Professores contratados obrigados a devolver subsídio de Natal. Governo diz que pagamentos foram indevidos

13 dez 2021, 12:24

Executivo diz que se trata de um "número residual" de docentes

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O Ministério da Educação confirmou esta segunda-feira que detetou um erro administrativo das escolas relativo aos pagamentos do subsídio de Natal de professores contratados até ao final do ano letivo. A nota da tutela surgiu na sequência de uma notícia do Diário de Notícias, que escreve que há docentes que receberam o subsídio por inteiro e acabaram a ser obrigados a devolvê-lo pessoalmente nas Finanças.

O Governo diz que se trata de um "número residual de docentes contratados, que teriam direito a quatro duodécimos do subsídio mas receberam a sua totalidade".

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"Este pagamento - que é indevido e que legalmente não pode ser feito - implicaria também que um professor que estivesse contratado os 12 meses de 2021 recebesse, este ano fiscal, 20 doze avos do subsídio de Natal, com implicações negativas, em termos de escalão de IRS, para os docentes", acrescenta a nota do ministério.

Sobre a forma da devolução, o Ministério da Educação não refere as Finanças, dizendo que cabe agora às escolas emitir uma guia de reposição ou facultar aos docentes um número de conta bancária para que possa ser devolvido o valor: "Cada escola gere o processo, no âmbito da sua autonomia administrativa", esclarece.

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De acordo com o Diário de Notícias, que contactou alguns dos docentes em causa, a decisão foi comunicada pelas secretarias das escolas, que receberam o pedido vindo do Instituto de Gestão Financeira da Educação com "caráter de urgência".

 

 

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