Advogado diz que o arguido se limitou a «representar um cliente num ato legal» e até chegou a contactar a Ordem dos Advogados, reclamando a sua absolvição
A defesa de Aníbal Pinto considerou esta quinta-feira que a acusação de extorsão na forma tentada contra o advogado no processo Football Leaks «foi a cola para a prisão preventiva de Rui Pinto».
«Esta pronúncia contra Aníbal Pinto é a cola para a prisão preventiva de Rui Pinto. Era necessário fazê-lo calar e usaram a ‘cola’ Aníbal Pinto, esta extorsão na forma tentada, para sustentar a prisão», disse o advogado João Azevedo, na sessão desta quinta-feira do julgamento.
Nas alegações finais, o advogado questionou a credibilidade do trabalho dos inspetores da Polícia Judiciária (PJ) que estiveram envolvidos na operação de vigilância ao encontro entre o antigo CEO da Doyen, Nélio Lucas, e o seu colaborador Pedro Henriques com o arguido Aníbal Pinto, na área de serviço da autoestrada A5, em Oeiras, em outubro de 2015.
João Azevedo voltou a criticar o Relato de Diligência Externa (RDE) do encontro, feito pela PJ, considerando que o mesmo «foi feito à medida dos interesses da Doyen e de Nélio Lucas». Lembrou ainda que, ao contrário do seu cliente, o advogado da Doyen sabia que o encontro estava a ser monitorizado.
O defensor considerou que Aníbal Pinto, acusado do crime de extorsão na forma tentada e para quem Ministério Público (MP) pediu uma condenação, merecia duas medalhas, uma por ter cumprido «religiosamente» o estatuto da Ordem dos Advogados (OA) e outra por ter «recusado a oferta de um milhão de euros [feita por Nélio Lucas] para identificar o seu cliente [Rui Pinto]»”.
João Azevedo tentou contrariar a acusação de que Aníbal Pinto terá intermediado, com intenção de também lucrar, uma tentativa de extorsão de Rui Pinto à Doyen e sublinhou que o arguido se limitou a «representar um cliente num ato legal».
«Aníbal Pinto não praticou o crime que lhe está imputado, e, na pendência das negociações abandonou o assunto, tendo informado Rui Pinto desse abandono, e conjeturado a possibilidade de irregularidades», disse, acrescentando que o arguido «fez tudo ao seu alcance para que Rui Pinto agisse da mesma forma, ou seja abandonasse as negociações».
O advogado destacou também que Aníbal Pinto questionou a OA sobre se deveria denunciar Rui Pinto às autoridades, lembrando que lhe foi dito para cumprir o estatuto da ordem, isto é, não denunciar.
O causídico rebateu a acusação do MP de que Aníbal Pinto queria receber honorários muito acima do que se praticava, lembrando que «desde o primeiro contacto de Rui Pinto, Aníbal Pinto escreveu sempre que nunca pactuaria com qualquer irregularidade», lendo uma mensagem de correio eletrónico enviada pelo seu cliente a Artem Lobuzov, o nome utilizado por Rui Pinto.
João Azevedo alegou que Aníbal Pinto foi «instigado, provocado e enganado» por Pedro Henriques, que acusou de ter agido como «um provocador», e reclamou a sua absolvição.
No início da sessão, a segunda dedicada às alegações finais, Rita Castanheira Barros, mandatária da OA, assistente no processo, considerou que Rui Pinto «deve um pedido de desculpas sincero» a todos os advogados que viram as suas caixas de correio devassadas.
«A sobranceria levada até ao último minuto afasta qualquer arrependimento sincero. Os advogados mereciam um pedido de desculpas», disse.
A advogada notou ainda que Rui Pinto «esteve confortavelmente no sofá de casa a assistir à vida de um escritório de advogados, mas entende que isso fica legitimado pelo interesse do público».
Rita Barros não pediu qualquer condenação, mas considerou que «o segredo profissional dos advogados deve ser protegido, sob pena de fazer desmoronar o próprio sistema de justiça».
O julgamento prossegue na sexta-feira, com a intervenção do advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, e eventualmente dos dois arguidos, caso estes assim o entendam. A sessão deverá contar com a presença de William Bourdon, advogado francês que também está envolvido na defesa do criador da plataforma Football Leaks.
