Com a rentrée política tivémos também a rentrée do Estado na REN. Renacionalização parcial anunciada por Montenegro, que foi um dos protagonistas da privatização total. Certo? “Não é renacionalizar… é estar lá dentro”, diz Montenegro. As coisas que se dizem…
Os tristes espetáculos que abriram a edição 2026 do PREC (Processo de Rentrée Em Curso), ritual a que temos direito anualmente quer queiramos quer não, deixaram bem clara uma máxima que devia ter mais força na política nacional: se não há nada para dizer, mais vale ficar quieto e calado. Sobretudo, se não há nada de especialmente relevante a comunicar ao país, seria avisado não montar palco, não armar um arraial, e não focar em si todos os holofotes e não chamar toda a comunicação social para seguir discursos que mais parecem um frete do que o lançamento do ano político.
Bem sei que somos um país que estima algumas tradições, mas escapa-me a razão porque se insiste nesta romaria, que para agravar o desgosto agora acontece a meio de agosto, e não no fim do mês, quando é suposto ser tempo de rentrée. Este ano, salvo alguma coisa que me tenha escapado, houve um razoável consenso no bocejo em relação aos discursos de rentrée de Luís Montenegro e de José Luís Carneiro. Nenhum se apresentou com ideias mobilizadoras, com uma agenda refrescante ou com iniciativas capazes de sacudir o país do torpor típico de quem está, ou preferia estar, a tomar bebidas frescas com os pézinhos na água.
Otimismo sim, mas menos…
Percebe-se que tenham, ambos, invocado tempos jurássicos da política portuguesa durante as suas intervenções: tendo pouco a acrescentar sobre futuro, que ambos parecem encarar com cautelas e caldos de galinha, faz sentido que tenham dedicado alguma atenção à arqueologia política.
Montenegro assinalou os 50 anos da Festa do Pontal (que no início era mesmo uma festa, com caráter popular e consequência política) e, talvez iluminado pelo eclipse solar, dedicou-se a ler nas estrelas: quando se celebrarem os 60 anos, alguém olhará para trás e associará o PSD a “duas décadas que se destacam pelo desenvolvimento que deram a Portugal: a década de 1985-95, e a década de 2024 a 2034.” A obsessão de Montenegro pelo neocavaquismo começa a ter contornos que parecem pouco saudáveis, mas deixo isso para os especialistas. Noto apenas que o atual líder do PSD confia que daqui a dez anos continuará a haver Festa do Pontal. Uma previsão que tem uma pontinha de sadismo (ninguém merece…) e uma pitada de ilusão – a de que daqui a uma década alguém se importará com o que faça o PSD, admitindo que o PSD não seja entretanto devorado pelo populismo que o assombra à direita.
Quanto a José Luís Carneiro, talvez por não ter décadas prodigiosas para invocar a favor do PS (Guterres saiu muito antes de tempo; Sócrates saiu pela esquerda baixa; Costa saiu como sabemos…), aproveitou o palco algarvio para limpar as teias de aranha a uma doce recordação que já quase ninguém guarda na memória: o dia em que, num renhido derby de comícios de rentrée, no Pontal e na Pontinha, se percebeu que a década cavaquista tinha morrido de morte natural e o socialista António Guterres seria o novo primeiro-ministro.
“Foi aqui que em 1995 arrancou a Nova Maioria, e é aqui que vai arrancar a demonstração da força de uma alternativa para o país”, disse Carneiro. Ou seja, comparou um momento político histórico com… coisa nenhuma, pois estamos longe do momento em que seja óbvio que o atual líder socialista será o próximo primeiro-ministro.
Tal como no caso de Montenegro, o otimismo de Carneiro faz parte do jogo, sobretudo sendo otimismo em causa própria. Para além disso, só com muita autoconfiança e otimismo alguém pode cumprir as funções de primeiro-ministro ou de líder do PS nas atuais circunstâncias. Mas a partilha pública dessas fezadas talvez devesse ser feita em doses moderadas, e com alguma adesão à realidade. Nem os tiros nos pés com a AD se autoflagela, nem as sondagens simpáticas com que o PS se deleita, significam que o futuro esteja escrito nas estrelas, por muitos que sejam os alinhamentos cósmicos com que somos presenteados por estes dias. Pelo que se viu nas rentrées algarvias, o Luís e o José Luís precisam de alinhavar muito melhores argumentos se querem ganhar o que quer que seja, a começar pela atenção do país.
Bendigamos o senhor Montenegro
Uma das queixas mais comuns sobre os discursos de rentrée foi o facto de os dois líderes terem apresentado ementas mais do que requentadas. Novidades, zero. É uma queixa comum na bolha mediática, que precisa de novidades como de pão para a boca. Literalmente. Não houve novidades, é verdade, foi tudo muito previsível e repetitivo, concordo, mas não foi isso que tirou brilho às arengas. Foi mesmo a ausência de ideias e de garra que mobilizem o cidadão comum.
No caso de Montenegro, foi especialmente penoso ver como, ao fim de um ano perdido, o melhor que o primeiro-ministro conseguiu foi atacar jornalistas e comentadores por não lhe cantarem hosanas. “Não podemos viver uma espécie de censura moderna em que as pessoas só sabem, só conhecem e só debatem os assuntos mais polémicos, muitas vezes de pequenos incidentes, dos pequenos episódios, e deixar aquilo que é mais importante muitas vezes escondido em notas de rodapé ou muitas vezes omitido dos grandes espaços de emitir e comentar a informação.” Nem mais, nem menos.
Quando escrevo um ano perdido, quero mesmo dizer um ano perdido: um ano em que indicadores essenciais de saúde continuaram a degradar-se, o ano em que o preço das casas continuou a subir de forma imparável, o ano de uma quezília pífia sobre o Código Laboral, o ano em que a mudança de ministro da Administração Interna em vez de ajudar piorou, o ano em que nem sequer se conseguiu cumprir algo tão banal como corrigir atempadamente os exames dos alunos do secundário, lançar as notas, e avançar sem sobressaltos para as candidaturas ao ensino superior.
Que estranho os noticiários não abrirem todos os dias com os sucessos da Pátria que o presidente do PSD elencou do alto do palanque. Curiosamente, um desses sucessos até tem sido bastante noticiado: nunca houve tanto emprego em Portugal. Nunca houve tanta gente a trabalhar em Portugal. “Cinco milhões e quatrocentas mil pessoas empregadas”, especificou Montenegro. Faltou-lhe acrescentar que muitos desses trabalhadores, que também têm feito descontos recorde para a Segurança Social, são imigrantes – os mesmos que a retórica do Governo tem associado a insegurança e “portas abertas”.
O que se escreve "lá fora"
No seu ralhete aos media portugueses, Luís Montenegro disse o seguinte: “Fala-se muito pouco em Portugal daquilo que estamos a fazer [no Governo], e fala-se muito fora de Portugal daquilo que Portugal está a fazer.” Fui ver o que se diz lá fora sobre “aquilo que Portugal está a fazer”. O The Guardian, o jornal britânico mais respeitado no mundo, escreveu há dias sobre o “desastre” da digitalização dos exames do secundário e dos “erros sérios de correção”, que deixaram o governo “em crise”. O jornal já tinha publicado uma peça sobre este triste caso, mas agora incluiu o nosso país no panteão das nações com grandes “barracas” no setor da educação, ao lado do México e da Índia. O The Guardian não acrescenta, porque é notícia de ontem, que os resultados das reapreciações da segunda fase estão adiados para setembro.
O caso do ministro Fernando Alexandre também foi noticiado pela Europa fora, incluindo Itália, Alemanha, Suíça e Euronews. Curioso caso: parece que esta nossa “barraca” caiu no esquecimento nacional. Ainda há alunos sem notas. Ainda não estão esclarecidas as enormes contradições do ministro. Ainda não se sabe como será a colocação de alunos tramados pela digitalização e pelos erros de avaliação. Mas o assunto sumiu.
Outra notícias “lá fora” sobre o que se passa cá dentro? Há. Por exemplo, as referências e/ou notícias no Financial Times, no El País, no Courrier Internacional ou na Euronews sobre Luís Neves e o seu amigo empreiteiro que era, salvo seja, pau para toda a obra. Fazem, não duvido, milagres pela imagem de Portugal, que tanto preocupa o primeiro-ministro.
Quem oiça Luís Montenegro pensará que “lá fora” só se fala de Portugal como o país das maravilhas. Pelo menos no choradinho sobre o jornalismo inimigo Montenegro revelou-se um verdadeiro cavaquista. Não basta o Luís pedir que o deixem trabalhar. Agora também pede que lhe batam palmas.
A meia-novidade sobre a quase-renacionalização
No discurso do Pontal, Luís Montenegro deu uma meia-novidade: o Estado vai reentrar no capital da REN, comprando 13,7% que pertencem ao dono da Zara, o homem mais rico de Espanha. Nada mais se sabe sobre os contornos do negócio (nem valor, nem porquê a compra direta de uma participação, nem porquê a compra a este accionista…), que tinha sido oficialmente anunciado mesmo antes do comício. Alguém achou que, sendo rentrée, devia haver uma reentrada. Neste caso, no capital. Aquilo a que noutros tempos se chamaria renacionalização parcial.
Explicação de Montenegro, e cito: “Não é para renacionalizar esta empresa. Fazemo-lo para estar lá dentro, para salvaguardar o interesse estratégico de Portugal na sua infraestrutura elétrica, para participar nas decisões de investimento, nas decisões estratégicas, para que as pessoas possam usufruir da nossa capacidade produtiva, e para que possamos baixar o preço da energia, quer a que consumimos em casa quer a que precisamos para a nossa economia. É uma questão de estratégia, de segurança, de proteção de infraestruturas críticas.”
Vamos por partes. Entre 2012 e 2014 houve uma privatização total. Agora, há uma renacionalização parcial. Da mesma empresa. Pelo mesmo partido. A privatização começou nos acordos da troika e tornou-se total durante o Governo de Passos Coelho. Luís Montenegro era então o líder parlamentar que repetia os argumentos do Governo. Que dizia o quê? Que não havia necessidade do Estado manter-se no capital da REN, porque sendo uma concessão, as regras existentes para essa concessão bastavam para salvaguardar o interesse público. Se era verdade na altura, é verdade agora. O insuspeito João Galamba veio repetir, ipsis verbis, os argumentos de Passos e Montenegro há 12 anos. Parece que Montenegro mudou de opinião. Falta explicar porquê.
Mas se é para “baixar o preço da energia”, talvez a coisa valha a pena, não? Errr… não. O próprio Montenegro já veio admitir que se calhar exagerou um bocadinho nessa parte. A sua nova versão da história: “Ninguém diz que é a intervenção na REN que provoca diretamente uma alteração de preço, mas é uma das condições para podermos proteger o interesse estratégico de termos uma rede mais resiliente, protegermos as nossas infraestruturas críticas e fazer fluir o sistema de maneira a que possa ser otimizado.” Pelo meio do blá-blá-blá, percebeu que a entrada no capital da REN não baixa os preços da eletricidade, não percebeu?
É óbvio. Até porque a REN opera redes de transporte, não produz energia. E quem define as suas tarifas é o regulador, não é o Governo, seja accionista ou não. Em todo o caso, se quiser baixar os preços da energia, o Governo pode fazê-lo, nomeadamente aliviando a carga fiscal. Não precisa para isso de gastar milhões na REN (quantos?).
Último argumento: a “questão de estratégia, de segurança, de proteção de infraestruturas críticas”. São todas válidas. O Governo de Passos, de que Montenegro era porta-bandeira, desvalorizou-as, mas são importantes. Pelos vistos, mais uma vez Montenegro mudou de ideias. A Europa anda especialmente preocupada com o facto de infraestruturas críticas estarem nas mãos de potenciais adversários, como… investidores chineses, todos ligados ao governo chinês. Há disso na REN. O maior accionista é chinês. Outro grande acionista é chinês. Mas o Governo vai mantê-los lá. A participação que vai comprar é espanhola. Estranho, não?
Bem sei que para alguns o Sánchez é um perigoso comunista. Mas o senhor Ortega da Zara, lá por ser espanhol, não é o Pedro Sánchez.
