Comunicação foi feita pelo antigo autarca de Lisboa e ex-ministro das Finanças. Pedido de levantamento de imunidade parlamentar já chegou à Assembleia da República
O deputado do PS e ex-ministro das Finanças Fernando Medina vai ser constituído arguido no âmbito do processo "Tutti Frutti", anunciou hoje o próprio, por suspeita de crime de prevaricação quando era presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
"Tive conhecimento nos últimos dias, através de comunicação da Assembleia da República, que o Ministério Público solicita a minha audição, na qualidade de arguido, no âmbito do inquérito conhecido como processo 'Tutti Frutti'", lê-se numa nota à comunicação social divulgada por Fernando Medina.
O antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa salienta que, segundo a comunicação do Ministério Público à Assembleia da República, é suspeito da "prática de um alegado crime de prevaricação".
Como foi avançado pela CNN Portugal e pela TVI há cerca de um ano, Fernando Medina estava sob suspeita de um acordo secreto com responsáveis do PSD quando era autarca de Lisboa, para os dois partidos facilitarem a vitória em determinadas juntas de freguesia. Para além disso, há também suspeitas sobre um negócio que envolveu o apoio do Rugby do Belenenses.
Nesse processo, Sérgio Azevedo, que também foi constituído arguido no âmbito deste processo, surge em escutas a dizer ao telefone que ficou “a dever favores ao Medina” pelos 200 mil euros que a Câmara deu ao Rugby do Belenenses, para a construção de um campo cuja adjudicação Azevedo quer entregar à empresa de um amigo, Carlos Eduardo Reis, hoje deputado do PSD. “É crime pedir ao Fernando Medina uma reunião sem receber nada em troca”, acrescenta o social-democrata que meteu a cunha ao presidente da câmara.
“Corrupção, tráfico de influência, participação económica e em negócio e financiamento proibido”, são alguns dos crimes enunciados pela procuradora Andrea Marques.
"Em causa está a atribuição alegadamente indevida, por mim, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em 23 de março de 2017, de um apoio financeiro no valor de duzentos mil euros - a realizar em dois anos - à XV - Associação Amigos do Rugby de Belém, no âmbito do apoio ao associativismo desportivo", explica Fernando Medina.
Ao que a CNN apurou, a juiz de instrução titular do processo Tutti Frutti fez chegar à Assembleia da República um pedido de levantamento de imunidade parlamentar para o atual deputado Fernando Medina, por factos relativos à gestão da câmara de Lisboa durante os anos em que Medina presidiu à autarquia.
O atual deputado do PS disse ter visto, "com perplexidade, que a fundamentação do Ministério Público assenta num erro grosseiro e inexplicável", recusando qualquer ilegalidade, e salienta que, apesar de já terem decorrido mais de sete anos desde o início do inquérito e de se ter manifestado disponível para prestar declarações, "o Ministério Público em nenhum momento considerou relevante" ouvi-lo.
"Fá-lo agora, desta forma", lamenta.
A operação batizada de "Tutti Frutti" investiga desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.
