As Forças Armadas não têm atribuição de interferir ou conferir o processo eleitoral segundo a Constituição brasileira, mas os militares envolveram-se na corrida de 2022 ao aceitar um convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de integrar a comissão fiscalizadora das eleições
As Forças Armadas brasileiras tencionam realizar um apuramento paralelo das urnas eletrónicas nas eleição presidencial no país, algo inédito na história da democracia brasileira, divulgou esta segunda-feira a imprensa local.
O jornal Folha de S.Paulo adiantou que a medida consistirá em levar militares para fotografar boletins impressos em cerca de 385 urnas eletrónicas espalhadas pelo país ao final da votação e enviar os arquivos para o Comando de Defesa Cibernética do Exército, em Brasília, que faria um trabalho paralelo de contagem dos votos.
As Forças Armadas não têm atribuição de interferir ou conferir o processo eleitoral segundo a Constituição brasileira, mas os militares envolveram-se na corrida de 2022 ao aceitar um convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de integrar a comissão fiscalizadora das eleições.
A atuação dos militares na comissão do TSE tem gerado críticas porque o atual presidente, Jair Bolsonaro, afirma reiteradamente, sem apresentar provas, que o sistema de votação eletrónica é inseguro, alega haver um plano em curso para o derrotar e, por isto, as Forças Armadas, às quais se apresenta como “comandante e chefe” mesmo como candidato à reeleição, atuariam por ordem sua para auditar o processo de votação.
O jornal brasileiro citou um alegado acordo para obter informações firmado entre militares e o Tribunal Superior Eleitoral, que foi posteriormente negado pelo judiciário brasileiro.
"O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral”, frisou o TSE em nota.
Sobre a contagem de votos, o TSE frisou que a totalização independente a partir da somatória dos boletins de urna é “possível há várias eleições" e que "para a eleição deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral”.
