Foram ainda detetas quase 4.900 falhas no reinvestimento de mais-valias da venda de imóveis
A inspeção tributária realizou 22.098 ações de comprovação e verificação em 2021, menos 14,9% do que no ano anterior, e 22,8% foram referentes a contribuintes particulares, segundo o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras.
O documento, entregue pelo Governo no parlamento e a que a Lusa teve acesso, detalha que, do total de 22.098 daquelas ações, foram realizadas 17.056 ações que incidiram sobre pessoas coletivas (77,2%) e 5.042 ações referentes a pessoas singulares (22,8%).
Ao logo do ano passado, o fisco realizou ainda 4.769 ações de inspeção externas direcionadas a empresas, a que se somaram cerca de 44.700 ações de controlo preventivo, e que visaram nomeadamente recolhas de informação, ações conjuntas com outros organismos da administração pública, controlo de bens em circulação e análise de reembolsos de IVA.
Somadas, todas estas ações ascendem a 66.791, o que traduz um decréscimo de 6,9% face às 71.741 contabilizadas em 2020.
No decurso dos procedimentos inspetivos realizados foram registadas correções e regularizações voluntárias no valor de 1.326 milhões de euros, sendo que 620 milhões (ou 46,7%) são relativos a correções realizadas pela Unidade de Grandes Contribuintes (UGC), o que traduz um aumento face ao peso de 44,7% registados em 2020.
O valor é inferior aos 1.603 milhões de euros de 2020, com o documento a sustentar que a tendência de evolução decrescente do valor das correções apuradas, no âmbito de procedimentos inspetivos nos últimos anos, “está diretamente relacionada com o aumento do cumprimento voluntário em resultado do aumento da perceção de risco de deteção por parte de contribuintes incumpridores” e do “sucesso das estratégias” de promoção e apoio ao cumprimento voluntário implementadas a montante da inspeção.
Segundo o relatório, o valor das correções apuradas no ano de 2021 pela Inspeção Tributária resulta em parte das correções de 2.644 milhões de euros efetuadas às bases tributáveis declaradas pelos contribuintes, nas quais se incluem 616 milhões de euros de regularizações voluntárias realizadas pelos contribuintes no âmbito dos procedimentos inspetivos.
Destes 2.644 milhões de euros, 90% dizem respeito a IRC e 10% a IRS.
Em 2021, a AT efetuou ainda 387 ações por aplicação de métodos indiretos, que resultaram na regularização de 56 milhões de euros.
4.900 falhas no reinvestimento de mais-valias
O não cumprimento as regras de reinvestimento de mais-valias resultantes da venda de imóveis levou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a realizar, no ano passado, 4.876 liquidações às declarações de IRS.
Em causa estão controlos do reinvestimento a mais-valias de imóveis que tiveram por alvo declarações de IRS relativas ao exercício de 2017 e que resultaram em acréscimos ao rendimento bruto sujeito a IRS no valor de 93,4 milhões de euros.
Estes dados constam do relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2021 que o Governo enviou ao parlamento, com o documento a indicar que em causa estão liquidações adicionais devido ao facto de os sujeitos passivos terem inscrito a intenção de proceder ao reinvestimento e não terem procedido ao reinvestimento total ou parcial do valor de realização obtido com a alienação de imóveis, dentro dos prazos estabelecidos na lei.
Os 93,4 milhões de euros de liquidações adicionais referidos comparam com “o acréscimo do rendimento bruto tributado no ano transato, pelo mesmo motivo, e que correspondeu a 49.993.267 euros”.
O relatório refere também que em 2021 foram cessados benefícios fiscais no valor de 1,8 milhões de euros a 665 empresas devido à existência de dívidas fiscais.
Aquele total inclui 71 situações de benefícios relacionados com deduções aos rendimentos (no valor de 1,1 milhões de euros), 26 relacionadas com deduções à coleta (em 155 mil euros) e 568 com taxas reduzidas (no valor de 539 mil euros).
Sobre este último grupo, o documento indica que a maioria teve a ver com “a cessação do benefício às empresas com sede em regiões do interior e os restantes a entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira”.
