Gestão de combustíveis visa reduzir material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propagação e intensidade do fogo, à volta das habitações e aglomerados populacionais em espaço rural
A GNR sinalizou, até final de abril, 10.417 terrenos por falta de gestão de combustível, para prevenir fogos rurais, mas a partir de junho, mesmo com alguma “tolerância” das autoridades, os proprietários arriscam coimas se não limparem os terrenos.
No âmbito da Campanha Floresta Segura 2025, destinada à prevenção de incêndios florestais, a Guarda Nacional Republicana sinalizou, entre 16 de fevereiro e 30 de abril, “10.417 terrenos que poderão vir a estar em infração por falta de gestão de combustível”, indicou a divisão de comunicação da força de segurança.
A gestão de combustíveis visa reduzir material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propagação e intensidade do fogo, à volta das habitações e aglomerados populacionais em espaço rural, com a maioria das sinalizações nos distritos de Leiria (2.606), Bragança (1.162), Santarém (941), Coimbra (818) e Viseu (798).
Os distritos com menos terrenos sinalizados são Évora (51), Portalegre (57), Guarda (209), Beja e Porto (232), completando a tabela Lisboa (259), Faro (260), Vila Real (280), Setúbal (360), Viana do Castelo (379), Aveiro (464), Braga (652) e Castelo Branco (657).
A GNR salientou, no entanto, “que se encontra ainda a decorrer o prazo para a realização dos trabalhos de gestão de combustível, o qual foi alargado até 31 de maio”, prevendo-se que “o período de fiscalização se inicie após essa data”.
Para já, mesmo que ainda provisórios, os 10.417 terrenos sinalizados este ano superam os 10.256 registados até 31 de maio no ano passado, mas estão abaixo dos 14.319 em 2023, 10.989 em 2022, 14.545 em 2021, 24.227 em 2020 e 31.582 em 2019, de acordo com dados anteriormente divulgados pela GNR.
Para Ricardo Vaz Alves, diretor do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (Sepna) da GNR, o “número de sinalizações está em linha com aquilo que sucedeu no ano passado” e, face às 14.000 sinalizações de anos anteriores, acredita que existe “uma evolução em termos de consciencialização da sociedade para a gestão de combustível”.
“Há aqui todo um trabalho feito de sensibilização e isso tem os seus frutos em termos de gestão de combustível efetuado”, considerou o oficial, em declarações à Lusa.
“Notamos claramente que houve um esforço maior por parte do cidadão para regularizar todas as situações potencialmente em infração e, ainda por cima, tendo em conta quer não só a pluviosidade que ocorreu, quer também a ausência de empresas no mercado disponíveis para fazer este tipo de serviços”, acrescentou.
O diretor do Sepna assegurou que o objetivo da GNR “é sempre sensibilizar e procurar corrigir as situações potencialmente em infração” e, só em último caso, será “levantado o auto de contraordenação por ausência de gestão de combustível”, após “sinalizar, falar com os proprietários, falar com os vizinhos inclusivamente”, para que a “mensagem passe e que possa ser feita a correção das situações”.
“Tentamos fazer uma análise casuística de cada caso sinalizado e, a partir daí, atendendo não só à falta de empresas no mercado, também dar aqui alguma tolerância dentro daquilo que é o possível, sendo certo também que estamos a aproximar-nos de épocas com maior calor”, frisou Vaz Alves.
No ano passado, apesar das 10.256 sinalizações, foram “elaborados 2.233 autos de contraordenação por falta de gestão de combustível e 3.028 autos de contraordenação por outras infrações”, com uma tendência de diminuição de coimas por falta de gestão de combustível, como se infere dos 2.577 em 2023, 2.271 em 2022 e 3.176 em 2021.
“O objetivo destas ações preventivas é sempre a correção de casos potencialmente em infração, visando a regularização das situações sinalizadas, pelo que existirá sempre um acompanhamento casuístico de cada situação considerando as dificuldades demonstradas pelos proprietários”, reforçou Carlos Canatário, porta-voz da GNR.
Se na gestão de combustíveis o momento é de sensibilização, desde o arranque da Campanha Floresta Segura até 18 de maio, a GNR registou, segundo dados provisórios, 36 autos de contraordenação por queimadas ilegais e 100 autos por realização de queimas de amontoados e de fogueiras.
No âmbito da prevenção e investigação de incêndios florestais, até 18 de maio, a GNR referiu que “foram detidas 19 pessoas, tendo ainda sido identificadas 186 pessoas pela prática do crime de incêndio florestal”.
“Continuamos a ter o nosso trabalho junto das populações, em primeiro para dissuadir o uso do fogo e também para a utilização de métodos alternativos. Estamos aqui a falar, por exemplo, de biotrituração, incorporação nos solos” dos sobrantes ou recolha “através de empresas” especializadas, notou Ricardo Vaz Alves.
O diretor do Sepna apelou, por isso, “aos proprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos que tenham áreas limítrofes com espaços rurais” para fazerem a gestão de combustível e para se evitar a queima de sobrantes, optando por “métodos alternativos”, sempre mais eficazes “do ponto de vista da prevenção”.
Meteorologia e falta de mão-de-obra dificultam limpeza dentro do prazo
A gestão de faixas de combustível em terrenos florestais visa prevenir fogos rurais, mas o prazo para a limpeza, que termina este mês, é “insuficiente” para as organizações do setor, devido às condições meteorológicas e dificuldades de mão-de-obra.
“[O prazo] é insuficiente para aquilo que está identificado como sendo necessário limpar. Até porque a vegetação que entretanto apareceu devido à pluviosidade que ocorreu é grande. E, portanto, há muito mato neste momento para limpar”, afirmou o presidente da ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente, Pedro Serra Ramos.
O Governo prolongou por mais um mês, até 31 de maio, o prazo para os proprietários procederem à limpeza de terrenos e identificou 988 freguesias prioritárias para fiscalização dos trabalhos de gestão de combustível, em dois despachos datados de abril.
A gestão de faixas de combustível em terrenos florestais em redor de edificações, infraestruturas e aglomerados visa prevenir incêndios, mas para o presidente da Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) não será possível cumprir o prazo, “porque o ano foi muito invernoso” e só “há 15 dias é que as máquinas conseguiram entrar e em alguns sítios ainda estão a ter dificuldades, porque estão atascar”.
“Não há capacidade, nem técnica, nem de gente para fazer o que está previsto, porque este ano as ervas, esses materiais cresceram muito”, considerou Luís Damas, notando que “muita gente não vai conseguir” e quem já o fez “tem que fazer novamente”, o que “ainda é mais oneroso”.
No despacho governamental justifica-se o prolongamento do prazo “considerando as condições meteorológicas que se têm verificado, com persistência de precipitação e elevados teores de água nos solos, o que limita os períodos disponíveis para a realização dos trabalhos de gestão de combustível”.
“É óbvio que nós nunca conseguiremos limpar tudo aquilo que teoricamente se acha que era bom de limpar. De qualquer forma, a nossa posição continua a ser de que esta legislação tem que ser revista”, advogou Pedro Serra Ramos.
Para o presidente da ANEFA, não está provado que por se limpar todos os anos os terrenos se consegue impedir ou reduzir o número de incêndios, e “nem sequer é bom para aquilo que se pretende que seja a gestão e o desenvolvimento da floresta, porque todo o dinheiro que é gasto nisso não é de forma nenhuma compensado”.
“Achamos que este é um ano atípico. Estes calendários não podem ser fixos, tem que se olhar para o ano, como é que correu de chuva. E, por exemplo, pode haver anos que se calhar tem que se antecipar, porque em março há temperaturas altas que secam logo toda a erva e se calhar tem que se atuar mais cedo”, argumentou Luís Damas.
O presidente da FNAPF reforçou, por isso, que este ano os proprietários vão “ter dificuldades em cumprir os prazos”, também “por falta de mão-de-obra e de máquinas disponíveis para fazer este trabalho neste período, porque antes não se pôde, esteve sempre a chover, [e] não se conseguiu entrar” nos terrenos.
A dificuldade no cumprimento do prazo é confirmada por Rui Igreja, da Florecha, empresa com sede na Chamusca, num “ano atípico”, com um grande crescimento da vegetação, “por causa da quantidade de chuva e até bastante tarde”.
O diretor-geral da empresa do distrito de Santarém admitiu que “a mão-de-obra é um problema não só na agricultura, mas na área agroflorestal” - é “cada vez maior” e o facto de se tratar de uma atividade “muito sazonal” também não ajuda, pois quem tenha feito a limpeza mais cedo corre o risco de ter de repetir devido ao “desenvolvimento da vegetação”, sob pena de autuação.
Para o responsável da ANEFA, “não vale de nada” as autoridades multarem as pessoas pela demora na limpeza de terrenos, porque em muitos casos, se “não há pessoal para limpar” ou “não há dinheiro para limpar”, as pessoas “não vão ter dinheiro para pagar as multas”.
“Não ganhamos muito com essa ação coerciva nesse sentido. Eu acho que haverá que ter alguma tolerância face àquilo que aconteceu no que toca às condições climáticas”, defendeu Serra Ramos.
Já o dirigente da FNAPF frisou que as câmaras e os institutos do Estado também ainda têm muito por fazer, e estão “todos a lutar contra o tempo”, apesar de o ano “ainda não estar perigoso”: “ainda não houve nenhum incêndio com grande dimensão, porque choveu, há muita humidade ainda nos solos”, referiu.
Luís Damas defende, “como não há capacidade dos prestadores de serviços, que se dê aqui mais algum tempo para que as pessoas resolvam a situação”. Os proprietários, sublinhou, são os “mais interessados” em “defender os seus bens”.
