Em causa o capítulo decisivo no processo Lassana Diarra
Na reação à deliberação do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) quanto ao caso Lassana Diarra, a FIFA admitiu a derrota neste processo e anunciou que vai de imediato adaptar o regulamento de transferências para cumprir com as leis europeias.
De recordar que, a 4 de outubro, este tribunal decidiu a favor de Lassana Diarra, que se desdobrou em ações judiciais contra a FIFA, a Liga Belga, o Charleroi e os russos do Lokomotiv Moscovo.
Desta forma, o Tribunal de Justiça obrigou, por exemplo, a FIFA a rever os parâmetros para o cálculo de indemnizações a pagar, em casos em que o jogador rescinda contrato sem alegar justa causa, no tal artigo 17 do Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores.
Na manhã desta segunda-feira, Emilio García Silvero, diretor jurídico da FIFA, contextualizou a deliberação da UE.
«É importante notar que todas as políticas da FIFA para as transferências de jogadores (…) foram debatidas com a Comissão Europeia em 2001. Esse diálogo incluiu diversos agentes, algo que durou, aproximadamente, três anos», começou por argumentar.
Todavia, e como avançado pelo Maisfutebol, a FIFA estará obrigada a atualizar estas políticas.
«A deliberação no caso de Lassana Diarra obriga à revisão de vários elementos do documento, a fim de alinhar o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores com a Lei europeia.»
«Entendemos esta situação como a oportunidade de continuarmos a modernizar os regulamentos. (…) [A decisão do tribunal] não coloca em causa a legitimidade da FIFA para gerir o futebol internacional», reiterou Emilio García Silvero.
Por fim, o diretor jurídico deste organismo abriu a porta a reuniões: «A FIFA iniciará o diálogo com agentes internacionais. Um dos tópicos será o cálculo das indemnizações».
O caso Diarra remonta a 2014, tendo conhecido um capítulo decisivo no princípio deste mês. A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia questionou as indemnizações exigidas a jogadores, assim como a pressuposição de solidariedade de futuros clubes no pagamento dessa dívida.