Aníbal Pinto queria apresentar novos meios de prova, mas uma vez que já tinham começado as alegações finais, tal seria uma situação excecional
O coletivo de juízes recusou, esta segunda-feira, o requerimento apresentado por Aníbal Pinto para ser feita uma perícia informática ao computador que poderia colocar em causa todo o julgamento. O advogado disse que a Polícia Judiciária (PJ) identificou Rui Pinto através de um ataque informático ao seu computador, ou seja, de forma ilegal.
"Se o arguido entende que o email por si referido teria conteúdo duvidoso e acarretava novidade da prova, há muito que deveria ou poderia ter suscitado a questão. Mas não, não o fez nem solicitou em tribunal. Nem se diga que o arguido não teve tempo para refletir sobre a vastidão de prova, que se iniciou em 4 de setembro de 2020", disse a presidente do coletivo de juízes, Margarida Alves.
"Não tem utilidade", disse a juíza, acrescentando ainda: "Verificámos que não estamos em nenhuma situação excecional".
Aníbal Pinto queria apresentar novos meios de prova, mas uma vez que já tinham começado as alegações finais, tal seria uma situação excecional. "Em dois anos e quatro meses teve o arguido um ano e três meses para entregar o que entendesse relevante para a sua defesa. Só depois das suas alegações é que decidiu juntar um e-mail de outubro de 2015".
Em resposta, o advogado do arguido, João Azevedo ainda arguiu nulidades e irregularidades à decisão do coletivo de juízes e pediu a extração de um e-mail do processo. A sessão foi interrompida durante alguns minutos, com o tribunal a descartar posteriormente quaisquer irregularidades na sua decisão e deferindo o desentranhamento do e-mail.
As alegações finais do processo Football Leaks, que estão a decorrer no Campus de Justiça, em Lisboa, terminam esta segunda-feira.
Rui Pinto, de 34 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a PJ e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
No primeiro dia de alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu pena de prisão para Rui Pinto por 89 dos 90 crimes de que está acusado no processo, uma vez que considerou que o único crime não provado foi o de sabotagem informática à SAD do Sporting.
