Fesap não aceita proposta de calendário do Governo para revisão do sistema de avaliação na função pública

Agência Lusa , BC
31 jan 2023, 18:51
José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP)

Governo anunciou que irá rever sistema de avaliação de desempenho na função pública em 2025

O secretário-geral da Fesap, José Abraão, disse hoje não poder aceitar a proposta de calendarização do Governo para rever o sistema de avaliação de desempenho na administração pública, sublinhando "não fazer sentido empurrar" esta matéria para 2025.

José Abraão falava aos jornalistas em Lisboa, à saída de uma reunião no Ministério da Presidência, que tutela a Administração Pública, para debater o caderno negocial para 2023, tendo como temas a revisão de carreiras não revistas e o sistema de avaliação de desempenho.

Na reunião, referiu o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), o Governo apresentou uma proposta de calendário para "a negociação" [do sistema de avaliação de desempenho - SIADAP] no ano de 2023, "para algum treino" no ano de 2024 e depois "provavelmente com efeito" em 2025.

"Dissemos ao Governo que era um calendário muito longo, que era um calendário que não podemos aceitar", afirmou José Abraão, precisando que o acordo assinado em outubro com o Governo prevê que este tema seria tratado em janeiro de 2023.

A Fesap vai agora analisar a proposta do Governo e fazer uma contraproposta que "vai encurtar estes prazos", indicou ainda o dirigente sindical, sublinhando que "não faz sentido absolutamente nenhum empurrar esta matéria tão importante e determinante para os trabalhadores da administração pública para daqui a mais alguns anos".

Para tal, afirmou José Abraão, a Fesap está disponível para, se for necessário, acelerar o ritmo das negociações propondo "fazer reuniões quinzenais, semanais ou mesmo diárias".

"Vamos apresentar uma contrapaposta ao Governo no sentido de desburocratizar o SIDAP [para] que permita progressões mais rápidas e crie um ambiente de confiança no que diz respeito à avaliação de desempenho", disse.

A proposta de calendarização do Governo para a revisão das carreiras não revistas mereceu igualmente críticas da Fesap pelo tempo que leva a concretizar, com José Abraão a sustentar que também aqui esta estrutura sindical ira fazer uma contraproposta no sentido de agilizar a acelerar o processo.

Neste caso, precisou José Abraão, o Governo mostrou-se disponível para rever em 2023 a carreira de informática, bem como a dos vigilantes da natureza, polícia municipal, oficiais de justiça, investigação, outras carreiras da saúde e da educação e as do Tribunal de Contas.

"Já depois, em 2024 poderíamos ter, então, a [revisão das carreiras da] reinserção social, as inspeções externas do Estado enquanto carreiras não revistas, e, em 2025, os administradores hospitalares e a medicina legal", precisou José Abraão recusando o calendário.

"Sabemos que temos um acordo celebrado com caráter plurianual, mas dissemos ao Governo que carreiras como [a dos] técnicos profissionais de reinserção social, como a polícia municipal não podem ser empurradas para as calendas porque são pessoas que ganham o salário mínimo nacional", afirmou.

A proposta do Governo para rever o sistema de avaliação de desempenho da administração pública que hoje foi apresentada às estruturas sindicais pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, prevê que a fase de discussão técnica sobre o SIADAP deverá ocorrer entre fevereiro e maio, sendo dada prioridade ao SIADAP 1, referente aos serviços, passando depois para o SIADAP 2, relativo aos dirigentes, e para o SIADAP 3, dos trabalhadores.

O Governo prevê apresentar uma proposta legislativa em julho, seguindo-se a fase negocial do novo SIADAP entre setembro e novembro.

Para 2024 está prevista a implementação de uma plataforma para agilizar e desburocratizar o processo, nomeadamente quanto à fixação dos objetivos, e também está prevista formação específica sobre o novo sistema.

O novo SIADAP deverá assim entrar em vigor “no próximo ciclo avaliativo, que começa em 2025” e terá tradução “em 2026”, disse a secretária de Estado.

De acordo com a proposta do Governo, o ciclo avaliativo deixará de ser bienal e passa a anual o que, conjugado com a medida já em vigor de manutenção dos pontos sobrantes, “permite acelerar as progressões na carreira”, explicou Inês Ramires aos jornalistas.

O Governo pretende ainda criar uma nova menção na escala avaliativa entre o “adequado” e o “relevante”, o que também permitirá que “mais pessoas progridam mais rápido”, disse Inês Ramires.

Para José Abraão esta é uma questão que tem ainda de ser avaliada para se perceber se efetivamente permitirá uma progressão mais rápida.

Apesar de os sindicatos contestarem as atuais quotas na avaliação de desempenho para atribuição das notas mais elevadas, elas serão mantidas, tal como o Governo já tinha sinalizado, mas poderão sofrer alterações, que serão ainda negociadas com os sindicatos.

O Governo propõe ainda enquadrar nas quotas dos dirigentes as chefias equiparadas a dirigentes, como por exemplo os chefes de equipa ou gestores de projetos, que atualmente entram na quota dos trabalhadores, explicou Inês Ramires.

Na reunião de hoje com os sindicatos, foi também abordada a revisão das carreiras não revistas e, sobre este tema, a secretária de Estado disse que a prioridade será a criação da carreira especial de técnico auxiliar de saúde e a revisão das carreiras de informática, polícia municipal, oficial de justiça e vigilantes da natureza.

O processo das carreiras não revistas vai decorrer até 2025.

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