Organismo deixa várias críticas à adminitração anterior pela «arquitetura laboral» no contrato com o antigo selecionador e avisa que pode terminar a época com as contas negativas
A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) emitiu um comunicado, esta sexta-feira, a dar conta de que foi notificada pela Segurança Social para pagar cerca de 2,6 milhões de euros, relativos ao contrato do antigo selecionador Fernando Santos.
O organismo destaca a «gravidade» da situação, relativa a contribuições consideradas em falta no período compreendido entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022 (os valores anteriores prescreveram). Em causa está o contrato do antigo selecionador e restante equipa técnica, celebrado pela FPF, à altura liderada por Fernando Gomes, com a empresa Femacosa, constituída em 2014 e pertencente à família do técnico.
Ao montante de 2,6 milhões de euros acrescem juros de mora e coimas. Assim, a FPF poderá terminar a época com as contas no vermelho, visto que estava previsto um resultado positivo de 3,1 milhões de euros.
O organismo, agora presidido por Pedro Proença, critica a «arquitetura laboral» a que a adminitração de Fernando Gomes recorreu para celebrar o contrato com Fernando Santos e garante que o atual vínculo de Roberto Martínez está em conformidade com «um contrato de natureza desportiva».
«A Segurança Social imputa desconformidade legal à arquitetura laboral concebida no período em questão, assente na interposição de diversas sociedades comerciais em detrimento da celebração de um contrato de natureza desportiva com a equipa técnica - ao contrário do que era até então procedimento comum e que é, de resto, praticado com o atual Selecionador Nacional», lê-se na nota da FPF.
A Federação reuniu de emergência na última terça-feira e decidiu «proceder à liquidação imediata dos montantes em dívida», face aos elevados custos associados e por entender que existiam «reduzidas probabilidades de êxito de uma eventual contestação».
«Ficou, porém, deliberado que, atenta a circunstância de o presente processo ter sido herdado da anterior Administração e tendo em conta a gravidade dos factos em apreço, a Direção dará oportuno e formal conhecimento do mesmo aos Órgãos Sociais da FPF, bem como aos seus Sócios Ordinários, em sede de Assembleia Geral, para os efeitos que se entenderem pertinentes», aponta, por último, o comunicado da FPF.
O comunicado da FPF na íntrega:
«Face à gravidade de uma notificação recebida da Segurança Social relativa aos contratos com a empresa Femacosa, celebrados pela anterior administração, a Federação Portuguesa de Futebol convocou a sua Direção para uma reunião de emergência, que ocorreu na última terça-feira, dia 20 de janeiro.
Da notificação recebida da Segurança Social resulta o pedido de liquidação de um montante de, pelo menos, 2.603.838 euros, relativa a contribuições consideradas em falta no período compreendido entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, a que se juntarão juros de mora e coimas, os quais não se encontram ainda contabilizados. Estima-se, pois, que o valor global a liquidar venha a ser substancialmente superior, com impacto altamente gravoso e significativo na situação financeira e no equilíbrio orçamental da Federação Portuguesa de Futebol para a presente época, a qual previa um resultado positivo de 3,1 milhões de euros.
A Segurança Social imputa desconformidade legal à arquitetura laboral concebida no período em questão, assente na interposição de diversas sociedades comerciais em detrimento da celebração de um contrato de natureza desportiva com a equipa técnica - ao contrário do que era até então procedimento comum e que é, de resto, praticado com o atual Selecionador Nacional.
A Direção da Federação Portuguesa de Futebol mantém o absoluto compromisso com as boas práticas de gestão, bem como a total transparência e intransigente defesa do bom nome e da reputação desta instituição, princípios que nortearam outras deliberações referentes a este caso, nomeadamente quando, em abril de 2025, decidiu desistir do recurso interposto para o Tribunal Constitucional quanto às sucessivas decisões, nas mais diversas instâncias, relativas ao pedido de órgãos de Comunicação Social para o acesso a um conjunto de documentos relacionados com este processo.
Em consonância com as deliberações anteriores, a que se juntam pareceres jurídicos independentes que concluem a manifesta inutilidade da manutenção do diferendo - atendendo às reduzidas probabilidades de êxito de uma eventual contestação e aos elevados custos associados, designadamente encargos judiciais, acréscimo de juros de mora e agravamento de coimas -, a Direção da Federação Portuguesa de Futebol deliberou, por unanimidade, proceder à liquidação imediata dos montantes em dívida.
Ficou, porém, deliberado que, atenta a circunstância de o presente processo ter sido herdado da anterior Administração e tendo em conta a gravidade dos factos em apreço, a Direção dará oportuno e formal conhecimento do mesmo aos Órgãos Sociais da FPF, bem como aos seus Sócios Ordinários, em sede de Assembleia Geral, para os efeitos que se entenderem pertinentes.»
