Primeiro-ministro foi presidente da assembleia geral da Ferpinta, que é uma das maiores clientes da empresa familiar de Luís Montenegro
O Ministério Público está a investigar a Ferpinta por delitos ambientais em pelo menos dois processos, um administrativo e outro criminal. “Corre já termos um processo administrativo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, o que foi confirmado pela Procuradoria respetiva”, informa a procuradora da República Luísa Abrantes, em despacho assinado a 10 de janeiro último. A magistrada explica que, desse processo, poderá resultar “uma ação a ser proposta pelo Ministério Público contra o operador económico violador de normas ambientais, através de pedido tendente à cessação da atividade lesiva e restauração do bem ambiental lesado”. Para além disso, António Couto, vizinho da fábrica de metalomecânica, foi já convocado para prestar declarações, como ofendido, num processo-crime instaurado na secção de Oliveira de Azeméis do Departamento de Investigação e Ação Penal de Aveiro.
Estes processos investigam eventuais delitos contra a legislação ambiental praticados pela unidade industrial da Ferpinta na Carregosa, Oliveira de Azeméis. A fábrica é, há mais de dez anos, alvo de queixas dos vizinhos com casa de habitação nos lugares de Arrifaninha e Ínsua. À nossa reportagem, todos protestaram contra o ruído da unidade industrial, que os leva a acordar frequentemente de noite e de madrugada, e de problemas ambientais que podem constituir uma ameaça séria à sua saúde. Análises a produtos agrícolas e a amostras de água indiciaram concentrações de zinco potencialmente cancerígenas. A comunidade conta os mortos por cancro e os vizinhos relatam histórias de vinhas que se tornaram estéreis e de campos de milho cobertos de óleo depois de uma noite de rega.
A CNN Portugal recolheu imagens de um rio de óleo a céu aberto, proveniente de uma conduta da fábrica, em forma de túnel. Esse lixo industrial é descarregado para o rio Ínsua, que faz parte da bacia hidrográfica da Ria de Aveiro. Os vizinhos documentaram com vídeos e fotografias, captados ao longo do tempo, o mesmo fenómeno.
Manto de silêncio sobre um rio de óleo
Os protestos dos moradores, nos últimos dez anos, têm esbarrado num muro de silêncio das entidades com poder e responsabilidade para zelar pelo meio ambiente e a saúde pública.
A CNN Portugal convidou, no dia 5 de março, José Pimenta Machado, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente; António Cunha, presidente da CCDR Norte; e Joaquim Jorge, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, para entrevistas sobre este assunto. Não recebemos qualquer resposta. Na mesma data, convidámos a Ferpinta a pronunciar-se. Após insistência da nossa parte, só no dia 14 recebemos uma comunicação da responsável de comunicação da empresa adiando para “o final da próxima semana” essa tomada de posição.
Esta tarde, 17 de março, fizemos um conjunto de questões ao primeiro-ministro, para esclarecer se alguma vez tomou conhecimento das queixas e dos processos desencadeados nos últimos anos, em várias entidades administrativas, contra os métodos de fabrico da Ferpinta. Para além disso, perguntámos a Luís Montenegro se, enquanto presidente da assembleia geral da Ferpinta desde 2017, alguma vez sindicou a adesão da empresa à legislação e às boas práticas ambientais.
