE na presidência em França, depois da sua histórica vitória nas europeias de 2024. “A razão pela qual muitas pessoas votam no RN está relacionada com a insatisfação com a política interna, mas se o RN estiver no poder, as pessoas ainda votarão no RN nas eleições europeias? A minha previsão é que haverá danos para a UE, mas não a destruição da UE.”
