Helicópteros especializados em emergência médica só vão voar de dia
Os dois helicópteros de emergência médica da Gulf Med, baseados em Macedo de Cavaleiros e Loulé, só vão voar de dia, por tempo indeterminado. O terceiro entrará ao serviço em Évora, no dia 15 de julho. Em agosto, “é previsível a disponibilidade de aeronave para a base de Viseu”, de acordo com comunicação interna do INEM aos seus colaboradores, a que a CNN Portugal teve acesso. Os helicópteros de Évora e de Viseu, numa primeira fase, também só vão voar de dia. “A passagem a disponibilidade 24 horas / dia será gradual, a acontecer com a brevidade possível”, anuncia a mesma mensagem.
A Força Aérea Portuguesa (FAP) vai colmatar as falhas no dispositivo previsto 24 horas por dia, sozinha durante a noite, com helicópteros e aviões de transporte de doentes, na sequência de um apelo do Governo. Esta solução já fora tentada no ano passado. Na altura, falhou por falta de condições operacionais.
O Governo optou por um novo ajuste direto com a Avincis, concessionária do serviço, válido por um ano. Em novembro de 2024, lançou um novo concurso público internacional para contratar quatro helicópteros de emergência médica, a empresas civis especializadas, a partir de 1 de julho de 2025, até 30 de junho de 2030.
Força Aérea foi solução de recurso
Nas previsões do Governo, na próxima terça-feira essas quatro aeronaves deveriam começar a operar 24 horas por dia, porque a FAP não dispõe de meios adequados à emergência médica. “Concluímos que, neste momento, a Força Aérea ainda não está em condições de nos assegurar, a partir de junho de 2025, este serviço”, explicou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em 30 de outubro de 2024, no programa Grande Entrevista da RTP.
Sucede que a Gulf Med não reuniu condições para arrancar com quatro helicópteros no dia 1 de julho.
Como a CNN Portugal noticiou diversas vezes, para haver verdadeira concorrência, os prazos entre o concurso, a contratação e o início fixado para as operações teriam, forçosamente, de ser mais dilatados. Os prazos apertados, combinados com as fortes penalizações por inoperacionalidade, explicam o resultado limitado: apenas três empresas apresentaram propostas.
Nas mãos dos juízes
No dia 22 de maio, deu entrada no Tribunal de Contas o pedido de visto prévio ao contrato. No dia 2 de junho, os juízes pediram “esclarecimentos adicionais e inclusão de documentação”, de acordo com o Gabinete de Comunicação do tribunal. O INEM apresentou essa documentação no dia 18, estando desde aí a aguardar um veredicto.
Se esta pendência justifica a não execução completa do contrato, esse argumento perde-se no dia seguinte à concessão do visto. Isso levantará um novo problema jurídico, porque o caderno de encargos previa penalizações severas, de 183 mil euros diários, por cada base inoperacional.
É previsível que o assunto venha a ser apreciado nos tribunais administrativos, onde a empresa Gesticopter já apresentou uma ação de impugnação dos resultados do concurso público.
Qualquer eventual perdão de penalidades, acordado entre o INEM e a Gulf Med num período de transição, tem grandes riscos para os gestores públicos. O Tribunal de Contas poderá, posteriormente, aplicar-lhes multas ou mesmo impor-lhes a reposição integral das verbas perdidas pelo Estado.
