Ex-líder da extrema-direita francesa fica hoje a saber se a sentença de quatro anos de prisão e cinco de inelegibilidade para cargos públicos se mantém. Especialistas dizem ser muito improvável que o veredito seja revertido; mesmo que o fosse, já não é em Le Pen que os eleitores do Reagrupamento Nacional parecem estar a apostar as suas fichas
Marine Le Pen está há 14 anos a tentar chegar à presidência de França. E esta terça-feira, uma decisão judicial irá ditar se pode concorrer pela quarta vez ao Palácio do Eliseu nas eleições do próximo ano. Depois de ter sido condenada a quatro anos de prisão – dois em regime suspenso e outros dois a serem cumpridos com pulseira eletrónica – um tribunal de Paris vai decidir esta tarde sobre o recurso que a ex-líder da extrema-direita interpôs à sentença.
Em causa está um esquema de corrupção que vigorou durante 12 anos através do qual Le Pen e outros elementos do Reagrupamento Nacional (RN) desviaram fundos europeus para financiar ilegalmente o partido “em violação de todas as regras básicas” da democracia, como declarou o Ministério Público. Durante o julgamento, a procuradoria acusou o RN de tratar o Parlamento Europeu como uma “vaca leiteira”, criando uma “máquina de guerra” centralizada e organizada em torno desse esquema “descarado” de desvio de dinheiro, que vigorou entre 2004 e 2016, coincidindo com os dois mandatos de Marine Le Pen enquanto eurodeputada por França.
Ao longo desse período, argumentou a acusação em primeira instância, o partido de Le Pen usou um vasto sistema fraudulento implantado no coração da União Europeia (UE) para pagar a funcionários do partido que trabalhavam na sua sede em Paris, incluindo os salários de um guarda-costas e de um secretário privado. Ao todo, os contribuintes europeus saíram lesados em cerca de 4 milhões de euros.
“O partido mostrou desprezo pelos fundos públicos que vieram dos bolsos dos seus próprios eleitores”, considerou o Ministério Público. Quando um tribunal de Paris deu razão à acusação, Le Pen prometeu recorrer da decisão “de todas as formas possíveis”, lamentando em entrevista à emissora TF1 o que considerou ser “um dia fatal para a democracia” francesa. “Não houve enriquecimento pessoal, logo não há corrupção”, alegou.
Ao início da tarde desta terça-feira, o juiz responsável por analisar o seu recurso vai decidir se mantém ou revoga a sentença; se a mantiver, Le Pen ficará impedida de ocupar cargos públicos durante cinco anos. E o mais provável, sublinham os analistas, é que a sentença se mantenha. “Neste momento, a absolvição é extremamente improvável”, diz à CNN Julien Hoez, editor do The French Dispatch. “A defesa argumentou que os assistentes desconheciam as regras [da UE], mas a acusação demonstrou claramente que Le Pen compreendia perfeitamente os regulamentos do Parlamento Europeu.”
À medida que o caso foi ficando mais difícil de defender em tribunal, a equipa de Le Pen adaptou as suas ambições, almejando agora uma redução da inelegibilidade para dois anos ou menos – algo que Hoez considera “possível, mas ainda assim improvável”. Neste momento, a ex-candidata presidencial já cumpriu 15 meses de inelegibilidade desde a sua condenação em primeira instância, a 31 de março de 2025, pelo que uma pena de dois anos a tornaria novamente elegível em 31 de março de 2027, apenas algumas semanas da primeira volta das próximas presidenciais, que está marcada para 18 de abril.
“O RN defende que tal é viável, apontando para o precedente do Conselho de Estado em eleições locais, que avaliou a elegibilidade em relação ao dia da votação”, explica Julien Hoez. “Contudo, como Le Pen é acusada de ter liderado o esquema, e não de desempenhar um papel periférico, e como os procuradores já reduziram o seu pedido inicial de uma possível pena de 10 para cinco anos, continua a ser improvável” que o juiz reduza a pena.
Se a sentença for confirmada, o rosto da extrema-direita francesa ainda poderá recorrer ao Tribunal de Cassação, a mais alta instância judicial de França, mas este é apenas responsável por analisar se a lei foi aplicada corretamente, não os factos em julgamento, adianta o analista. “Sim, existe uma via alternativa, mas não se tratará de um novo julgamento e dependerá de o Tribunal de Cassação declarar que houve, de facto, irregularidades no julgamento.”
Como adianta Eric Maurice, analista do European Policy Center (EPC), "o único caso em que Le Pen ainda poderia concorrer às eleições seria o tribunal de recurso declará-la inocente ou reduzir a sua pena para um máximo de dois anos de inelegibilidade, mas nesse caso ela também precisaria que o procurador não recorresse ao tribunal de Cassação".
"Isto significa que é muito improvável que ela seja candidata" nas próximas presidenciais, acrescenta o especialista. "Se, por acaso, ela o pudesse fazer e decidisse fazê-lo, o partido apoiá-la-ia e Bardella, feliz ou não, teria de demonstrar a sua lealdade - e os eleitores do RN estariam prontos para votar nela. A dificuldade para ela seria a segunda volta eleitoral", marcada para 2 de maio.
"Sem um milagre, carreira de Le Pen está condenada ao fracasso"
É por tudo isto que analistas e políticos têm encarado o processo como a machadada final das ambições políticas de Marine Le Pen, a mulher que tentou derrubar Emmanuel Macron nas urnas por três vezes no passado e que nunca escondeu que pretendia voltar a tentar a sua sorte em 2027, numas presidenciais às quais o atual presidente está impedido de se candidatar.
Foi sobretudo isso que levou a ex-líder do RN a equiparar o processo judicial a uma caça às bruxas política desde o início, em 2024, primeiro negando qualquer irregularidade e, posteriormente, negando que o Parlamento Europeu a tivesse informado do que podia ou não fazer com os fundos recebidos pelo partido em conformidade com o número de eurodeputados eleitos. Os tribunais não se deixaram convencer perante as provas convincentes que a acusação apresentou – incluindo uma mensagem de texto de um dos elementos do RN a perguntar se poderia ser apresentado ao eurodeputado para quem alegadamente trabalhava, meses depois do início do seu contrato, e o facto de apenas uma mensagem de texto ter sido trocada entre outro dos arguidos e o eurodeputado para quem alegadamente trabalhava ao longo de oito meses de contrato.
Mesmo assim, o enquadramento deste processo enquanto perseguição política pelos tribunais mantém-se até hoje – e serviu igualmente de pano de fundo do RN quando, na terça-feira passada, exatamente uma semana antes do veredito sobre o caso Le Pen, as autoridades francesas fizeram buscas a empresas que trabalharam para o partido de extrema-direita sob a liderança de Jordan Bardella, o jovem pupilo de Marine Le Pen que, aos 30 anos, é o atual presidente do RN e que, nos últimos meses, se comportou como o candidato de facto do RN à presidência.
Essas buscas surgiram no âmbito de uma investigação do Ministério Público Europeu (EPPO) ao alegado desvio de fundos pelo agora defunto grupo parlamentar Identidade e Democracia (I&D) no Parlamento Europeu quando Bardella era o seu vice-presidente – um esquema através do qual o I&D infringiu as regras de despesa em pelo menos 4,3 milhões de euros, de acordo com uma auditoria confidencial a que o Politico teve acesso.
Um dia depois das buscas, Bardella garantiu na X que o RN “não tem nada a esconder” e que vai “prová-lo”, traçando uma ligação direta entre a investigação judicial e as aspirações políticas dos líderes da extrema-direita – “como sempre”, escreveu na rede social, “os processos judiciais antecipam o calendário eleitoral”.
Nesse mesmo dia, Le Pen deu uma entrevista televisiva transmitida em horário nobre na qual pôs em causa as investigações e o facto de as novas buscas terem ocorrido a uma semana da decisão judicial que vai decidir o seu futuro político. “Para mim, isto não é uma coincidência. Já não acredito em coincidências quando se trata deste tipo de coisas.”
Na mesma entrevista ao canal LCI, Le Pen assumiu que a decisão do tribunal de recurso terá impacto na sua decisão de ser candidata às presidenciais, nomeadamente se tiver de ficar a cumprir parte da pena com pulseira eletrónica. “Se puder ser candidata, serei candidata, mas desde que consiga fazer campanha. Não posso depender de um juiz para me autorizar a realizar um comício [...] ou a visitar um mercado.”
Mesmo que Le Pen decidisse candidatar-se novamente à presidência, parece já não ser nela que os eleitores do RN estão a apostar as suas fichas.
“As sondagens sugerem que a transição do RN para Bardella não está à espera das eleições”, ressalta Julien Hoez. “O barómetro do Odoxa de junho já o coloca à frente dela em termos de popularidade pela primeira vez, e três quartos dos eleitores francesas, incluindo simpatizantes do RN, não acreditam que a inelegibilidade dela prejudique o partido de qualquer forma. Neste momento, todos se preparam para competir com Bardella, não com Le Pen, porque a sua defesa foi um desastre. Para ser totalmente honesto, sem um milagre, a carreira de Marine Le Pen está condenada ao fracasso.”
Bardella, "o homem a abater"
Não deixa de ser irónico que possa vir a ser o seu tempo enquanto eurodeputada numa UE encarada por Le Pen como uma “massa disforme que tudo devora” a ditar o fim do seu sonho de chegar à presidência francesa. Mas parece ser desse desfecho que a própria está à espera. Numa entrevista no mês passado, Le Pen disse ser “um alívio saber que, se for impedida de me candidatar, [Bardella] pode tomar o meu lugar” – ainda que, na semana passada, se tenha autointitulado como a candidata “natural” do partido, dizendo que ela e Bardella são “complementares” mas que ela é que tem “experiência” e ele “um dinamismo absolutamente incrível, a força e a energia da juventude”.
Ouvidos pelo Politico sob anonimato no final da semana passada, dois dos coarguidos de Marine Le Pen condenados pelo mesmo esquema assumiram-se pessimistas quanto à possibilidade de o veredito ser revertido, com um deles a declarar: “Talvez seja altura de explorar novos horizontes profissionais”. Num tom semelhante, menos combativo do que no passado, a própria Le Pen declarou na semana passada, quando questionada sobre se as aspirações presidenciais estão prestes a ser enterradas: “Já não depende de mim. Mas continuaria a lutar, continuarei a ser uma ativista – e se for apenas uma ativista, serei apenas uma ativista.”
E quanto a Bardella, que futuro o aguarda depois desta terça-feira? Julien Hoez aponta para vários fatores. “A minha opinião é que, a menos que um destes casos mais recentes produza algo mais concreto do que rusgas policiais e denúncias, é pouco provável que os números se alterem muito antes de abril do próximo ano – e mesmo assim, mesmo que atinja diretamente Bardella com uma forte acusação de corrupção, em vez de apenas o seu aparelho próximo, o seu eleitorado pode nem se importar e simplesmente ver isto como o ‘deep state’ a tentar impedir a sua vitória”, ressalta o analista. “A verdadeira questão é se estas situações seriam suficientes para afastar imediatamente eleitores do centro de um potencial voto na extrema-direita.”
Até à primeira volta das presidenciais francesas, daqui a 10 meses, tudo continua em aberto, incluindo o que vai acontecer com os processos que Bardella e o RN enfrentam na Justiça. A par do inquérito que motivou as buscas da semana passada conta-se um processo judicial contra o grupo Patriotas, que o presidente do RN lidera atualmente no Parlamento Europeu, por suspeitas de uso indevido de quase 277 mil euros na segunda metade de 2024.
Em maio, a procuradoria europeia também iniciou uma outra investigação por suspeitas semelhantes envolvendo o uso indevido de fundos europeus para pagar sessões de treino de Bardella antes das presidenciais francesas de 2022, que Marine Le Pen perdeu para Emmanuel Macron. E segundo um jornal francês, Bardella pode estar prestes a ser alvo de outra investigação no país por alegadamente ter submetido documentos falsos como prova de trabalho no Parlamento Europeu em 2015 – ele que, aos 30 anos e filiado no RN desde os 16, não tem experiência profissional anterior à sua carreira política.
A questão é que não é só o RN que está na mira da Justiça, o que poderá explicar o silêncio dos opositores de Bardella na corrida presidencial – caso de Édouard Philippe, ex-primeiro-ministro sob investigação por alegado peculato, e de Jean-Luc Mélenchon, líder do partido de extrema-esquerda França Insubmissa (LFI), que esteve a ser investigado por alegado uso indevido de fundos europeus antes de o caso ter sido abandonado.
Ao longo dos últimos anos, os franceses viram várias figuras do espectro político serem alvo de investigações judiciais ou até mesmo condenadas por crimes de corrupção, de Jacques Chirac a Nicolas Sarkozy, passando pelo ex-primeiro-ministro François Bayrou. E isso leva alguns analistas a crer que o impacto das investigações à extrema-direita poderá ser limitado. Como sublinha Eric Maurice, do EPC, "as sondagens de opinião mostram que estas questões não têm qualquer impacto no apoio dos eleitores" e que "podem mesmo ser vistas como prova da perseguição do sistema".
Acresce a isso um outro facto, segundo Hoez – é que, historicamente, inquéritos de opinião com um ano de antecedência só se revelaram corretas em cerca de metade dos casos, uma ressalva que Gaël Sliman, do Odoxa, já tinha apontado recentemente. “As presidenciais de 2022 são um exemplo clássico de que devemos ter cautela”, adianta o editor do The French Dispatch, quando “o LFI subestimou as intenções de voto em mais do dobro e o RN as sobrestimou”.
Com sondagens a antever a provável vitória de Bardella contra qualquer rival político na segunda volta, marcada para 2 de maio, vale a pena pôr os números em perspetiva, adianta Julien Hoez. “Não é demasiado cedo para descrever Bardella como o homem a abater, mas é demasiado cedo para tratar qualquer número isolado da segunda volta como uma previsão, em vez de um retrato momentâneo. Temos de continuar a lembrar às pessoas que as sondagens são apenas capturas instantâneas de opiniões num momento específico.”
"Para Bardella, como para Le Pen, a ida à segunda volta parece garantida, a questão é se conseguirão mobilizar mais de 50% dos eleitores nessa segunda volta", acrescenta Eric Maurice. "É demasiado cedo para fazer previsões, mas o fundamental provavelmente não é tanto a capacidade de Bardella de obter a maioria, mas sim a capacidade dos outros candidatos para mobilizar os eleitores."
