Paulo Registo vai ser o presidente do coletivo de juízes
O processo do criador do Football Leaks, o português Rui Pinto, foi distribuído esta semana para julgamento ao juiz Paulo Registo, do Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.
Paulo Registo vai ser o presidente do coletivo de juízes, o mesmo que vai julgar o processo e-toupeira, que ainda aguarda decisão de um recurso pendente e tem, como principal arguido, o antigo assessor jurídico da SAD do Benfca, Paulo Gonçalves. Contudo, neste, a titular do processo é a juíza Ana Paula Conceição.
Fonte judicial referiu, à agência Lusa, esta sexta-feira, que além de Registo e Conceição, também Helena Leitão compõe o coletivo de juízes de um julgamento ainda sem data marcada, no qual Rui Pinto vai responder por 90 crimes.
Paulo Registo é um confesso benfiquista e a entrega do processo já tinha sido, por antecipação, criticada por uma das vozes públicas de maior defesa à ação de Rui Pinto, a antiga eurodeputada Ana Gomes. «Não dá para acreditar», escreveu, através da rede social Twitter, na quinta-feira.
Não dá p/acreditar! Quando é q #CSM vai extrair consequências da investigação s/ sorteios de juízes? Q filtros são metidos no algoritmo? Saiem os juízes de baixa e entram só fãs do SBL p/ julgamentos como o e-toupeira (a aboborar...) e o de @RuiPinto_FL ??? Registo??? Registamos! https://t.co/lBmukP107N
— Ana Gomes (@AnaMartinsGomes) April 16, 2020
Rui Pinto está em prisão domiciliária desde o passado dia 8 de abril, mas em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária (PJ) e sem acesso à internet. Antes, o pirata informático português esteve em prisão preventiva, que cumpria desde 22 de março de 2019.
Em janeiro último, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento Rui Pinto por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido tinha sido acusado pelo Ministério Público (MP), além do advogado Aníbal Pinto, apenas pelo crime de tentativa de extorsão à Doyen.
Contudo, a procuradora do MP, Patrícia Barão, recorreu da decisão instrutória para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), defendendo que o arguido deve ser julgado pelos 147 crimes que constam da acusação. Aguarda-se, ainda, por essa decisão, que não tem efeito suspensivo do julgamento.
Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
Após ter sido detido na Hungria e enviado para Portugal, ao abrigo de um mandado de detenção europeu, Rui Pinto assumiu a entrega de um disco rígido à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África, que permitiu a revelação dos Luanda Leaks, um caso de corrupção relacionado com a empresária angolana Isabel dos Santos.
No despacho judicial que ordenou a alteração da medida de coação, acedido pela Lusa, a Juiza de Instrução Criminal (JIC), Cláudia Pina, refere que, «analisando a pretensão» do arguido quanto à alteração da medida de coação e «as informações remetidas» pela PJ, constata-se que «encontram-se alteradas as exigências cautelares» relativas à aplicação da prisão preventiva, acrescentando que uma medida de coação menos gravosa «assegura de modo suficiente os perigos de fuga, de conservação da prova e de continuação da atividade criminosa».
«Por um lado, o arguido inverteu a sua postura, apresentando agora um sentido crítico e uma disponibilidade para colaborar com a justiça. Por outro lado, neste momento as fronteiras encontram-se sujeitas a elevados controles devido à pandemia [da covid-19], o que por si reduz o perigo de fuga, importando também salientar que ao arguido deverão ser dadas, como a qualquer outro cidadão, as melhores condições possíveis para que se mantenha saudável e em segurança», justificou a juíza.
Na posse da investigação estão dez discos rígidos encriptados por Rui Pinto e aos quais a PJ ainda não conseguiu aceder.
