Há cada vez mais dinheiro em apostas online e parte dele financia desportos. Mas o modelo de distribuição privilegia o futebol – e cria disparidades: se a Federação de Desportos de Inverno recebe 3.323 euros por cada um dos seus 331 atletas, o ciclismo recebe… 11 cêntimos por federado. Há casos ainda piores – e que podem incentivar “superligas”
Nunca os portugueses gastaram tanto dinheiro em apostas online: 55,4 milhões de euros… por dia. Ainda faltam as contas do último trimestre para terminar 2024, mas só até setembro foram movimentados 15,11 mil milhões de euros – mais do que em todo o ano de 2023. Os dados finais do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) - tutelado pelo Turismo de Portugal – estão prestes a sair e deverão fechar perto dos 20 mil milhões de euros – o equivalente a oito vezes o que Portugal gasta anualmente em Defesa.
Mais dinheiro em apostas é mais dinheiro para o Desporto – que assim está a beneficiar deste crescimento. Mas não de forma equitativa. Em cada quatro euros para o Desporto, três euros vão para o futebol e um euro é distribuído por mais de 60 outros desportos.
Expliquemos. Do total de dinheiro movimentado (total das apostas), parte fica nos operadores e plataformas de apostas desportivas e jogos de fortuna e azar: é a sua receita bruta, que nos primeiros nove meses de 2024 ascendeu a 788,9 milhões de euros. E, com base no Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, as federações desportivas recebem 37,5% do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) que é cobrado em todas as apostas.
Parte das apostas online provêm da Santa Casa da Misericórdia, nomeadamente do jogo Placard. Mas o “grande problema” não é o dinheiro em si, é o facto de 75% dele ir para o futebol, explica António José Silva, professor catedrático do departamento de ciências do desporto, exercício e saúde da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). Em declaração à CNN Portugal, o especialista - que já foi presidente da Federação Portuguesa de Natação e é o atual presidente da Liga Europeia de Natação (LEN) -, é perentório: "o modelo de financiamento tem que ser completamente alterado".
Na prática, a redistribuição destas receitas pelas federações e ligas é feita sobre o pressuposto de que os fundos são atribuídos às federações das modalidades em que são feitas mais apostas, independentemente do país em que a competição em causa ocorra. Com este sistema, uma aposta na Premier League ou na Liga dos Campeões reverte para a Federação Portuguesa de Futebol e Liga Portuguesa de Futebol, enquanto outra aposta, num jogo de hóquei no gelo da NHL dos EUA, por exemplo, acaba na Federação Portuguesa de Desportos de Inverno e uma outra, numa partida entre Novak Djokovic contra Carlos Alcaraz, vai para a Federação Portuguesa de Ténis. No final, este dinheiro repescado às casas de apostas é distribuído pelo Instituto do Desporto e Juventude (IPDJ) e, ano após ano, gera grandes discrepâncias.
"O futebol tem o financiamento superior à totalidade das restantes federações ou organizações desportivas com utilidade pública desportiva", realça António José Silva. Esse financiamento é, aliás, o triplo do de todas as outras modalidades juntas (ver em baixo). Mas há federações, como a dos Desportos de Inverno, que, mesmo sem tradição em Portugal, acabam "por receber uma verba substancial, e não há um mecanismo de solidariedade que sustente a distribuição pelas federações com menos atividade comercial", alerta António José Silva. "Isso deveria fazer parte do tal aspeto regulador que competiria ao Estado através do IPDJ", diz.
Este modus operandi está legalmente fixado pelas portarias n.º 209/2022, de 23 de agosto, e n.º 314/2015, de 30 de setembro, que regem "as condições de atribuição do referido montante, sendo que parte da receita é repartida e distribuída, dentro de cada modalidade desportiva, à correspondente federação desportiva titular do estatuto de utilidade pública desportiva para promoção da modalidade".
O professor catedrático lembra que, antes de existirem apostas online, este tipo de apoios extraordinários ao desporto vinham das receitas do Totobola. Depois, o Euromilhões também começou a contribuir para o "bolo" e, por fim, chegámos ao modelo atual, com o boom dos jogos de fortuna ou azar digitais. Apesar dos valores avolumados provenientes dos jogos online, os jogos sociais mantêm-se até hoje também como fonte de receita para as federações. Segundo a legislação, do total das apostas é retirado "o montante correspondente a 3,5%" com o propósito de o "repartir pelos clubes ou pelos praticantes, consoante o caso, e pela federação que organiza o evento, objeto de aposta" -, mas, tal como nas apostas online, o problema do financiamento mantém-se, porque se destina às "entidades desportivas em Portugal que organizam as competições, mesmo que o resultado monetário das apostas dos jogos não venha daí".
Por cada euro em jogos sociais aposta-se sete euros online
Os últimos dados públicos sobre os jogos sociais são referentes a 2023, ano em que os portugueses apostaram 3,186 mil milhões de euros nos jogos sociais, o que representa quase 8,6 milhões de euros por dia. A informação divulgada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ao jornal Público em março de 2024 destaca que a Raspadinha foi o jogo social preferido dos portugueses, com 1,836 mil milhões gastos em apostas; em segundo lugar ficou o Euromilhões com 515 milhões e, a fechar o pódio, surge o Placard com 472 milhões.
António José Silva realça a "diferença de valores" antes e depois do boom das apostas online, destinadas apenas a um nicho de federações: "Nada contra o ténis, mas a Federação de Ténis tinha há uns anos um contrato-programa [outro tipo de apoio atribuído pelo Estado ao Desporto] no valor de um milhão de euros e, de um momento para o outro, soma-lhe mais nove milhões de euros dos jogos online". "É qualquer coisa de absurdo no bom sentido", explica o especialista, lembrando que o problema não se prende com dinheiro a mais para algumas federações, mas sim dinheiro a menos noutras, sendo que muitas delas são até as que menor número de praticantes têm em Portugal - exceção feita ao futebol. "Tomara que todas as federações pudessem ter tido este tipo de acréscimo. Devia cuidar-se também das outras federações e isso não está a ser feito".
Em 2023, de acordo com os números partilhados pelo próprio Governo em março de 2024, o total do valor a ser repartido foi de 66,9 milhões de euros, dos quais 75% ficaram na FPF e na Liga de Futebol. Os outros 25% foram distribuídos pelas restantes federações, que são mais de 60, de acordo com o Comité Olímpico de Portugal. Um dos casos extremos acontece no atletismo, em que a federação recebeu uns meros 580 euros... no ano inteiro.
António José Silva defende que este mecanismo de redistribuição de lucros tem de ser "completamente alterado" para "precaver e sustentar o modelo europeu de desporto" composto por competições fechadas com promoção e despromoção de equipas, com uma estrutura e organização assente em clubes, associações e federações nacionais, europeias e internacionais.
O professor catedrático lembra ainda que o modelo europeu prevê, inclusive, "um mecanismo de solidariedade" e que "se tudo isto for subvertido, será o fim do modelo do Desporto que atualmente conhecemos, e dar-se-à espaço a fenómenos semelhantes ao que "quase aconteceu com a Superliga no futebol". "Como não há redistribuição das verbas para os promotores das atividades - os clubes e as associações -, as organizações ao ficarem com esta verba vão acabar por criar mecanismos alternativos e complementares de redistribuição de verbas que deveriam ser distribuídas pelas entidades desportivas e não pelas organizações que não produzem o desporto", alerta.
Com o cruzamento das duas tabelas anteriores é possível constatar que federações desportivas como a dos Desportos de Inverno, Badminton ou Bilhar não surgem entre as 15 primeiras modalidades com maior número de atletas federados, mas recebem mais financiamento das apostas online do que a Natação, Ciclismo ou Atletismo. Um dos casos mais expressivos são mesmo os Desportos de Inverno que, apesar de receber 1,1 milhões das apostas online, tem apenas 351 atletas federados, ocupando o lugar 59.º da lista de federações com mais atletas do IPDJ. Feitas as contas, e assumindo que este financiamento tem como propósito investir nos atletas e em infraestruturas, os Desportos de Inverno recebem 3.133 euros por atleta. No caso do Badminton - 39.º com mais atletas - há 48,8 euros por federado e no caso do Bilhar - 33.º em número de atletas - a verba é de 16,7 euros.
No espectro oposto está a Natação, que recebe 2.402 euros... no total no ano - ou seja, 2 cêntimos por praticante. Mesmo se há 103.494 praticantes federados, o que a constitui como a segunda modalidade em número de atletas em Portugal em 2023, de acordo com os dados do IPDJ. A Natação conquista assim o título da federação que menos financiamento recebe por cada praticante, depois da do Atletismo - que recebe três cêntimos por atleta - e do Ciclismo - com 11 cêntimos por praticante.
O futebol é a modalidade tem maior número de federados. Dividindo os 50,2 milhões recebidos pelos quase 215 mil praticantes, constata-se que a modalidade fica com 233,4 euros por jogador. A fechar o top-três da tabela dos que mais recebem está o Ténis, com 329,97 euros por atleta, e o Basquetebol, que recebe 168,7 euros por cada federado.
A acrescentar aos fundos das apostas online e dos jogos sociais, as federações têm ainda uma terceira fonte de financiamento que são os contratos-programas de desenvolvimento desportivo previstos na Lei de Bases do Sistema Desportivo e que são adjudicados pelo próprio Estado. E "esse é outro anacronismo", resume António José Silva, porque também aqui "as verbas chorudas" acabam por ir para as federações que já recebem a maior fatia dos jogos de fortuna ou azar.
Além de tudo isto, existe ainda um outro "problema que já está a ser criado": "As federações internacionais estão a começar a reclamar as verbas resultantes dos jogos online devido à perda do mecanismo de solidariedade". António José Silva diz que "para se ter a noção, a verba do desporto em Portugal - mesmo com este pacote anunciado para 2025 e 2028 por parte do Estado, além do Orçamento do Estado para 2025 para o desporto - é inferior ao montante resultante dos jogos online".
Eleições no Comité Olímpico
Recorde-se que o Comité Olímpico de Portugal (COP) vai a eleições a 19 de março e quem vota são as próprias federações. Esta promete ser a disputa mais intensa em mais de uma década, porque, desde 2013, o vencedor foi sempre o mesmo: José Manuel Constantino, o rosto mais reconhecido do COP, que morreu a 11 de agosto de 2024, no último dia dos Jogos Olímpicos Paris2024. Desde então, o vice-presidente em funções há 24 anos e também presidente da Federação Portuguesa de Ciclismo, Artur Lopes, assumiu a liderança da instituição.
Os interessados em presidir o COP têm até dia 27 de fevereiro (45 dias antes da ida às urnas) para apresentar as candidaturas – e à partida têm de ter o apoio de um quarto das federações olímpicas, o que que significa que cada candidatura tem de ser subscrita por pelo menos nove. Até ao momento já há quatro candidatos: Fernando Gomes, que acaba de sair da presidência da Federação Portuguesa de Futebol; a candidatura conjunta do ex-secretário de Estado do Desporto Laurentino Dias e José Manuel Araújo, atual secretário-geral do COP; Alexandre Mestre, também antigo secretário de Estado do Desporto; e Jorge Vieira, ex-presidente da Federação Portuguesa de Atletismo.
Os votantes são os 35 membros ordinários do COP: as 34 federações olímpicas - com quatro votos cada - e a Comissão de Atletas Olímpicos - com apenas um voto. Contados todos os votos, os membros dos órgãos sociais da candidatura vencedora cumprirão um mandato com duração de quatro anos, coincidentes com o ciclo olímpico.
E como se poderia resolver o problema da distribuição de financiamento do desporto? António José Silva lembra que o Estado já ponderou aumentar a percentagem sobre o Imposto Especial de Jogo Online a ser redistribuída pelas federações, mas o especialista diz que este não é nem pode ser o caminho a seguir: "Se tiver 70 milhões dos jogos online, aumentar a percentagem e ficar com 80 milhões ou 90 milhões e mantiver a fórmula de redistribuição, vão ser as mesmas federações que vão receber mais". Para o professor catedrático o caminho a seguir passa por criar "uma regulação que permita o cumprimento da solidariedade previsto no modelo europeu do desporto, do tratado fundamental da União Europeia, de tal forma onde haja um rateio que proteja as federações não comerciais, as organizações não comerciais e os clubes pequenos relativamente aos clubes grandes".
A ideia seria replicar um modelo semelhante ao que já se verifica em Espanha, onde, explica António José Silva, além "destes mecanismos de solidariedade para proteger as federações que não têm a possibilidade de ter estas apostas, há também, através de um acordo da Federação de Futebol com o Estado, com o Conselho Nacional do Desporto espanhol uma verba proveniente das transmissões televisivas". "Assim, conseguem criar e recriar mecanismos de solidariedade para permitir a prática do Desporto e a prática da atividade desportiva, de tal forma que as federações não se sintam prejudicadas e, ao não se sentirem prejudicadas, conseguem desenvolver a sua atividade", resume.
A CNN Portugal contactou a Secretaria de Estado do Desporto, para perceber o posicionamento do Governo face a este modelo de distribuição do financiamento, e questionar se pondera alterá-lo durante a legislatura, mas até à publicação deste artigo não recebeu qualquer resposta.
