Ministra da Defesa vai falar com o Ministério do Trabalho para "averiguar" a "confusão" que deixou os deficientes das Forças Armadas sem apoios

Agência Lusa , BC
4 nov, 16:39
A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, durante a sua audição na Comissão de Defesa Nacional, na Assembleia da República (António Cotrim/ LUSA)

Governante garante ainda que vão receber os 125 euros.

A ministra da Defesa Nacional comprometeu-se esta sexta-feira a averiguar junto do Ministério do Trabalho as notícias de que alguns deficientes das Forças Armadas não estarão a receber os apoios extraordinários do Governo, vincando que os 125 euros “estão assegurados”.

Helena Carreiras foi ouvida nas comissões de Orçamento e Finanças e de Defesa Nacional, sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), e questionada sobre a notícia avançada pelo Expresso de que alguns deficientes das Forças Armadas não estarão a receber qualquer apoio extraordinário – nem o complemento excecional de pensão, nem os 125 euros.

“O apoio de 125 euros está assegurado. Há alguma confusão e alguma informação que acho que vale a pena averiguar. Não há razão para não receberem, se há problemas pontuais, eles são gerais, e têm que ser resolvidos, mas não há aqui nenhum problema”, começou por responder a governante, depois de questionada pela deputada Cristiana Ferreira, do PSD, que insistiu várias vezes no tema.

No que toca aos critérios, detalhou, as pensões atribuídas aos deficientes das Forças Armadas são “indemnizatórias e estão indexadas às remunerações dos militares” no ativo.

“E é por não ser esse o critério que foi decidido por lei, para a atribuição deste complemento, que [as pensões dos deficientes das FA] não são contempladas, elas também não dependem da prova de recursos”, explicou.

De qualquer das formas, a governante comprometeu-se a averiguar a situação junto do Ministério do Trabalho.

“Em qualquer caso, não é demais sublinhar que se pode ter um diálogo com o Ministério do Trabalho para avaliar um pouco melhor o que se passa nesta matéria”, disse.

Já quanto às valorizações salariais que serão debatidas numa reunião com associações profissionais militares no próximo dia 08, Helena Carreiras vincou por várias vezes que elas vão existir e que isso é um sinal positivo. Quanto à revisão das carreiras, remeteu o tema para um momento seguinte ao do Orçamento do Estado para 2023.

No campo da ciberdefesa, Helena Carreiras adiantou também que no próximo ano, na Defesa Nacional, perspetiva-se um investimento, quer no Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) como no Ministério de 12 milhões de euros, área na qual o Governo investirá cerca de 45 milhões de euros até 2030, como previsto na Lei de Programação Militar.

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