Com a Assembleia Nacional a aprovar restrições ao 'jus soli' no território ultramarino de Mayotte, ministro da Justiça sugere que direito à cidadania por nascimento deve ser questionado em toda a França e chefe do governo diz que debater apenas isso é "demasiado limitado"
O mesmo François Bayrou, líder do governo francês, que há um mês gerou controvérsia ao dizer que França está “inundada” de imigrantes, sugeriu esta sexta-feira que o país deve debater “o que significa ser francês”, uma discussão alargada sobre cidadania e, por arrasto, imigração. Dois dias antes, quando o frágil executivo sobreviveu a uma moção de censura e conseguiu aprovar o orçamento para 2025, o ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin, defendeu na Assembleia Nacional alterações à Constituição para acabar com a atribuição automática de cidadania a quem nasce em território francês.
Mas, para François Bayrou, discutir apenas o direito ‘jus soli’ (“direito de solo”) é “demasiado limitado”. Questionado sobre a proposta de Gérald Darmanin pela emissora RMC, o chefe do governo sugeriu antes um debate nacional mais alargado. “É óbvio que esta questão tem estado a fermentar ao longo de anos: o que significa ser francês? Que direitos estão garantidos? Que deveres são exigidos? Que vantagens são obtidas? Com o que é que nos comprometemos quando nos tornamos membros de uma comunidade nacional?”
A passada quarta-feira não foi, assim, apenas o dia em que França conseguiu finalmente aprovar um orçamento para este ano, foi também o dia em que os deputados da França continental votaram para restringir o ‘jus soli’ em Mayotte, um território ultramarino no Oceano Índico a braços com uma enorme onda de imigração oriunda das vizinhas Ilhas Comores.
A situação atingiu um novo pico há cerca de um mês, à passagem do ciclone tropical Chido, que deixou um rastro de destruição nos arquipélagos do Índico e em países próximos, como Moçambique, e que só em Mayotte poderá ter provocado “dezenas de milhares de mortos”. Contudo, tem raízes mais profundas e mais antigas, que remontam ao processo de descolonização em 1975.
Nesse ano, o que é hoje a República das Comores, composta pelas ilhas de Moheli, Anjouan e Grande Comore, colonizada pelos franceses desde o século XIX, decidiu tornar-se independente de França; pelo contrário, 63% da população de Mayotte votou a favor de permanecer parte integral de França, num referendo que foi organizado por Paris e cujo resultado não é reconhecido pelas Nações Unidas por pôr em causa a “integridade territorial” de todo o arquipélago.
Hoje, com uma população de mais de 320 mil pessoas, a par de uma grande comunidade de imigrantes sem documentos, muitos deles a viver em bairros de lata, Mayotte é, de longe, o departamento mais pobre de França, mas o mais rico do arquipélago em comparação com a pobreza endémica nas ilhas vizinhas, o que, todos os anos, leva muitos comorianos a entrar irregularmente na ilha francesa.
“Milhares e milhares de pessoas chegam com a ideia de que, se tiverem filhos ali, tornam-se francesas”, disse Darmanin sobre Mayotte e sobre outros territórios ultramarinos franceses, como a Guiana francesa. “Tudo isto precisa de ser reconsiderado.”
"Em grande medida, um mito"
O Parlamento reconsiderou, votando para restringir o ‘jus soli’ apenas em Mayotte e abriu caminho a uma discussão mais abrangente, com o ministro da Justiça a defender que o “direito de solo” deve ser repensado em todo o país, aquém e além-mar.
“Hoje seria a favor de o povo francês decidir sobre esta questão durante as eleições presidenciais de 2027 ou num referendo”, afirmou Darmanin na Assembleia Nacional. As críticas não tardaram, incluindo dentro do próprio governo. “O que o povo francês espera de nós são atos, não propostas de alterações constitucionais no futuro”, ripostou a ministra da Educação, Elisabeth Borne.
Não sendo certo se a ideia de Darmanin ganhará contornos mais reais até à próxima ida às urnas, continuam latentes as controversas declarações de François Bayrou no rescaldo da passagem do Chido pelas Comores no mês passado, altura em que o primeiro-ministro disse que a sensação de que o país está a ser “inundado” de imigrantes tem crescido dentro e fora da França continental, e que a imigração “só é positiva” se for “proporcional” ao tamanho da população. Uma declaração que gerou aplausos da bancada conservadora e da extrema-direita, e críticas das restantes fações políticas.
A questão do ‘jus soli’ é menos simples do que pode parecer à primeira vista, e isso é particularmente verdade no caso francês. Ao contrário dos Estados Unidos, em que esse direito é aplicado de forma automática (uma lei que a administração Trump está a tentar revogar totalmente), o simples nascimento de uma criança em território francês não assegura que ela e os seus pais se tornam automaticamente cidadãos de França. (E como destacava o New York Times há uma semana, num artigo sobre como as migrações estão a "complicar" os debates sobre direito à cidadania por nascimento vs. linhagem, jus soli vs. jus sanguinis, mesmo no caso norte-americano o direito ao primeiro não é absoluto.)
Numa visita a Mayotte há um ano, quando era então ministro do Interior e dos Territórios Ultramarinos, Darmanin prometeu “medidas extremamente fortes”, incluindo uma revisão constitucional e o fim do visto territorializado, com base numa ideia que, ressaltaram então especialistas em Direito Público, “é, em grande medida, um mito”.
“Na nossa legislação relativa à nacionalidade (incluída no Código Civil), a criança deve esperar até completar 13 anos e apresentar prova de cinco anos de residência desde os 8 anos de idade, para que os seus pais possam reivindicar a nacionalidade francesa em seu nome”, ressaltaram Marie-Laure Basilien-Gainche, Jules Lepoutre e Serge Slama num artigo no Le Monde. “Isto significa que, na melhor das hipóteses, uma criança nascida em França só será francesa 13 anos depois. Ou seja, somente então é que os seus pais podem beneficiar de um direito de residência com base no seu estatuto de pais de uma criança francesa.”
Foi precisamente com o Código Civil francês em mente, em concreto o artigo 2.493, que 47 deputados do partido Os Republicanos levaram a votos esta sexta-feira um projeto-lei que estabelece novas regras para a obtenção de cidadania francesa em Mayotte, prevendo que as atuais disposições legais só se aplicam “apenas se, na data do nascimento, pelo menos um dos pais tenha residência regular em França, sob a cobertura de uma autorização de residência, e ininterruptamente por mais de três meses”.
Debates por concretizar
As restrições no direito à cidadania em Mayotte refletem uma questão bicuda que muitos apelidam de neocolonialismo nos territórios insulares franceses. No ano passado ganhou destaque o caso de Nova Caledónia, no Pacífico Sul, onde foi imposto estado de emergência e para onde Paris enviou 2.700 agentes da polícia e gendarmes para controlar protestos em massa que eclodiram após a aprovação, a 17 mil quilómetros de distância, de alterações à Constituição para permitir que pessoas que residam no arquipélago há dez ou mais anos possam votar em eleições locais e referendos.
No mês passado, durante uma visita a Mayotte no rescaldo do Chido, Emmanuel Macron também gerou a ira dos locais quando, confrontado por uma habitante com a escassez de água potável na ilha, o presidente respondeu irritado que, se não fosse França, "estariam 10 mil vezes pior”.
“Vocês acabaram de viver algo terrível, todos estão em luta, independentemente da cor da pele”, disse Macron à multidão. “Não ponham as pessoas umas contra as outras [...] porque vocês estão felizes por fazerem parte de França e porque, se não fossem parte de França, estariam 10 mil vezes pior.” As imagens mostram que Macron respondia ao comentário de uma habitante que o acusou de ter realizado aquela visita apenas para “dizer que está tudo bem quando tudo está a ficar cada vez pior” e em momento nenhum se ouve a mulher a discutir o estatuto de Mayotte ou a sua demografia.
Para Clémentine Autain, uma influente deputada local de esquerda, foi um “discurso neocolonialista, indigno de um presidente”. Para o Reagrupamento Nacional (RN) de Marine Le Pen, o partido de extrema-direita que tem subido de popularidade também na ilha ultramarina, com promessas de acabar ali com a imigração desregulada, foi uma oportunidade para conquistar ainda mais simpatias. “Contrariamente ao que Emmanuel Macron diz, Mayotte está a ser tratada diferenciadamente e os mahorais têm todos os motivos para se queixar”, afirmou o então o porta-voz da RN.
Há dois anos, perante o aumento das chegadas irregulares e da criminalidade em Mayotte, França lançou a Operação Wuambushu para desmantelar favelas e expulsar pessoas em situação clandestina. A operação militarizada abriu uma nova frente de guerra com a República das Comores, que rejeitou receber imigrantes expulsos do território ultramarino francês, e gerou críticas dentro e fora do território. “A violenta operação militar de deportação de migrantes irregulares em Mayotte suscita preocupações no contexto da crise diplomática com as Comores e põe em evidência as violações de direitos humanos cometidas por França”, destacava o Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados (ECRE) um mês depois do arranque da Wuambushu.
Dados oficiais sobre a emigração para Mayotte mostrava, em 2012, que entre 7 mil e 12 mil pessoas morreram ou desapareceram entre 1995 e esse ano na travessia entre as Comores e o território ultramarino francês, o que, à data, fazia desta a mais mortífera rota migratória do mundo. “Desde então, nenhum número oficial foi tornado público”, adiantava o ECRE há dois anos, mas, periodicamente, os media locais noticiam mais vítimas de kwassa-kwassas, pequenos barcos de pesca tradicionais das Comores que se afundam quando sobrelotados.
Estimativas citadas pela mesma organização não-governamental apontam que cerca de metade dos mais de 300 mil habitantes de Mayotte não são de nacionalidade francesa, embora um terço dos estrangeiros tenha nascido na ilha, onde o direito à cidadania por nascimento será, a partir de agora, ainda mais restrito. A questão ainda sem resposta é se, numa Europa a fechar-se cada vez mais à imigração, esse direito será abolido em toda a França. Para François Bayrou, isso é só a ponta do icebergue. “O que significa ser francês?”, perguntava o primeiro-ministro há dias, sublinhando que essa discussão "não pode ser adiada para sempre". Mas primeiro é preciso definir em que moldes será tida.
